Participação política, legitimidade e eficácia democrática

Abstract

O presente trabalho constitui uma reflexão acerca da importância de se oferecerem oportunidades institucionais de participação política aos cidadãos a fim de se consolidar o regime democrático de governo. Argumenta-se que a participação é indispensável para a consecução de duas metas: a) Conferir maior legitimidade ao regime e às decisões elaboradas em seu âmbito. Discute-se o argumento sobre como a carência de oportunidades de participação acaba por tornar os cidadãos apáticos e insatisfeitos com a democracia. Considera-se, então, a necessidade de promover mecanismos de intervenção mais fortes e frequentes para a esfera civil; b) Implementar as políticas públicas de maneira mais efetiva. A participação possui uma faceta instrumental, por possibilitar uma melhor qualidade na formulação, implementação e efetividade das decisões políticas e programas governamentais. Assim, no texto, defende-se a adoção de novos dispositivos participativos institucionais por meio da demonstração de suas vantagens.

O que significa “Opinião Pública”? Um estudo sobre os diferentes sentidos do termo nos editoriais do jornal O Estado de S. Paulo

“…O "público" -muitas vezes também interpretado como sinônimo de esfera da cidadania (Marques, 2010;Miola, 2012) -ocupa uma função essencial nas democracias representativas, uma vez que uma parte dele se mostra responsável por atuar no processo de escolha dos representantes políticos. Conforme indicam Richards Jr. e Gastil (2015), as tentativas de influenciar a formação das preferências dos cidadãos têm sido objeto de preocupação em Teoria Política já há um par de séculos.…”

Controle social e indicadores educacionais em municípios cearenses

“…Filgueiras (2011) destacou que a política de transparência permite o conhecimento livre da sociedade, uma vez que reduz os segredos de Estado, fortalecendo o exercício da cidadania e, consequentemente, aumentando o controle social. Desse modo, a discussão sobre controle social por meio da transparência se torna relevante, uma vez que a melhor forma de resolver os problemas políticos enfrentados no país é pela participação popular Lopes, 2004;Marques, 2010). Considerando as diferentes realidades do Brasil, é necessário analisar o contexto municipal para que se possa orientar de forma mais precisa como aperfeiçoar a participação cidadã (Sabioni et al, 2016).…”