Acesso ao aborto seguro: um fator para a promoção da equidade em saúde

Abstract

Intensos movimentos no sentido de reconhecer o direito da mulher de decidir sobre a interrupção da gravidez provocaram ampla legalização do aborto entre países do norte, enquanto nos demais, devido à legislação restritiva, persistem as práticas inseguras. Visando a contribuir para o debate corrente no Brasil, apresenta-se uma sistematização dos aspectos tratados na literatura especializada quanto às implicações para a saúde pública impostas pela restrição de acesso ao aborto seguro. Foram pesquisadas bases bibliográficas Pubmed e Lilacs, enfatizando-se aspectos psicossociais associados à prática do aborto inseguro. Utilizando-se a análise de conteúdo, identificaram-se quatro eixos temáticos: magnitude do aborto e seu impacto, observando-se que graves consequências que levam à internação e morte devido ao aborto são características dos países com restrição legal; aspectos psicológicos e as práticas contraceptivas entre as mulheres que já sofreram aborto, observando-se que as principais diferenças entre mulheres que abortam e as demais revelam uma maior dificuldade de adaptação aos métodos disponíveis; estratégias para redução de danos resultantes do aborto inseguro, observando-se que algumas medidas podem ser eficazes mesmo em vigência de restrição legal; e a implicação da bioética para a legalização do aborto, observando-se que a legalização depende, principalmente, da capacidade de as mulheres defenderem seus interesses na agenda política. Concluiu-se que a proibição do aborto, na prática, afeta as mulheres pobres de países pobres, perpetuando uma situação de negligência e iniquidade.

A legalização do abortamento no discurso do jornal Folha de São Paulo (2011-2014)

“…No Brasil, a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) indica que, até os 40 anos, mais de uma em cada cinco mulheres da área urbana recorrem ao abortamento, sendo que o número estimado de abortos anuais no país beira 1,4 milhões, resultando em grandes gastos para os cofres públicos (Bursztyn, Tura, & Correa, 2009;Diniz & Medeiros, 2010). Ainda nessa direção, o abortamento inseguro apresenta-se entre as cinco principais causas de mortalidade materna, além de resultar em complicações físicas e psicossociais pós-abortamento (Ministério da Saúde, 2009).…”

“…Nas décadas de 1970 e 1980 os movimentos sociais de mulheres e feministas se empenharam na legalização do abortamento com base nos direitos sexuais e reprodutivos, alicerçados no princípio da autonomia (Bursztyn et al, 2009). O debate sobre o direito ao abortamento foi se espalhando e agregando novas instâncias e atores sociais permitindo que alguns posicionamentos tradicionais como, por exemplo, "pró-escolha" e "pró-vida" fossem consolidados e afi rmados por grupos distintos da sociedade, instaurando um debate controverso sobre a legalização do abor-tamento (Hentz, 2013;Mikael-Silva & Martins, 2015).…”

“…Na verdade, o aborto era considerado um pecado e, não um homicídio. Bursztyn et al (2009) relembram que a radicalização da posição da Igreja Católica data de 1995 -ocasião na qual o Papa João Paulo II admoestou a sociedade moderna sobre o surgimento de uma "cultura da morte", indicando que o aborto não poderia ser legalizado. Já a associação do aborto à violência no discurso de Petrini, traz uma concepção que não engloba a violência institucional sofrida pelas mulheres (a maioria, católicas e religiosas) praticada por profi ssionais de saúde que se orientam a partir de suas crenças e tentam impor-lhes as mesmas (Soares et al, 2011).…”

Algumas Considerações Acerca da Legalização do Aborto no Brasil

“…Entretanto, o princípio da sacralidade da vida esbarra no entendimento de quando começa, de fato, a vida humana. Busca-se definir o limite a partir do qual o concepto é considerado um ser humano e, assim, até que momento a prática do aborto provocado seria eticamente aceitável (Bursztyn, Tura & Correa, 2009;Sandi & Braz, 2010).…”

“…Vale mencionar que a questão dos valores ético-religiosos não é simples, mesmo no meio cristão, um grupo aparentemente homogêneo. Neste sentido, destaca-se o caso da organização Católicas Pelo Direito de Decidir, que defende o direito da mulher de decidir sobre a reprodução e o aborto (Bursztyn et al, 2009). Nesse âmbito, interessa observar que as decisões a respeito da prática não se restringem às interferências da Igreja Católica, uma vez que outras religiões também influem nas decisões sobre o ato abortivo.…”