Modelando a participação social: uma análise da propensão à inserção em instituições participativas, a partir de características socioeconômicas e políticas

Abstract

Modelando a participação social: uma análise da propensão à inserção em Instituições Participativas, a partir de características socioeconômicas e políticas Modeling social participation: an analysis of the propensity of individuals to get inserted in participatory processes, based upon socioeconomic and political characteristicsRevista Brasileira de Ciência Política, nº10. Brasília, janeiro -abril de 2013, pp. 63-106. * É doutorando em Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil).E-mail: cambraia04@gmail.com.A presente proposta tem por objetivo mensurar a propensão de inserção dos cidadãos em instâncias de participação social ligadas a processos decisórios em políticas públicas, como Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Conferências Temáticas e o Orçamento Participativo, medida por meio da probabilidade média de ocorrência dessa participação para um determinado indivíduo. Incitado, em grande medida, pela promulgação da Constituição de 88, o fenômeno da institucionalização da participação política tem se diversificado e aumentado no Brasil, servindo de base e aporte ao desenvolvimento de literatura correlata na seara da teoria democrática contemporânea (Coelho e Nobre, 2004). A diversificação e difusão dessas instâncias pelos municípios do país sugere que elas já conformam realidade inevitável a gestores e formuladores de políticas de uma maneira geral (Vaz, 2011; Pires e Vaz, 2010).À relevância do fato, tem-se dado como base alguns pressupostos ligados à capacidade de influência e potencial de impacto da participação social na gestão pública em temáticas e áreas diversas, como saúde, educação, assistência social, dentre outras. Supostamente, por exemplo, determinados tipos de fóruns e canais de interlocução, doravante denominados neste trabalho de instituições participativas (Avritzer, 2002), teriam o potencial de promover maior inclusão, bem como maior racionalização de recursos públicos, face à 64 Alexander Cambraia N. Vaz adoção de métodos de consulta àqueles próprios indivíduos, grupos e entidades impactados por decisões eventualmente tomadas (Vaz e Pires, 2011). Dado que diretamente ligadas a algum substrato de gestão governamental, esses fóruns seriam capazes de gerar accountability e "responsividade", como a capacidade deliberativa de vincular as próprias decisões a ações do governo, como no caso dos Conselhos Municipais de Saúde (Coelho, 2004), ou, ainda, a capacidade de vincular determinadas cotas orçamentárias a tipos específicos de bens e serviços governamentais, como no caso do Orçamento Participativo (Vaz, 2009).Destarte, porque relativamente "bem" inseridos nos meandros institucionais administrativos das instâncias públicas de tomada de decisão, a tais fóruns e canais de interlocução seria altamente provável a atribuição de capacidades de influência e impacto em tais decisões. Nessa linha, além de melhoria tanto no dispêndio de recursos públicos quanto na qualidade dos serviços e bens oferecidos pelo Estado, a participação teria papel também de fator prom...

<b>Factors associated to social control practice by physical education professionals in primary health care: a national survey

“…A nationwide study on social participation showed that less than 3% of 2,200 respondents participate in public policy councils, for example Health and Education Councils, among others (Vaz, 2013). The case study of Rio de Janeiro state councils and conferences (Guizardi, 2015) showed that the current framework of representativeness of health councils, specifically in Rio de Janeiro, is not directly articulated to active movements and entities of civil society.…”

Análise SWOT da Gestão de Águas Subterrâneas no Piauí

“…Para o autor, as participações nessas instituições são limitadas também pois as reuniões têm uma periodicidade específica; o que exige tempo do integrante para se dedicar à atividade; e os temas tratados exigem compreensão e estudo, uma vez que delineam diretrizes e/ou normas para a área temática, gerando receios por parte dos indivíduos cujo engajamento esteja radicalmente fora de seus padrões e/ou expectativas. "Portanto, os indivíduos podem, na verdade, sequer se sentir como parte efetiva dos processos políticos" (VAZ, 2013 A representação tripartite do Conselho também falha na representação dos usuários, uma vez que apenas prevê assentos para a AGESPISA (concessionária pública dos serviços de saneamento) e representantes dos comitês, mas não prevê vagas direcionadas as categorias dos usuários. Com relação a gestão de águas subterrâneas, vale citar também a não existência de uma câmara técnica especifica para o assunto, como acontece nos Conselhos Nacional Conselho Nacional de Recursos Hídricos.…”

Orçamentos Participativos: variáveis explicativas e novos cenários que desafiam a sua implementação

“…Por seu desenho institucional permitir, em geral, a vocalização das demandas dos territórios locais, os OP podem desempenhar importante papel quanto à ampliação do direito à cidade (Lefebvre 1991). Isso porque diferentemente dos Conselhos de Políticas Públicas e das Conferências Temáticas, os OP oportunizam maior inclusão dos setores mais pobres, menos escolarizados e da raça/etnia negra (Ação educativa IBOPE, 2003;Vaz 2013).…”