Estruturas domésticas e grupos de interesse: a formação da posição Brasileira para Seattle

Abstract

O artigo examina o papel dos grupos de interesse dos empresários e dos trabalhadores na formação da posição oficial brasileira para a III Conferência Ministerial da OMC, em Seattle, em 1999. Argumenta-se que esse desempenho deve ser explicado considerando-se a influência de dois fatores: a internacionalização da economia a partir da década de 90 - que tornou a sociedade mais permeável ao ambiente externo - e as estruturas domésticas - que filtraram as preferências das organizações representativas do setor privado. Por um lado, a liberalização econômica e o desenvolvimento de um sistema de regulação internacional do comércio mais interventor desencadearam a mobilização dos grupos de interesse; por outro, a formulação do posicionamento do país esteve concentrada no Executivo, onde vínculos entre o setor empresarial e a burocracia governamental constituíram-se, contribuindo para a convergência de suas preferências. As centrais sindicais, por sua vez, agiram via alianças transnacionais, e suas preferências - divergentes das do empresariado e do governo - não estiveram presentes na posição negociadora do país. Estes resultados indicam que as estruturas domésticas para as negociações multilaterais de comércio na OMC não foram inclusivas. O artigo conclui ressaltando que a participação maior do Congresso nesse processo, por meio de mecanismos ex-ante, poderá contribuir para aumentar a representatividade da posição brasileira bem como a sua credibilidade externa.

O contencioso do algodão: cenários para mudança na política de subsídios dos EUA

“…Fatores como regime político, intensidade da relação sociedade-governo e a concentração do processo decisório são determinantes do grau de politização doméstica de assuntos internacionais (Cortell e Davis Jr, 1996;Carvalho, 2003 A não adequação mostra a importância de se entender o processo de formulação de política comercial dos EUA. O Executivo, por meio do USDA, adequou os programas de crédito à exportação porque esses poderiam ser modificados administrativamente.…”

“…De 1999De a 2003, em média, Arkansas, Kansas, Mississippi, Missouri e Oklahoma exportaram mais de 10% do total em produtos agrícolas. Nos dois primeiros houve anos em que exportações agrícolas superaram 50%.…”

“…A literatura identifica dois processos principais nos quais as instituições afetam as preferências que predominarão em um Estado. São os processos eleitoral e decisório, que funcionam como variáveis intervenientes entre as preferências de atores domésticos relevantes e a posição oficial do Estado de duas formas principais: "determinam quais atores têm maior influência no processo político" (Milner, 1997:127); e indicam em quantos pontos uma determinada preferência pode ser vetada, afetando a manutenção ou modificação de uma política (Mansfield e Henisz, 2004).Fatores como regime político, intensidade da relação sociedade-governo e a concentração do processo decisório são determinantes do grau de politização doméstica de assuntos internacionais (Cortell e Davis Jr, 1996;Carvalho, 2003 A não adequação mostra a importância de se entender o processo de formulação de política comercial dos EUA. O Executivo, por meio do USDA, adequou os programas de crédito à exportação porque esses poderiam ser modificados administrativamente.…”

Opinião pública e política externa: insulamento, politização e reforma na produção da política exterior do Brasil

“…Como desdobramento desses processos, verifica-se no país, com inédita intensidade, a mobilização de uma variedade de grupos de pressão e de organizações da sociedade civil no sentido da defesa de seus interesses específicos no que diz respeito à PEB (Carvalho, 2003;Oliveira & Pfeifer, 2006;Oliveira & Onuki, 2007;e Santana, 2001).…”

“…Notando que vale aqui a mesma nota de cautela sugerida acima, relativa à incerteza quanto aos objetivos "democratizantes" do MRE, cabe destacarmos, como ilustração do adensamento e institucionalização relativa das interações entre diplomacia e empresariado no Brasil, a criação da Seção Nacional da Alca, em 1996, e do Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Mercadorias e de Serviços (GICI), em 1999, além do Comitê Empresarial Permanente do MRE, em 1992, do Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul, em 1996, e da Seção Nacional de Consulta sobre a União Européia, além de diversos conselhos empresariais de cunho bilateral (Carvalho, 2003;Santana, 2001; e Oliveira e Pfeifer, 2006). Porém, já na década de 1970 o Itamaraty havia criado o Departamento de Promoção Comercial, que ilustraria a "bem-sucedida associação entre Estado e empresariado" (Oliveira e Pfeifer, 2006, p.391).…”