Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário

Abstract

Objective: To reavel, after five years, the protection measures taken with respect to child or adolescent victims of violence in Londrina (PR). Methods: Descriptivee study, using the inclusion criteria age until 15, resident in Londrina (PR), victims of violence, whose files were delivered to Juvenile Court, in 2002. Results: 230 files were studied, 40% of which had beeb dismissed; 3.9% had been dismissed whilst still under inquiry; in 1.7% of the lawsuits the offender had been convicted; 31.7% were still on. Conclusion: These results add to the knowledge of the protection measures adopted by Judiciary. Keywords: Violence; Child abuse; Judicial power; Child; Child advocacy RESUMO Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7% houve condenação do réu; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclusão: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes. Descritores: Violência; Maus-tratos infantis; Poder Judiciário; Criança; Defesa da criança e do adolescente RESUMEN Objetivos: Analizar, después de transcurridos cinco años de la notificación, el resultado dado por el Tribunal de la Infancia y de la Juventud de Londrina (PR) a los casos de violencia contra niños y adolescentes. Métodos: Estudio descriptivo, cuantitativo, cuya población de estudio fueron niños y adolescentes de hasta 15 años de edad, residentes en Londrina (PR), víctimas de violencia notificada por los Consejos Tutelares al Tribunal de la Infancia y de la Juventud, en 2002. Resultados: De los 230 casos estudiados, 40% de los procesos fueron archivados; 3,9% fueron archivados en cuanto se encontraban en proceso de investigación; en 1,7% hubo condenación del reo; 31,7% de los procesos se encontraban en andamiento. Conclusión: Lo encontrado contribuye para ampliar el conocimiento de las medidas de protección adoptadas por el poder judicial frente a los casos de violencia contra niños y adolescentes.

Factors associated with the delay in seeking legal abortion for pregnancy resulting from rape

“…Martins and Jorge [18] claim that as important as the diagnosis and appropriate care to children and adolescents who suffer sexual violence, the course of proceedings in the courts for children and youth and the criminal courts also contributes to the reduction of violence to determine measures of child protection and penalize the aggressor, preventing further aggression. The intervention of the courts for childhood and youth regarding situations of violence against children and adolescents is crucial since it has the conditions to terminate abuse through measures such as removal of paternal power, determination of treatment for abusive families, interdiction of habitation and contact with the child, or even through imprisoning the aggressor [18].…”

Judiciary as the last resort to protect children and adolescents: intersectoral actions, investment in human resources, and structuring of services

“…The judicial structure, by its rules of subordination and bureaucratization, is based on a military model, in which the highest authority is the judge (7,12) . The complex structure, based on a strong hierarchy, complicates the processing and favors delays, creating advantages for the defendant and characterizing inequality (18)(19) .…”

“…The resolution of a case in legal terms takes at least four years to be completed (18)(19) , thus constituting a complex, arduous and lengthy course (3,(18)(19) . The delay is attributed, among other causes, to the poor physical structure, to the reduced number of legal clerks and to the way the judges operate, evidencing in some cases a lack of qualification to act on issues of infancy and adolescence.…”

Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: entre a prevenção do crime e do dano

“…Ao chegar ao Poder Judiciário, as vítimas e seus familiares esperam encontrar uma instância capaz de interromper a escalada de violência e auxiliá-los a restaurar a convivência familiar. 11,21,22 Porém, a abordagem do problema da violência sexual intrafamiliar ocorre sem se considerar sua complexidade, e o fato jurídico é separado do fato psicológico. 16 Com a conclusão do processo, tendo cumprido o seu papel, o Poder Judiciário deixa de dedicar atenção à vítima, pois esta já teve a oportunidade do acesso à justiça, o que pode levar a grande frustração e desamparo.…”

“…A morosidade da tramitação acarreta consequências para os processos, que chegam à prescrição, e para as vítimas, que não são contempladas com a justiça almejada. 11 O ECA preconiza a prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos que prevê. 3 A prioridade absoluta também compreende as ações do Poder Judiciário, porém, os vários anos de tramitação dos processos que envolvem crianças e adolescentes demonstram o não cumprimento daquilo que é prescrito na lei.…”