Judiciário: mudanças e reformas

Abstract

O JUDICIÁRIO brasileiro, diferentemente do que ocorria no passado, está na berlinda e não apresenta mais condições de impedir mudanças. Reformas virão e mudanças já estão em curso, algumas mais e outras menos visíveis, alterando a identidade e o perfil de uma instituição que sempre teve na tradição uma garantia segura contra as inovações.<br>THE JUDICIAL Branch of the Brazilian government, unlike in the past, is now in a not-so-flattering spotlight and no longer able to prevent changes. Reforms will come and changes are already happening, some more and some less visible, altering the identity and the profile of an institution that had always counted on tradition as an assured guarantee against innovation

Os bacharéis na política nacional durante as duas democracias

“…É desta forma que pensamos os advogados brasileiros, cuja atuação possui um posicionamento social e político passível de transição. Inicialmente, podemos citar o "ingresso automático às elites" proporcionado pela formação no Brasil império (BARMAN; BARMAN, 1976;CARVALHO, 1982;DEZALAY;GARTH, 2000), seguido pela formação para o funcionalismo público em quadros do Estado (ALMEIDA, 2010a) e, posteriormente, nas décadas de 80 e 90, pelo crescimento vertiginoso dos cursos de Direito, direcionados para uma profissão que visava o lucro e o profissionalismo liberal como prioridade (ALMEIDA, 2010a), bem como, pode-se alegar, a criação de uma massa de novos "proletários de gravata" (SADEK, 2004).…”

Institutionalisation, Reform and Independence of the Public Defender’s Office in Brazil

“…In institutional terms, the first Brazilian studies on the justice system focused on the Judiciary and its various aspects, such as the role of the Constitutional Court in its relationship with the political system, especially the impacts of injunctions issued against the actions of the Executive and Legislative Branches (CASTRO, 1997;VIANNA et al 1999VIANNA et al , 2007; the process of recruitment of the Brazilian judicature (VIANNA et al, 1999); and the discussions on the Judicial Branch and the changes and reforms undergone since the country's redemocratisation (SADEK, 1999(SADEK, , 2004). More recently, several studies have been dedicated to investigating the State Prosecutor's Office and its institutional changes, its role in defending diffuse and collective rights and the vision and activism of its members (ARANTES, 1999); and its role as a political actor and the processes of achieving autonomy and accountability (CARVALHO and LEITÃO, 2010, FORTHCOMING).…”

O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008)

“…Segundo Sadek (2004), a crise no Judiciário não é uma problemática destas últimas décadas; ao contrário, é possível localizar em textos especializados, crônicas e debates parlamentares ao longo dos últimos quatro séculos. Entretanto, a situação recente difere dos períodos anteriores em pelo menos dois aspectos: 1) amplos setores da sociedade, políticos e os próprios operadores do direito percebem o problema, tendo o Judiciário na agenda de reformas; 2) diminuição do "grau de tolerância com a baixa eficiência do sistema judicial e, simultaneamente, aumentado a corrosão no prestígio do Judiciário" (p. 84).…”

“…Nota-se que, dos processos protocolados, um número menor é distribuído, com exceção de 1995 e 2003. Os processos julgados, nos anos de 1990, 1994-1999, 2001, 2004-2008 De acordo com Sadek (2004), o Poder Judiciário é um serviço público com extraordinária procura, no entanto são julgados, em média, 72% dos processos ingressados.…”

“…Quando comparada a situação brasileira com outros países, os estudos evidenciam que não há correlação significativa entre número de juízes, eficiência e confiança da população (SADEK, 2004).…”