A revolução liberal do Porto e as concepções de pacto social no parlamento brasileiro (1826-1831)

Abstract

ResumoEste trabalho objetiva analisar aspectos da Revolução Liberal do Porto caros ao estudo do constitucionalismo no mundo luso-brasileiro e a apropriação do contratualismo pelos deputados brasileiros nos seis primeiros anos de funcionamento do parlamento brasileiro. Estudaremos as reminiscências do ideário vintista e como os deputados Bernardo Pereira de Vasconcelos e José Lino Coutinho apropriavam-se do conceito de pacto social (ou contrato social), bem como outros conceitos-chave relacionados a este, como os de nação, soberania e cidadania, presentes no imaginário político do processo de construção da nação brasileira. Nosso recorte cronológico se situa entre 1826 e 1831, período que abarca o início da primeira legislatura do Parlamento Brasileiro e o fim do Primeiro Reinado. Para este trabalho, concentramos nossa análise nos anais das sessões da Câmara dos Deputados Federais no período elencado. Estas fontes são importantes para analisarmos como esses agentes sociais, componentes das elites políticas e intelectuais, pensavam os conceitos aqui destacados. Palavras-chave: Revolução Liberal do Porto; Vintismo; pacto social; contratualismo; constitucionalismo. La Revolución liberal de Oporto y las concepciones de pacto social en el Parlamento brasileño (1826-1831) ResumenEste trabajo pretende analizar aspectos de la Revolución Liberal de Oporto importantes para el estudio del constitucionalismo en el mundo luso-brasileño y la apropiación del contrato social por parte de los diputados brasileños durante los seis primeros años de funcionamiento del Parlamento brasileño. Se centra en las reminiscencias del ideario vintista y en la forma en que los diputados Bernardo Pereira de Vasconcelos y José Lino Coutinho se apropiaron del concepto de pacto social (o contrato social), así como de otros conceptos clave relacionados con este, como los de nación, soberanía y ciudadanía, presentes en el imaginario político del proceso de construcción de la nación brasileña. Examinamos la situación entre 1826 y 1831, un período que abarca el comienzo de la primera legislatura del Parlamento brasileño y el fin del Primer Imperio de Brasil. Para este trabajo, hemos centrado nuestro análisis en los anales de las sesiones de la Cámara de los Diputados Federales de Brasil. Dichas fuentes son importantes para valorar la manera en que estos agentes sociales, componentes de las élites políticas e intelectuales, entendían los conceptos que aquí destacamos. Palabras clave: Revolución Liberal de Oporto; Vintismo; pacto social; contrato social; constitucionalismo.1 Doutorando do Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal Fluminense. Mestre em História Social pela Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP-UERJ). Graduado em História pela Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP-UERJ). E-mail: jonatasroquebk@hotmail.comRecebido em 12 de agosto e aprovado para publicação em 18 de dezembro de 2017. Passagens. Revista Internacional de ...