Representação, Deliberação e estudos legislativos

Abstract

Introduçãoo presente artigo aborda a relação entre representação e deliberação, problematizando a forma como esses temas vêm sendo tratados no campo dos estudos legislativos. Apesar de o tema da deliberação vir recebendo grande atenção na teoria democrática contemporânea, ele tem sido negligenciado pelos estudiosos do Poder Legislativo. Da mesma forma, os estudiosos da democracia deliberativa apenas secundariamente focam a dimensão da deliberação no contexto das instituições representativas clássicas, como os parlamentos. Esse fato deixa uma lacuna na teoria democrática contemporânea quando se considera que a deliberação é um elemento crucial da democracia e uma dimensão componente do processo legislativo ao lado de outras formas de interação política e de métodos de tomada de decisão. Além disso, parece consagrar a ideia de que os parlamentos, da forma como se estruturam nas democracias contemporâneas, não são uma arena propícia à deliberação.A deliberação é entendida aqui como processo de argumentação e troca de informações por meio do qual os participantes podem convencer e persua dir os outros sobre a desejabilidade e a viabilidade de uma proposta. Embora os parlamentos tenham passado por expressivas modificações em seu formato, organização e procedimentos, várias das regras atualmente em vigor, na maioria das casas legislativas, existem porque se concebe esse corpo como um órgão colegiado e deliberativo, no sentido aqui proposto.neste artigo sustenta-se o argumento de que o modelo informacional de organização legislativa apresenta importantes nexos com o tema da deliberação. não se trata de um insight original, uma vez

Deliberação online em consultas públicas? O caso da assembleia legislativa de Minas Gerais

“…A assembleia legislativa de Minas Gerais e as consultas públicas online O poder Legislativo mineiro tem experimentado uma profunda transformação desde meados da década de 1980, quando a redemocratização do país e um diagnóstico negativo sobre a imagem da Assembleia impulsionaram várias inovações institucionais (Anastasia 2001;Mangue 2008;Oliveira 2009;Rocha 2011;Mendonça & Cunha 2012). Nesse processo, foram criados diversos mecanismos de interlocução entre a instituição e a sociedade, no intuito de fomentar a aproximação entre elas.…”