Apesar de se constituírem em uma das mais importantes inovações institucionais na política brasileira, a profusão dos conselhos de gestão municipal não garante em si um aprimoramento da democracia brasileira. O objetivo do presente estudo foi avaliar o perfil dos conselhos de desenvolvimento rural sustentável e de seus conselheiros, identificando possíveis diferenças entre os representantes da sociedade civil e do poder público. Para isso foram aplicados questionários contendo questões abertas e fechadas para 100 conselheiros de 12 dos 16 municípios que formam o território Portal da Amazônia. Os resultados indicam que os conselheiros são formados por uma elite local, principalmente em relação à cultura política, havendo fortes diferenças entre os representantes da sociedade civil e do poder público, podendo indicar uma correlação de forças desigual dentro destes espaços de deliberação. Os resultados indicam ainda que grande parte dos conselhos ainda possui perfil consultivo e não desempenha seu papel de auxílio na formulação de planos de desenvolvimento, havendo pouca participação da população nas deliberações dos conselhos. Como conclusão, a pesquisa aponta a necessidade de implementação de estratégias para maior envolvimento da população e para a importância da capacitação dos conselheiros para o processo participativo.
In spite of being one of the most important institutional innovations in the Brazilian politics, the profusion of municipal administration councils doesn’t guarantee in itself an evolution in the Brazilian democracy. The aim of the present study was to evaluate the profile of the municipal councils of sustainable rural development and their counselors, identifying possible differences between the civil society representatives and the public power. For that were applied questionnaires containing open and closed questions for 100 counselors of 12 of the 16 municipal districts that form the Amazon Portal territory. The results indicate that the counselors are formed by local elite, mainly in relation to political culture, having big differences among the civil society representatives and the public power. The dates could indicate an unequal correlation of forces inside of these deliberation spaces. The results indicate although that great part of the counselors still possesses an advisory profile and doesn’t play an important aid in the formulation of municipals development plans, having little participation of the population in the deliberations. As conclusion, the research emphasizes the need to implement strategies for larger involvement of the population and for the importance of the counselors’ training for the participative process
A agricultura familiar representa um dos principais grupos sociais e econômicos no norte do Mato Grosso. Entender a interação entre as políticas públicas e as dinâmicas locais e regionais que afetam esse setor econômico é de fundamental importância para identificar as lacunas e os problemas de ordem política e operacional que dificultam o desenvolvimento da região. Este estudo visa analisar o impacto local e a apropriação das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento rural pela produção familiar e por atores sociais do território denominado Portal da Amazônia, que abrange 16 municípios situados no norte de Mato Grosso. Para tal foram comparados os instrumentos clássicos de política pública para a produção familiar (políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural e apoio à valorização econômica ou à qualificação dos produtos), com novos instrumentos participativos de políticas públicas (programas do governo federal que valorizam a gestão ambiental e a produção sustentável). Esses dois grupos de políticas públicas se diferenciam principalmente pela escala de atuação: o primeiro tem cunho mais individual, associado ao dono do lote, e o segundo tem abrangência territorial, aplicado a um grupo de municípios. Os resultados demonstram uma aplicação problemática e deficiente dos instrumentos clássicos, em particular o crédito e a assistência técnica, o que dificulta a gestão ambiental e incentiva práticas produtivas pouco sustentáveis, embora com um potencial de diversificação da assistência técnica e extensão rural (ATER). Os novos instrumentos de políticas públicas com base no território, como o Vida Rural Sustentável têm proporcionado espaços importantes de inovação e organização dos agricultores, assim como uma maior interação com a sociedade civil local. Esses novos instrumentos têm fortalecido o reconhecimento e a importância da produção familiar para a economia da região, incentivando a mesma a buscar a melhoria de sua produção. Uma produção familiar fortalecida, organizada e atuando de forma coletiva é fundamental para a promoção de um desenvolvimento rural que seja baseado na produção sustentável, que respeite o meio ambiente e propicie uma distribuição de renda mais igualitária.
The context of formation of the productive structure of the municipality of Alta Floresta, Mato Grosso, covered colonization policies, mineral exploitation, forestry extraction for the implantation of agriculture and governmental programs of institutional purchases. Thus, the objective was to study the socioproductive structure of the family farmers who accessed the Food
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