O senado e as aprovações de autoridades: um estudo comparativo entre Argentina e Brasil

Abstract

A aprovação de autoridades indicadas pelo Executivo é uma importante função dos Senados latino-americanos. De fato, os sistemas presidenciais latino-americanos, que, como é sabido, inspiraram-se na constituição norte-americana, também espelharam esse aspecto de seu modelo. Com algumas diferenças no que diz respeito à abrangência e ao tipo de cargos envolvidos, os nove atuais sistemas bicamerais da América Latina invariavelmente conferem às câmaras altas a função de aprovar as autoridades indicadas pelo poder Executivo (Llanos e Nolte, 2003). Todavia, não foi realizado nenhum estudo empírico para examinar o desempenho dos Senados latino-americanos nesse importante aspecto do controle legislativo 1 , em particular durante a corrente onda de democratização. Este artigo pretende trazer contribuições para essa inexplorada área de pesquisa, analisando o modo como duas dessas câmaras, os Senados da Argentina e do Brasil, fizeram uso de suas prerrogativas de aprovação de autoridades no período de 1989 a 2003.A falta de estudos empíricos permitiu a aceitação tácita da hipótese de deferência senatorial e da prevalência do poder Executivo, na América Latina, também nessa arena. Em uma

Does the Before Influence the After? Career Paths, Nominations, and Votes of the STF Justices

“…Although appointees are always confirmed and sworn in, presidents still may face several constraints and pressures in the process. Lemos and Llanos (2007) argue that "presidents do what they want, but not when they want" (LEMOS and LLANOS, 2007, p. 117 ), that is, the amount of time it will take to confirm a new justice depends on how challenging the political context is, although this process is faster in Brazil than in Argentina and the United States, as shown, respectively, by Lemos and Llanos (2007) and Almeida (2015). Llanos and Lemos (2013) argue that such rapidity and greater success in confirming presidential appointments in Brazil would be more the result of the executive's strategy of anticipating the interests of its governing coalition in the Senate than of an apparent dominance of the president over the legislature.…”

Para além do plenário: o papel decisório das comissões no Senado Federal brasileiro

“…Cabe notar que nas últimas décadas aumenta o número de pesquisas que abordam papel do Senado brasileiro no processo decisório. Trabalhos que abordam em perspectiva comparada a força do bicameralismo (Llanos & Nolte, 2003) e os poderes do Senado (Neiva, 2008), ou estudos focados no caso específico do Brasil, destacando: 1) variáveis socioeconômicas com idade (Llanos & Sanchéz, 2008;Neiva, 2010), gênero (Neiva, 2008;Bohn, 2008), diferenças regionais (Backes, 2008) e escolaridade (Neiva & Izumi, 2012); 2) o papel do Senado no processo decisório brasileiros, focando na produção legislativa do Senado (Araújo, 2008), comparando a abrangência das proposições de senadores e deputados federais (Ricci, 2008), as funções de controle da câmara alta (Lemos & Llanos, 2008), o papel revisor da câmara alta (Rubiatti, 2017a); 3) a composição e comportamento dos parlamentares na Segunda Câmara, observando as diferenças na composição partidária das duas casas legislativas (Rubiatti, 2015), os padrões de comportamento dos Senadores (Neiva, 2011a(Neiva, , 2011bNeiva & Soares, 2013;Melo & Batista, 2012;Izumi, 2016), a carreira política no Senado (Lemos & Ranincheski, 2008), a organização interna da câmara alta (Rubiatti, 2017b). Desta forma, é possível notar um acúmulo de trabalhos sobre o Senado que permite observar o seu funcionamento e seu papel no processo decisório brasileiro.…”