Pacto social e constitucionalismo em frei Caneca

Abstract

155BIOGRAFIA POLÍTICA de frei Caneca, em sentido estrito, pelo menos aquela da qual temos registro, desenrola-se em um período de sete anos, dos quais cerca de quatro passados na prisão. Abrange de março de 1817 a 13 de janeiro de 1824, quando foi fuzilado.Não há qualquer registro de seu pensamento político anterior a 1822, salvo o contido nos autos da devassa de 1817, que não é propriamente a documentação ideal para o exame do seu pensamento (1).No entanto, 1817 constituiu uma experiência evidentemente fundamental em sua biografia e no plano da história coletiva, em especial para o Nordeste. Nesse sentido, será evocada por frei Caneca em mais de uma ocasião como lição da história e como referência argumentativa, mas que não se tratava agora de repetir.De certa maneira, o ano de 1817 teria sido também "um rascunho da nação", para usar a sugestiva expressão de Afonso Carlos Marques dos Santos (2), cujos limites estão muito bem analisados nos conhecidos e consagrados trabalhos de Carlos Guilherme Mota e Glacyra Lazzari Leite (3). Um de seus elementos, contudo, deve ser aqui destacado. O Governo Provisório da República de Pernambuco, prevendo a convocação de uma Assembléia Constituinte, afirmava que: "(...) revestido da Soberania pelo povo, em quem só ela reside, desejando corresponder à confiança do dito povo, e conhecendo que sem formas e regras fixas e distintas o exercício das funções que lhe são atribuídas, por vago, inexato e confuso, não pode deixar de produzir choques, e dissensões sempre nocivas ao bem geral, e assustadoras da segurança individual, fim e alvo dos sacrifícios sociais" (4), decretando assim as bases provisórias do exercício do poder.Encontramos no texto três idéias fundamentais de toda uma corrente política que teria no Nordeste seu terreno mais favorável: soberania popular, regulação constitucional dos poderes e pacto social, bases daquilo que Raymundo Faoro denominou de liberalismo irado (5). Pouco importa a sua formulação um tanto tosca; importa, sim, sua presença a indicar que os ventos que sopravam no Nordeste não traziam apenas bacalhau, vinho do Porto, manteiga e tecidos.São também a partir de tais idéias que, a partir de 1820, ocorrerão os conflitos e embates políticos, sendo uma das características do liberalismo irado do Norte defendê-los como inseparáveis. Foi em grande parte a ausência ou presença de cada uma dessas idéias, ou a ênfase sobre sua interpretação em sentido mais