Participação e cultura política: os conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável no território Portal da Amazônia

Abstract

Apesar de se constituírem em uma das mais importantes inovações institucionais na política brasileira, a profusão dos conselhos de gestão municipal não garante em si um aprimoramento da democracia brasileira. O objetivo do presente estudo foi avaliar o perfil dos conselhos de desenvolvimento rural sustentável e de seus conselheiros, identificando possíveis diferenças entre os representantes da sociedade civil e do poder público. Para isso foram aplicados questionários contendo questões abertas e fechadas para 100 conselheiros de 12 dos 16 municípios que formam o território Portal da Amazônia. Os resultados indicam que os conselheiros são formados por uma elite local, principalmente em relação à cultura política, havendo fortes diferenças entre os representantes da sociedade civil e do poder público, podendo indicar uma correlação de forças desigual dentro destes espaços de deliberação. Os resultados indicam ainda que grande parte dos conselhos ainda possui perfil consultivo e não desempenha seu papel de auxílio na formulação de planos de desenvolvimento, havendo pouca participação da população nas deliberações dos conselhos. Como conclusão, a pesquisa aponta a necessidade de implementação de estratégias para maior envolvimento da população e para a importância da capacitação dos conselheiros para o processo participativo.<br>In spite of being one of the most important institutional innovations in the Brazilian politics, the profusion of municipal administration councils doesn’t guarantee in itself an evolution in the Brazilian democracy. The aim of the present study was to evaluate the profile of the municipal councils of sustainable rural development and their counselors, identifying possible differences between the civil society representatives and the public power. For that were applied questionnaires containing open and closed questions for 100 counselors of 12 of the 16 municipal districts that form the Amazon Portal territory. The results indicate that the counselors are formed by local elite, mainly in relation to political culture, having big differences among the civil society representatives and the public power. The dates could indicate an unequal correlation of forces inside of these deliberation spaces. The results indicate although that great part of the counselors still possesses an advisory profile and doesn’t play an important aid in the formulation of municipals development plans, having little participation of the population in the deliberations. As conclusion, the research emphasizes the need to implement strategies for larger involvement of the population and for the importance of the counselors’ training for the participative process

Conhecimentos técnicos, políticas públicas e participação: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

“…Dessa forma, imperfeições no funcionamento de arranjos participativos foram percebidos por diversos autores, cada qual enfocando uma ou mais dimensões. Como exemplos, podemos citar: a fraca e descontínua "participação" da população local (MANOR, 2004;PEREIRA, 2008;SOUZA, 2008); a falta de acesso à informação e à educação (WENDHAUSEN & CAPONI, 2002;TONI, MACHADO & PINTO, 2006;SAYAGO, 2007); o baixo "empoderamento" e "controle social" da população; a não alteração do status quo local (HAYWARD, SIMPSON & WOOD, 2004;MILANI, 2006); a não alocação de social capital para grupos com menor poder político; a não representatividade dos representantes (DINO, 2003;OLIVAL, SPEXOTO & RODRIGUES, 2007); o controle das elites locais sobre o processo (TATAGIBA, 2005;FUKS & PERISSINOTTO, 2006) e a desigualdade nas relações de poder (MOHAN & STOKKE, 2000;EVERSOLE, 2003;CLEAVER, 2005), entre outros.…”

“…Para os autores que apresentam esse argumento (WHENDHAUSEN, 2002;WENDHAUSEN & CAPONI, 2002;FUKS, PERISSINOTTO & RIBEIRO, 2003;OLIVEIRA, 2004;FUKS & PERISSINOTTO, 2006;GUIZARDI & PINHEIRO, 2006;TONI, MACHADO & PINTO, 2006;OLIVAL, SPEXOTO & RODRIGUES, 2007;SAYAGO, 2007), o envolvimento de termos técnicos pode dificultar a compreensão do que está sendo discutido no processo decisório, contribuindo para diversos desvios na idéia de controle social das políticas públicas. A idéia central é que os grupos detentores do saber técnico utilizam o discurso especializado para legitimar seus interesses, pelo motivo que, por meio da linguagem técnica, "se conseguia o silêncio da maioria dos conselheiros" (WENDHAUSEN & CAPONI, 2002, p. 1…”

“…A repolitização dos conselhos (idem;TATAGIBA, 2005;OLIVAL, SPEXOTO & RODRIGUES, 2007;COHN, 2009;OLIVEIRA & ALMEIDA, 2009; KLEBA et alii, 2010) pode envolver uma "capacitação política" dos conselheiros, em que estes seriam preparados para o controle "estratégico" das políticas públicas. Mas também abre espaço para o questionamento do próprio papel e atribuição dos conselhos, no sentido de reduzir as atribuições técnicoburocráticas e focar nas decisões de definição dos rumos da política.…”

Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais

“…No caso dos conselhos municipais, por exemplo, desigualdades situadas nas relações de poder locais podem contaminar e direcionar instâncias participativas, pois o exercício formal da participação, sem o combate às desigualdades que antecedem o mecanismo, faz com que as decisões sejam tomadas por aqueles que, tradicionalmente, controlam o processo político local (Cleaver, 2005;Blair, 2000;Ribot, 2007, Wong, 2003Milani, 2006;Manor, 2004). A presença de desigualdades tem o potencial de gerar graves distorções no funcionamento efetivo das instituições participativas, tais como: a reduzida e descontínua participação da população local (Pereira, 2008;Souza, 2008;Manor, 2004); a falta de acesso à informação e à educação (Sayago, 2007;Wendhausen;Caponi, 2002; Bursztyn; Moura, 2012); a não alteração do status quo local (Hayward;Simpson;Wood, 2004;Milani, 2006); a não alocação de capital social para grupos com menor poder político (Olival;Spexoto;Rodrigues., 2008;Dino, 2003); e o controle das elites locais sobre o processo decisório (Tatagiba, 2005;Fuks;Perissinotto, 2006;Portes;Landoult, 2000). Finalmente, os estudos críticos têm também chamado atenção para uma tendência de elitização nos espaços de participação, sobretudo nos conselhos gestores de políticas (Tatagiba, 2005).…”

Trivializing sustainability: Environmental governance and rhetorical free‐riders in the Brazilian Amazon

“…Indeed, there are cases in which material and symbolic resources can be obstacles to implementing some of the GGH criteria. For example, if local elites choose the members of participatory councils, participation is unlikely to be egalitarian (Abers and Keck, 2009; Ansell and Gash, 2007; Cleaver, 2001; Coelho, 2004; Kothari, 2001; Olival et al ., 2007; Sayago, 2007; Toni et al ., 2009; Wendhausen and Caponi, 2002).…”