O objetivo deste trabalho é apontar as características das escolhas dos parlamentares brasileiros nas áreas de educação e saúde, no período compreendido entre 1988 e 1994, procurando verificar se as propostas legislativas apresentadas pretenderam distribuir benefí-cios agregados (a grupos, indivíduos ou localidades geográficas) ou difusos (para toda a sociedade). Em outras palavras, quais as opções escolhidas pelos parlamentares, bem como se suas preferências estavam associadas à afiliação partidária ou à região de onde provinham. Lembro aqui que o trabalho se restringe às proposições legislativas (projetos de lei e de decreto legislativo, resoluções etc.), ficando excluídas da análise as emendas orçamentárias apresentadas pelos parlamentares.As análises foram operacionalizadas a partir das hipóteses formuladas por Santos (1995a), em trabalho que trata das propostas aprova-
Resumo: Muitos trabalhos estudam a relação entre dinheiro e eleições, especialmente como o aporte de recursos pode explicar o sucesso do candidato. Nosso artigo tem como objetivo identificar aspectos do financiamento de campanha nas eleições para o Congresso Nacional brasileiro, nos anos de 2002 e 2006, com base nos dados do TSE. Buscamos captar: a) diferenças nas receitas e gastos entre candidatos à reeleição e novos candidatos; b) variações regionais, dadas as profundas clivagens socioeconômicas dos distritos eleitorais, que podem afetar as contribuições e despesas realizadas; c) variações camerais, dada a incongruência do bicameralismo brasileiro; d) variações partidárias, ou seja, se há candidatos cujas campanhas saem mais "caras" ou mais "baratas", a depender do partido politico.Palavras-chave: financiamento de campanha; Senado; Câmara dos Deputados; eleições; Brasil Abstract: Many scholars have written on money and elections, especially on how expenditures can explain the performance of the candidate. Our paper aims at describing some features of finance campaign for the Brazilian National Congress in 2002 and 2006, based on the Superior Electoral Court (TSE) data. We tried to capture: a) donations and expenditures variation of incumbents and challengers; b) regional variations, given the socioeconomic cleavages of the electoral district, that may affect donations and expenditures; c) cameral variations, given the incongruent character of the Brazilian bicameralism; d) party variations, that is, if there are candidates that cost "more" or "less", depending on party affiliation. De que forma a alteração nos valores das campanhas pode ser um tema importante para a Ciência Política brasileira? Conhecer as minúcias dos dados de financiamento é relevante, do ponto de vista analítico, porque nos permite debater sobre a relação entre dinheiro e eleições. O resultado do pleito determina o perfil da representação e do balanço do poder, especialmente no que tange a partidos políticos, regiões e minorias, e permite inferências acerca da possível influência dos doadores nas escolhas sobre políticas públicas. Assim, debates -sempre recorrentes -sobre reformas políticas que proponham mudanças no formato dos sistemas de contribuições demandam compreensão e entendimento das características e do desempenho do atual sistema 2 . KeywordsDo ponto de vista teórico, os cientistas políticos debruçam-se, há algum tempo, sobre os efeitos e a dinâmica das contribuições financeiras em campanhas eleitorais, procurando verificar se as contribuições financeiras afetam os resultados nas urnas, ou seja, se a quantidade de recursos é traduzida em votos. Ganhou 1 Trabalho apresentado no 33º Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu, 2009. Agradecemos aos comentaristas do GT 21, especialmente a Glaucio Soares e Lucio Rennó, bem como aos pareceristas anônimos da OP. 2 Um exercício interessante seria, talvez, projetar as alterações propostas de reforma, a partir dos dados atuais, e identificar os futuros beneficiários -e assim advocates -das mudanças...
E m que medida Congressos reativos controlam executivos que concentram prerrogativas e poderes? E sob quais condições estão mais propensos a exercer esse controle? Nos últimos anos, essas questões tornaram-se relevantes no estudo das democracias latino-americanas. Qualquer que seja a abordagem -histórica, institucional ou baseada no populismo -, estudiosos têm sido pessimistas na avaliação do papel do controle realizado por corpos legislativos. De acordo com o modelo da "democracia delegativa", de O'Donnell, a expectativa é de que executivos poderosos eliminem, cooptem ou neutralizem agências formais voltadas ao controle (1998:117). De forma análoga, institucionalistas argumentam que os presidentes na América Latina usufruem de consideráveis prerrogativas legislativas, amplo poder de agenda, além de vantagens informacionais e expertise (Mustapic, 2000;Loureiro, 2001;Siavelis, 2000;Schedler, Diamond e Plattner, 1999
IntroduçãoComo as comissões permanentes afetam as escolhas legislativas do Congresso brasileiro? Muitos cientistas políticos têm observado que, nos parlamentos modernos, o elemento organizacional mais comum a ser encontrado são as comissões permanentes (Strom, 1998, p. 55), uma área abundante e ainda promissora nos estudos legislativos. O interesse dos estudiosos é facilmente entendido.De fato, ao constituírem-se em grupos menores do que o plenário, as comissões favorecem a participação de grupos organizados, facilitam o trabalho de coleta e distribuição de informações, diminuem os custos de decisão, abrem espaço para a participação mais ativa das minorias, propiciam ambiente de negociação e consenso e permitem que os representantes possam atingir seus objetivos -sejam eles a realização de determinada política pú-blica, a vocalização de grupos de interesse, sejam sua própria reeleição. A evidência, baseada na simples observação, mostra que as comissões permanentes com funções legislativas integram a estrutura organizacional da maioria dos parlamentos. Na Europa, o número médio de comissões permanentes varia entre dez e vinte por parlamento (Mattson e Strom, 1995).
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