Controle social informal e a responsabilização de jovens infratores

Abstract

Explicações da criminalidade baseadas em teorias de controle social defendem que o enfraquecimento dos laços sociais e a não internalização dos padrões morais favorecem o cometimento de crimes. O objetivo deste estudo foi verificar se jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e já passaram, ou não, por medida de internação apresentam diferenças na intensidade em que estiveram submetidos a fatores que operam o controle social informal. Foi utilizado um survey aplicado a 243 jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto em Minas Gerais, que compõem a amostra deste estudo. A metodologia de análise incluiu a estimação de modelos de regressão logística binomial. Os resultados apontaram que os socioeducandos que estão submetidos, de forma mais intensiva, a determinados fatores de controle social, apresentam menores chances de estarem em progressão de medida, ou seja, de terem cumprido algum tipo de medida socioeducativa de internação no passado. PALAVRAS-CHAVE: Controle social. Juventude. Crime. INTRODUÇÃOA criminalidade urbana violenta, envolvendo principalmente jovens, aumentou de forma significativa no Brasil a partir do período que coincidiu com o processo de redemocratização do país, ocorrido no final dos anos de 1970de e anos 1980de (Zaluar, 2007. Paralelamente, observou-se o crescimento de atividades relacionadas ao tráfico de drogas no país e na América Latina como um todo. Um retrato das consequências dessa situação é o fato de 57% dos homicídios cometidos na cidade do Rio de Janeiro, em 1991, estarem relacionados ao tráfico de drogas (Zaluar, 2004). Em Belo Horizonte, os homicídios aumentaram 301% entre 1990 e 2005, grande parte dos quais também relacionados ao consumo e tráfico de drogas e quase sempre envolvendo jovens, quer como autores, quer como vítimas (Silveira, 2008).Essa situação engendrou sentimento de medo e insegurança, principalmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas, e uma crescente demanda por ordem, maior eficiência e dureza nas ações policiais tomou corpo em certos segmentos. Entre outras parcelas da população, propagaram-se ideais de justiça social e de defesa dos direitos humanos daqueles que estariam, muitas vezes, à mercê do poder discricionário das polícias e das instituições de segurança pública, incluindo os jovens em conflito com a lei.Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal N. 8069, de 13 de julho de 1990, apontou diretrizes fundamentais para o tratamento do público situado entre doze e dezoito anos de idade que comete uma infração, prescrevendo a aplicação de medidas socioeducativas que considerem a situação particular desses cidadãos como pessoas em desenvol-

ADOLESCENTES AUTORES DE HOMICÍDIO: revisão sistemática dos fatores de risco

“…No Brasil os homicídios são a causa de óbito de cerca de 56,5% dos homens entre 15 e 29 anos, índice que tem aumentado ao longo dos anos (Fórum brasileiro de segurança pública, 2018²). O aumento da criminalidade urbana tem tomado proporções significativas, ainda que de forma assimétrica, nos estados da federação Brasileira (Fórum brasileiro de segurança pública, 2018¹ ²; Mourão & Silveira, 2014), com a inserção crescente de adolescentes nas atividades criminais (Fórum brasileiro de segurança pública, 2018¹ ²; departamento da infância e da juventude, 2017).…”

O trabalho do psicólogo com grupo de adolescentes em privação de liberdade

“…A atuação com os adolescentes em conflito com a lei representa um grande desafio e um longo caminho a ser trilhado pelos pesquisadores e profissionais que trabalham com esse tema. Diversos autores se debruçam sobre a temática e fundamentam o que tem composto a realidade brasileira nesse campo (Bazon, Silva & Ferrari, 2013;Conceição, Penso, Costa & Carreteiro, 2016;Ferrão, Santos & Dias, 2016;Gomes & Conceição, 2014;Mourão & Silveira, 2014;Nardi & Dell'Aglio, 2014;Silva, 2015;Tomasi & Macedo, 2015;Waiselfisz, 2014;Waiselfisz, 2015). No entanto, o contexto de Santa Catarina permanece pouco explorado no que diz respeito ao trabalho com adolescentes em privação de liberdade e os trabalhos sobre intervenções grupais estão focalizados, principalmente, no cumprimento de medidas em meio aberto nos Centros de Referência Especializado em Assistência Social-CREAS (Schmitt, Nascimento & Schweitzer, 2016).…”

Prestação de Serviços à Comunidade na Abordagem do Ato Infracional Adolescente: Características, Limites, Perspectivas

“…Isto posto, a PSC ambiciona o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada junto à comunidade, partindo-se do pressuposto de que a organização social cumpre papel importante na resolução de conflitos entre o indivíduo e a coletividade (Mourão & Silveira, 2014;Slakmon, De Vitto, & Pinto, 2005). Para tal, a medida deve privilegiar os serviços de relevância comunitária e a descoberta de novas potencialidades (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente & Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006).…”