O contencioso do algodão: cenários para mudança na política de subsídios dos EUA

Abstract

O contencioso do algodão: cenários para mudança na política de subsídios dos EUA The cotton dispute: scenarios for change in the U.S. subsidies policy THIAGO LIMA* Introdução O sistema multilateral de comércio vive tempos de apreensão e expectativas quanto ao futuro dos subsídios agrícolas concedidos por países ricos aos seus produtores e exportadores. Os EUA estão no centro desse debate pelo seu papel na sociedade internacional e particularmente por causa do contencioso do algodão, travado com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) 1 .O Órgão de Apelação (OAp) da OMC, confirmando resultados do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), emitiu parecer favorável ao Brasil. Afirmou que políticas americanas relacionadas ao algodão influenciaram a baixa dos preços mundiais e que os EUA deveriam reformar seu programa de créditos à exportação; reclassificar certos subsídios de acordo com as regras da OMC; e eliminar o programa Step 2 2 , considerado subsídio à exportação (NCC, 2005).São objetivos dos EUA na Rodada Doha eliminar subsídios à exportação e à produção que distorcem o comércio agrícola (USTR, 2005). Mas esse país, principal ator do regime comercial, não é capaz de criar uma agenda para atingi-los. Essa incapacidade, que prejudica a negociação em outros temas, pode ocorrer por diversos motivos. Um deles é a debilidade em liderar, que é agravada pela não adequação ao parecer da OMC no contencioso do algodão, isto é, pela não eliminação do Step 2 no prazo estipulado. Rev. Bras. Polít. Int. 49 (1): 139-158 [2006] ARTIGO * Pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea -CEDEC. Bacharel em Relações Internacionais e mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Unesp, Unicamp e PUC-SP (thiagomasi@uol.com.br). 1 Este artigo foi desenvolvido a partir do projeto "As relações entre Executivo, Legislativo e grupos de interesse norte-americanos no contencioso do algodão", apoiado pela FAPESP, no âmbito do projeto temático "Reestruturação econômica mundial e reformas liberalizantes nos países em desenvolvimento", realizado pelo CEDEC/UNICAMP. 2 O Step 2 é parte de um programa federal que autoriza pagamentos a consumidores domésticos de algodão americano e a alguns exportadores. 140THIAGO LIMA Este artigo tem dois objetivos. O primeiro é examinar por que os EUA não se adequaram ao parecer da OMC no prazo estipulado. A baixa relevância do algodão para o conjunto da economia americana reforça nossa indagação e permite lançar uma hipótese: a força política dos grupos de interesse e políticos ligados ao algodão é forte suficiente para constranger a adequação americana ao parecer da OMC. O segundo objetivo é elaborar cenários, a partir desse estudo de caso, para refletir sobre possibilidades de mudança na política de subsídios dos EUA. Política doméstica e relações internacionaisPara interpretar fatores e atores domésticos americanos relevantes no contencioso do algodão, recorremos à literatura teórica das Relações Internacionais que trata das relações entre os âmbitos domést...

Mudança estrutural no setor cotonicultor brasileiro: Uma análise da territorialização no cerrado brasileiro e do impacto do contencioso do algodão

“…Ainda em relação às subvenções americanas, o artigo consegue expor os efeitos negativos destas no setor cotonicultor brasileiro, uma vez que as receitas de exportação do algodão brasileiro foram afetadas significativamente, principalmente entre 1999-2002, período em que o algodão norte-americano recebeu subvenções no valor de US$ 12,5 bilhões, decorrentes do programa de subsídios para sua produção (LIMA, 2006;ABRAPA, 2007).…”