Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil

Abstract

Neste artigo é realizada uma análise exploratória do papel das relações intergovernamentais nas iniciativas federais de defesa ambiental no Brasil do ponto de vista dos governos locais, na perspectiva federativa. A análise da agenda constitucional dos municípios fornece elementos para o exame de iniciativas do governo federal no campo ambiental por meio de exemplos selecionados. Conclui-se que seu êxito depende, em grande extensão, da adesão dos municípios, que têm uma condição única para combinar instrumentos típicos da institucionalidade ambiental com outros de seu uso exclusivo.<br>The purpose of this paper is to explore the role of intergovernmental cooperation in federal environmental policies from the perspective of Brazilian local governments, considering Brazilian federal institutional framework. The analysis of the constitutional municipal agenda highlights that environmental defense activities provides the background for the analysis of selected examples of federal environmental policy. We conclude that federal success depends on a great extent on municipal support because they are in a unique position to combine the use of typical environmental strategies and instruments with policy instruments exclusive to municipalities

Priorização de municípios para prevenção, monitoramento e controle de desmatamento na Amazônia: uma contribuição à avaliação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

“…Estes riscos são agravados por fatores como a deficiência de corpo técnico dos órgãos municipais de meio ambiente, falta de capacitação e treinamento, carência de recursos e infraestrutura, além dos interesses locais comumente focalizarem o crescimento econômico em detrimento das questões ambientais (Scardua & Bursztyn, 2003;Carlo, 2006) Para Neves (2012), o federalismo brasileiro enseja uma ação conjunta entre os níveis de governo onde é fundamental a cooperação intergovernamental. A política ambiental traria as seguintes características que demandam grande necessidade de cooperação: o envolvimento simultâneo de diversas instâncias político-administrativas na gestão de processos ambientais; a transversalidade das políticas; a pluralidade de atores e de organizações na arena ambiental; as múltiplas escalas temporais e espaciais dos processos ambientais; e, a tensão entre tendências à centralização e à descentralização da ação estatal.…”

Institutions and Environmental Governance in Brazil: The Local Governments' Perspective

“…Therefore, municipal environmental initiatives and programs tend to have limited self-funding capability. Municipalities are, more than ever, highly dependent upon vertical and horizontal intergovernmental cooperation for implementing their environmental policies (NEVES, 2012).…”

Ensino Contextualizado Para Políticas Públicas Relacionadas Aos Recursos Hídricos Em Votuporanga, Sp

“…A dificuldade dessa articulação é evidente, especialmente quanto à interface das políticas federais e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos com as políticas locais de saneamento básico e de uso e ocupação do solo (BRASIL, 1997(BRASIL, , 2001(BRASIL, , 2007OCDE, 2015). Destacam-se, nesse cenário, as competências de gestão do território, outorgadas pela Constituição Federal aos municípios, como as que melhor promovem a integração entre tais políticas (NEVES, 2012).…”