O presente artigo evidencia a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, evidenciando a ambivalência existente entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos das mulheres, e as práticas de controle reprodutivo que, por meio do dispositivo da reprodutividade, instituem cesuras biopatriarcalistas entre corpos úteis e corpos indesejáveis à reprodução. Para tanto, analisa a aplicação, por meio de políticas públicas e decisões jurisprudências, da Lei de Planejamento Familiar – Lei 9263/96 – quanto à prática de esterilização de mulheres, destacando que, por meio do estado de exceção, instrumentalizam-se diferentes formas de gestão do útero, conforme os recortes de raça, classe, discapacidade e outras formas de vulnerabilização de corpos femininos. A pesquisa utiliza o método de procedimento estruturalista, e o método de abordagem hipotético dedutivo.
O artigo perspectiva o cenário político-social brasileiro pós-impeachment de 2016, buscando compreender as causas condicionantes do referido processo e os seus reflexos na política e na sociedade brasileiras. Visa a responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida o processo de impeachment ocorrido no Brasil em 2016, mais do que um simples processo jurídico-político, representou um marco na (re)articulação e no avanço do patriarcalismo, ancorado especialmente em uma aliança entre ultraliberais e fundamentalistas que, com base em uma retórica misógina e conservadora, abriu caminho para o avanço das políticas de desmonte do Estado Social minimamente estruturado no Brasil, evidenciando a ocorrência de um processo denominado, a partir da teoria social-democrática de Nancy Fraser, de “evangelicalismo político”? Para responder à pergunta, o texto encontra-se estruturado em três partes: em um primeiro momento, realiza uma análise do patriarcalismo, considerando ser este o modelo (ainda) predominante na sociedade brasileira; em um segundo momento, aborda os acontecimentos jurídico-políticos do impeachment sofrido por Dilma Rousseff, demonstrando que este processo configurou-se a partir de uma (re)articulação do avanço das forças patriarcalistas; por fim, apresenta o “evangelicalismo político”, tal qual cunhado por Nancy Fraser, como o movimento que dá sustentação ao patriarcalismo, na medida em que viabiliza a aliança do fundamentalismo religioso com o movimento de avanço ultraliberal. Utiliza-se, na investigação, o método fenomenológico, notadamente a partir das contribuições de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer.
Esta pesquisa investiga a crescente participação feminina na política analisando as eleições de 2018 e o aumento do número de mulheres para os cargos de Senadoras, Deputadas Federais e Estaduais. A pesquisa recria o cenário de inferioridade e subjugação a qual a mulher estava inserida anterior ao movimento feminista e o rompimento da dicotomia pública/privada com a conquista de direitos. A problemática de investigação questiona se a Lei de Cotas auxilia na entrada da mulher na política e se há representação através das mulheres eleitas. Conclui-se que a Lei de Cotas vem auxiliando a entrada da mulher na política, contudo, ainda há uma parca participação e uma frágil representação.
O presente trabalho analisa as possíveis interações entre direitos humanos e os direitos humanos das mulheres, questionando acerca da proteção das mulheres migrantes e a precarização de suas vidas a partir do acesso aos direitos reprodutivos, sob a perspectiva crítica biopolítica. Parte da hipótese de que a intercessão entre migração e desigualdades de gênero produz formas distintas e mais intensas de violência, vulnerabilidade que impactam no acesso a direitos e à saúde reprodutiva das mulheres migrantes, produzindo a descartabilidade de tais vidas. A partir de um estudo bibliográfico, que segue o método hipotético dedutivo, conclui-se pela urgência do desvelamento deste processo progressivo de precarização permanente que recai especialmente sobre as vidas femininas, a partir do controle de seus corpos e de sua capacidade reprodutiva intensificada em meio aos deslocamentos migratórios. This paper analyzes the possible interactions between human rights and women's human rights, questioning about the protection of migrant women and the precariousness of their lives from access to reproductive health, from a critical biopolitical perspective. It starts from the hypothesis that the intercession between migration and gender inequalities produces distinct and more intense forms of violence, vulnerability that impact the access to rights and reproductive health of migrant women, producing the disposability of such lives. From a bibliographical study, through the hypothetical deductive method, it is concluded the urgency of the unveiling of this progressive process of permanent precarization that falls especially on the female lives, from the control of their bodies and their intensified reproductive capacity among the migratory displacements. Este artículo analiza las posibles interacciones entre los derechos humanos y los derechos humanos de las mujeres, cuestionando la protección de las mujeres migrantes y la precariedad de sus vidas a través del acceso a la salud reproductiva, desde una perspectiva biopolítica crítica. Se parte de la hipótesis de que la intercesión entre la migración y las desigualdades de género produce formas distintas y más intensas de violencia, vulnerabilidad que impacta el acceso a los derechos y la salud reproductiva de las mujeres migrantes, produciendo la disposición de esas vidas. A partir de un estudio bibliográfico, a través del hipotético método deductivo, se concluye la urgencia de la revelación de este proceso progresivo de precarización permanente que recae especialmente en las vidas femeninas, desde el control de sus cuerpos y su capacidad reproductiva intensificada entre los desplazamientos migratorios.
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