Instituições de governo, ideias autoritárias e políticos profissionais em São Paulo nos anos 1940

Abstract

O regime do Estado Novo no Brasil (1937Brasil ( -1945 inspirou a concepção e a criação de uma infinidade de aparelhos político-burocráticos: conselhos setoriais, institutos econômicos, comissões governamentais, departamentos estaduais, interventorias federais, etc. Esses aparelhos foram, ou pretenderam ser, uma manifestação eloquente da ideologia autoritária e da sua forma "racional", "burocrática" e "técnica" de conceber e regular os conflitos políticos regionais e os interesses sociais e econômicos das oligarquias estaduais. Por outro lado, eles se tornaram também o canal privilegiado por onde a ideologia do Estado autoritário se manifestou, se difundiu pelo sistema político, foi assimilada pelas diferentes facções de elite e se transformou numa espécie de língua franca das classes dirigentes do país. Esse aspecto, sustenta-se neste artigo, é um elemento importante para se entender o rápido sucesso do autoritarismo no Brasil e sua propagação pela elite política, inclusive e principalmente pela elite "antivarguista"

Os “imperativos da revolução de março” e a fundamentação da ditadura

“…Mais particularmente, este artigo pretende investigar o significado dos Imperativos da Revolução de Março na fundamentação e na formulação do projeto político do regime militar. Porém, no intuito de fazer jus a uma adequada compreensão de sua temporalidade, os Imperativos serão confrontados com escritos políticos de Miguel Reale de períodos anteriores (da Era Vargas) e posteriores (da segunda metade da ditadura), a fim de que se permita concluir em que medida houve continuidade no discurso político que Reale buscou aplicar à ditadura de 1964-1985, de maneira a evidenciar as transformações e permanências do pensamento de Reale no desenrolar desses acontecimentos políticos, sem perder de vista a literatura já disponível a respeito (RAMOS, 2008;CALDEIRA NETO, 2011;BERTONHA, 2013;CODATO, 2013). Ao final, espera-se que Miguel Reale, ao lado de seu impactante pensamento no âmbito da filosofia do direito e, especialmente, na construção da tão aclamada "Teoria Tridimensional do Direito", seja também lembrado como um importante jurista que fez da ditadura um tema contínuo de seus estudos e, apesar de suas nítidas arbitrariedades, uma realidade que merecia legitimação.…”