A reconstrução dos direitos humanos: a contribuição de Hannah Arendt

Lafer, Celso

doi:10.1590/s0103-40141997000200005

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“…A partir dessa experiência de redução da humanidade, jurídica e faticamente, à condição de descarte, contrariando, segundo Celso Lafer (1997), frontalmente os valores formalmente consagrados no Direito, é que Arendt identifica o que deveria ser uma profunda ruptura na filosofia política tida até então, e, a partir daí, a emergência de um novo paradigma histórico.…”

Section: As Fronteiras Do Estado-nação: Immunitas à Violência Da Comuunclassified

De Hannah Arendt a Judith Butler: em busca da humanidade perdida nas fronteiras do Estado-nação

Wermuth

Nielsson

2017

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ResumoO objetivo deste trabalho é refletir sobre a condição dos refugiados no mundo atual, a partir da obra de Hannah Arendt e Judith Butler. As reflexões de Arendt, ao fim da Segunda Guerra, feitas a partir da condição dos refugiados, excluídos das fronteiras estatais, resultaram em um alerta para a necessária desvinculação entre a proteção jurídico-política dos seres humanos e sua vinculação, enquanto cidadãos, com determinado Estado-nação. Tal alerta conduziu a uma ruptura de conceitos tradicionais da filosofia política, como cidadania, Estados e direitos humanos, recepcionada e tida como impulsionadora da construção de um aparato jurídico-político de proteção dos direitos humanos em âmbito internacional sem precedentes na história. Passados mais de setenta anos, novamente o refugiado coloca em cheque tal aparato, e o mundo continua a se mostrar incapaz de efetivar a proteção da vida humana de modo desvinculado da fronteira estatal. É neste sentido que Butler desenvolve seus estudos. Para a autora, as fronteiras (bio)políticas atuais continuam a cindir o mundo entre vidas abjetas e vidas que merecem ser vividas, embora agora não sejam apenas físicas, mas também simbólicas ou culturais e precisam ser, urgentemente, des/ re-construídas performaticamente ou profanadas. A presente pesquisa utilizará o método fenomenológico-hermenêutico, a partir da constatação de que os

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Section: As Fronteiras Do Estado-nação: Immunitas à Violência Da Comuunclassified

De Hannah Arendt a Judith Butler: em busca da humanidade perdida nas fronteiras do Estado-nação

Wermuth

Nielsson

2017

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“…Indivisibilidade porque, ineditamente, o catálogo dos direitos civis e po-1. A respeito ver também Celso Lafer, 1988. No mesmo sentido afirma Ignacy Sachs: "Não se insistirá nunca o bastante sobre o fato de que a ascensão dos direitos é fruto de lutas, que os direitos são conquistados, às vezes, com barricadas, em um processo histórico cheio de vicissitudes, por meio do qual as necessidades e as aspirações se articulam em reivindicações e em estandartes de luta antes de serem reconhecidos como direitos" (1998, p.156 Ao lado do sistema normativo global, surgem os sistemas regionais de proteção, que buscam internacionalizar os direitos humanos nos planos regionais, particularmente na Europa, América e África.…”

Section: A Concepção Contemporânea De Direitos Humanosunclassified

Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos

Piovesan

2005

Cad. Pesqui.

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RESUMOObjetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea. AÇÃO AFIRMATIVA -DIREITOS HUMANOS -DISCRIMINAÇÃO RACIAL -IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

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“…A efetividade é alcançada se o Direito for tratado como um sistema aberto aos fatos sociais que o abrangem e circunscrevem (Lafer, 1988).…”

Section: Concepção Do Direito à Saúdeunclassified

O direito à saúde na visão de um conselho municipal de saúde

et al. 1996

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A partir de metodologia qualitativa, utilizando-se de técnica interativa (entrevista aberta, em profundidade), o presente estudo discute o conceito de direito à saúde, bem como as formas possíveis de reivindicá-lo, através da ótica de alguns dos membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo, gestão 1993-1996. Este trabalho permitiu também interpretar questões relacionadas à "advocacia em saúde", que vem a se constituir, num futuro, numa instância de apoio e assessoria a grupos que trabalham pela melhoria da saúde coletiva da população.

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A reconstrução dos direitos humanos: a contribuição de Hannah Arendt

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De Hannah Arendt a Judith Butler: em busca da humanidade perdida nas fronteiras do Estado-nação

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Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos

O direito à saúde na visão de um conselho municipal de saúde

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