Anencefalia e morte cerebral (neurológica)

Abstract

RESUMOVem-se discutindo no país a ética da interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos. Os opositores ao aborto nesses casos apontam, entre outros argumentos, que não se trata de morte cerebral devido à presença de tronco encefálico. Neste artigo discutimos o conceito de morte cerebral e sua aplicação no que tange à anencefalia. Apontamos alguns aspectos históricos do desenvolvimento desse conceito e a importância de ser considerada a diferença entre conceito e critérios. A morte neurológica é a perda definitiva e total da consciência, enquanto a presença do tronco cerebral é apenas um critério a ser usado nos casos de lesão encefálica em encéfalos antes perfeitos. O conceito de morte cerebral se aplica completamente à ausência de córtex dos anencéfalos, o que sem dúvida permite sua retirada do útero materno. Manter juridicamente a criminalização desse procedimento é uma interferência religiosa no Estado laico e democrático, que impede o exercício de escolha pelos indivíduos segundo seu credo. Palavras

Difficulties and Rights of Women in Pregnancy of Anencephalic Fetuses

“…A gestante de um feto anencéfalo é considerada portadora de uma gravidez de risco, já que pode evoluir com um ou mais dos distúrbios, trazendo graves danos à saúde mental da mulher o que resulta em dor e sofrimento (Marques, 2010;Penna, 2005apud Pinotti, 2019).…”

“…• Maior incidência de infecções pós-cirúrgicas devido às manobras obstetrícias do parto de termo; Sabe-se ainda que cerca de 60% dos fetos com anencefalia morrem nos últimos meses de gestação, o que também representa um risco à saúde da mulher (Freitas et al, 2005). E cerca de 50% dos casos de anencefalia é acompanhado de polihidrâmnio, o que leva a dificuldade respiratória, hipotensão em decúbito dorsal, podendo ainda provocar ruptura uterina, embolia de líquido amniótico, descolamento placentário e atonia uterina pós-parto (Penna, 2005, apud Pinotti, 2019.…”

“…O enfrentamento da realidade nem sempre é processo de fácil elaboração, principalmente quando a normalidade não é diagnosticada (Benute, et al, 2006). O diagnóstico da má formação fetal é, sem sombra de dúvida, uma das experiências mais angustiantes que uma mulher grávida pode experimentar (Penna, 2005apud Pinotti, 2019.…”

Aborto e corporalidade: sofrimento e violência nas disputas morais através de imagens

“…A família de Marcela é retratada como exemplo de superação religiosa do sofrimento e de aceitação do bebê anencefálico. As limitações na vida de relação de Marcela, critério para reconhecer existência de vida humana, são minimizadas, 6 exceção feita ao fi lme, que tenta mostrar o vinculo da família ao bebê anencefálico, mas também a capacidade relacional da menina, um dos atributos para reconhecer a presença de vida humana (Penna, 2005).…”

“…Penna (2005) em artigo comparando anencefalia e morte neurológica afi rma o caráter de natimorto do anencéfalo a partir de sua impossibilidade de ter consciência e sensibilidade, em função da ausência do córtex cerebral. A partir da consciência e sensibilidade se forma a vida de relação.…”