Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás

Abstract

Resumo: Esta pesquisa se propõe a compreender se e como o governo do Estado de Goiás trabalha para tornar a gestão pública mais transparente, através da divulgação eletrônica de suas ações, a partir da lei complementar 131/2009. O objeto desse estudo é o Portal Transparência Goiás e os canais e fluxos de informações que o alimentam. É um estudo exploratório com metodologia qualitativa. A pesquisa identificou falhas no processo de divulgação das informações e constatou que a transparência ainda tem sido tratada como uma questão menor pela gestão pública, ainda que tenham havido êxitos no processo. Palavras-chave: Estado, Accountability, Transparência, Gestão Pública, Informação. IntroduçãoA reforma administrativa na década de 1990 redefiniu o papel do Estado brasileiro, que deixou de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social via produção de bens e serviços, para se adequar a uma nova função de Estado gerencial. E, conforme Bresser Pereira (2001), ultrapassando esse caráter regulador, sendo também e, ao mesmo tempo, democrá-tico e eficiente.Nesse Estado gerencial e democrático, a questão da transparência passa a ter destaque como um fator de inibição da corrupção e consolidação democrática. Nesse sentido, "a transparência do Estado se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação governamental, o que torna mais democrática a relação entre o Estado e a sociedade civil" (BRESSER-PEREIRA, 2004, p. 23).Cada vez mais, a população tem cobrado uma postura ética e transparente dos negócios públicos. Nesse novo ambiente democrático, o controle social das ações governamentais, para além do voto, pode ser feito por meio de: controle parlamentar; controle de procedimentos no interior da burocracia e controle social. Nessa direção, o legislativo brasileiro tomou a primeira grande iniciativa de controlar o gasto público e expô-lo aos cidadãos. Em 2000, foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo principal objetivo foi formular regras Recebido: 07.05.12 Aprovado: 28.11.12 1. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Transparência e acesso ao controle social

“…Desse modo, O Portal Transparência Brasil, criado em 2004, serviu de referência aos demais portais, funcionando como um instrumento de prestação de contas da administração pública e, desse modo, incentivando o controle social. Seguindo os preceitos da LRF, a ideia desse portal foi a de que os cidadãos pudessem acompanhar a execução dos programas e ações do governo (CAMPOS, PAIVA;GOMES, 2013, p. 3).…”

Analysis of Transparency in the Municipal Chambers of Pernambuco/Brazil Part of the Information Access Law

“…Despite the participation of population in governmental policies, the rate of uninformed people is rather high, and lack of disclosure also makes it difficult to manage such information (Campos, Paiva & Gomes, 2013).…”

Transparency of the Executive Government of Brazilian States

“…No entanto, ainda existem muitas limitações e aspectos a serem desenvolvidos nestes portais (PINHO, 2006;ALLEGRETTI;PLATT NETO, 2011;CRUZ et al, 2012;CAMPOS;PAIVA;GOMES, 2013). Bastida e Benito (2007), ao realizarem uma comparação internacional sobre a transparência orçamentária entre países, reportam as dificuldades de acesso à informação em países como Áustria, Suriname e Uruguai.…”

“…Sabe-se que os portais de transparência estaduais ainda apresentam diversos aspectos que podem ser estudados, como a capacidade de adaptação aos usuários e instituições (ALLEGRETTI; PLATT NETO, 2011) e a prioridade dada pelos gestores públicos ao tema da transparência (CAMPOS;PAIVA;GOMES, 2013). Estudos realizados ao longo dos últimos anos também têm encontrado em suas análises aspectos a serem desenvolvidos, podendo ser salientados a geração de afirmações mais assertivas e mais conhecimento (PINHO, 2006) e novos indicadores para avaliação da transparência (CRUZ et al, 2012).…”

“…Sendo os temas transparência pública e governo eletrônico relativamente novos e em desenvolvimento no país (CRUZ et al, 2012;CAMPOS;PAIVA;GOMES, 2013), o estudo busca, através da análise dos portais estaduais e da identificação de melhores práticas, avaliar como estes estão estruturados e se estão efetivamente sendo utilizados enquanto instrumentos de transparência. A busca pelas melhores práticas em atuação no Brasil, identificadas nos portais eletrônicos estaduais, permitirá analisar melhorias e novas possibilidades para desenvolver os portais estaduais brasileiros, auxiliando na resolução de problemas e preenchimento dos gaps mencionados em outros estudos, como a dispersão de informações em mais de um sítio eletrônico (ALLEGRETTI; PLATT, 2011), baixa interatividade com o cidadão (PINHO, 2006), linguagem que dificulta o acesso (CAMPOS; PAIVA; GOMES, 2013) e informações incompletas (CRUZ et al, 2012).…”