Judiciary as the last resort to protect children and adolescents: intersectoral actions, investment in human resources, and structuring of services

Abstract

This study aimed to identify the work developed by the Judiciary to prevent sexual violence against children and adolescents within the family. The approach to social representations in a cultural perspective was used. The field study consisted in the 1st and 2nd Court of Crimes against Children and Adolescents, at the State Supreme Court of Pernambuco, Brazil. Participant observation, semi-structured interviews, and focus group with 17 subjects were the techniques for data collection, analyzed through the interpretation of meanings, allowing the identification of the category "The Judiciary as the ultimate level" and the following subcategories: "The public policies to prevent violence" and "The structure and dynamics of Courts". This study allows the visualization of the Judiciary's limitations with regard to the full protection and absolute priority, and that the work along with the victims demands investments in structure and human resources. El Poder Judicial como última instancia de protección a los niños y adolescentes: acciones intersectoriales, inversión en recursos humanos y estructuración de los serviciosEste estudio objetivó identificar el trabajo desarrollado por el Poder Judicial para prevenir la violencia sexual intrafamiliar contra niños y adolescentes. Se recurrió al abordaje a las representaciones sociales en perspectiva cultural. El campo de estudio fue el Primero y Segundo Tribunal de Crímenes contra Niños y Adolescentes, en el Tribunal de Justicia de Pernambuco, Brasil. Observación participante, entrevistas semi-estructuradas y grupo focal con 17 sujetos fueron las técnicas de recogida de datos, analizados por medio de la interpretación de los sentidos, que posibilitó la identificación de la categoría "El Judiciario como el último recurso" y las siguientes subcategorías: "Las políticas públicas para prevención de la violencia" y "La estructura y dinámica de los Tribunales". Este estudio permite visualizar limitaciones del Poder Judicial con relación a la protección integral y a la prioridad absoluta, y que la actuación junto a las víctimas demanda inversiones estructurales y en los recursos humanos.

Violence against children in Latin America and Caribbean countries: a comprehensive review of national health sector efforts in prevention and response

“…Nineteen publications discussed either training ( n  = 16; 16.5 %) or development and testing ( n  = 3; 3.1 %) of new health provider training curriculum on topics relevant to VAC [52, 81–98]. Additional file 1: Table S3 provides the list and summaries of articles.…”

Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: entre a prevenção do crime e do dano

“…O caráter preventivo da lei deve ser considerado também na abordagem da prevenção da violência sexual intrafamiliar, uma vez que, no ciclo da violência, a vítima pode assumir comportamentos de risco, passando a cometer delitos diversos e, inclusive, a reproduzir a história de violência sexual, ao atuar como agressor: 14,15 [. A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes é reconhecida como fenômeno formador de uma cultura de violência.…”

“…Desse modo, um dos objetivos das ações de prevenção é o alcance de mudanças em aspectos objetivos, culturais e subjetivos que geram, mantêm ou facilitam as relações abusivas. 14 A representação dos participantes deste estudo sobre a prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes remete à classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) 14 que apresenta os níveis primário, secundário e terciário e cuja abordagem contempla o nível individual das relações, da comunidade e da sociedade. As ações preventivas devem focar a eliminação ou redução dos fatores de risco e a ampliação dos fatores de proteção, ou redução da recorrência de violência e seus efeitos prejudiciais, sendo imprescindível o envolvimento do Poder Público.…”

“…1,14,18 O atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, em regime hospitalar ou ambulatorial, é previsto tanto no ECA 3 como no CPP. 2 Estudos do tema demonstram a eficácia de programas que abordam diversos aspectos do problema, sobretudo em relação às questões psicossociais.…”

Institutional shelter to protect adolescent victims of domestic violence: theory or practice?

“…Such research addresses the characterization of violence and interventions initiated with the childjuvenile population (7)(8). However, it is considered essential to "give voice" to the actors involved in the violence, because this look can contribute to the implementation of effective action when facing this phenomenon.…”