Priorização de municípios para prevenção, monitoramento e controle de desmatamento na Amazônia: uma contribuição à avaliação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

Abstract

RESUMO:Após mais de uma década de redução do desmatamento na Amazônia -relacionada a um conjunto de esforços públicos e da sociedade, destacando-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) -esta trajetória passa a apresentar sinais de crescimento. Assim, é importante avaliar os resultados das políticas públicas responsáveis pela redução do desmatamento, permitindo focalizar e adaptar aquelas que lograram êxito. Umas das políticas relevantes no âmbito do PPCDAm, que trouxe implicações para a gestão ambiental compartilhada, é a priorização de municípios para focalização de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, instituída pelo Decreto Nº 6.321/2007. O presente trabalho, de caráter interdisciplinar, busca avaliar os resultados desta política. Foi realizada pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo abrangendo (i) pesquisa bibliográfica em documentos oficiais e literatura disponível e (ii) análise do desmatamento municipal. Verificou-se que a política teve resultados mais significativos na redução do desmatamento nos seus primeiros anos, tendo influenciado a criação de políticas de regularização ambiental e de incentivo à governança ambiental local. Entretanto, com o passar dos anos, a política deixa de apresentar eficácia. Este desempenho parece relacionarse com a redução das ações executadas e com a demora na atualização da lista de municípios priorizados. O atual contexto demanda um esforço de reformulação da política. A atualização da lista em 2017 traz

Public Policies and Politics: the Brazilian Dilemma to Reduce Deforestation

“…This is because it determined the periodic edition, by the Ministry of the Environment, of an ordinance with the list of municipalities identified as the main responsible for deforestation in the region (Brasil, 2007). In this way, integrated inspection actions carried out by environmental agencies, the police, and the army were more effective, as they became more constant and strict in the most deforested municipalities (Bizzo & Farias, 2017).…”

Dinâmica Espaço-Temporal das Queimadas no Brasil no Período de 2003 a 2018

“…Para mitigar esses danos, políticas públicas foram implementadas para coibir queimadas ilegais na estação seca (Fonseca-Morello et al, 2017), como o Programa de Prevenção e Controle às Queimadas e aos Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento -PROARCO (Castelo et al, 2018), Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal -PPCDAm (Bizzo e Farias, 2017), o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado -PPCerrado (Harfuch e Moreira, 2012) e, a declaração de períodos proibitivos no Mato Grosso e no Tocantins, entre outros estados.…”

Geotecnologia aplicada à perícia ambiental: o desmatamento ao longo da aerovia entre Boa Vista e Brasília

“…Esse cenário de alterações antropogênicas tem ocasionado uma grande fragmentação florestal e ocupação irregular das áreas de preservação permanente (APP's) dos recursos hídricos da região amazônica(BIZZO et al, 2017). De acordo comDavidson et al (2012) eBrienen et al (2015) o desmatamento além de reduzir a flora amazônica prejudica a sua capacidade de atuar como sumidouro de carbono e afeta a manutenção do ciclo hidrológico.…”