Espaços deliberativos e a questão da representação

Abstract

Este artigo tem como propósito discutir a relação entre os princípios de participação e representação nas atuais teoria e prática democráticas, que entendem o regime como potencialmente capaz de gerar justiça e inclusão social. É consenso entre um número significativo de autores que a democracia representativa tal como se consolidou no século XX não tem sido capaz de dar conta dos sérios problemas sociais e culturais que o mundo contemporâ-neo apresenta. Sejam seus limites entendidos como decorrência de uma crise da representação, sejam vistos como uma condição da própria natureza da democracia representativa, a solução encontrada pelos críticos aponta para formas alternativas de participação, tanto no sentido de substituir a representação, como no de criar instrumentos que favoreçam a accountability.Parte-se aqui de uma pergunta e uma assertiva. Até que ponto a substituição da representação pela participação como forma de solucionar os problemas da democracia representativa não incorre nos mesmos limites delineados por esta, sem que, no entanto, se possa manter suas salvaguardas? As potencialidades de radicalização dos princípios da democracia decorrem da combinação entre representação e participação, em que a participação deve estar ao mesmo tempo suficientemente independente do campo da política institucional, para estabelecer com ela uma relação calcada na autonomia e não caudatária de interesses construídos no seu interior, e inserida o bastante nesse campo para que não ocorra uma espé-cie de divisão de trabalho entre sociedade civil e a esfera propriamente política. Para desenvolver essas questões, proponho, na primeira parte deste artigo, o levantamento, ainda que breve, de alguns casos já estudados de experiências de participa-

Participação Social, Planejamento Urbano E Promoção Da Saúde Em Campo Grande (Ms)

“…O distanciamento do poder legislativo pode comprometer a prática democrática (Pinto, 2004), como se pôde observar no discurso a seguir:…”

A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability

“…No plano analítico, foram cruciais tanto sua superposição com valores fundamentais da democracia -como autodeter-3 A produção nessas literaturas é farta, mesmo se tratando de assunto recente como a pluralização da representação. Ver, por exemplo, Raichelis (2000), Pinto (2004), Miguel (2005), Gurza Lavalle, Houtzager e Castello (2006a, 2006b, Lüchmann (2007Lüchmann ( , 2008, Avritzer (2007), Almeida (2010), Pogrebinschi e Santos (2010). minação e igualdade política -quanto seu baixo grau de especifi cação analítica, o que permitiu torná-la depositária de expectativas normativas de índole diversa (psicológicas, pedagógicas, distributivas, emancipatórias, de efi ciência, entre outras).…”

“…Diferentemente, no Brasil as funções exercidas por atores da sociedade civil nas instituições de representação extraparlamentar constituem representação de pleno direito -de jure -, e não apenas de fato, pela projeção de reclamos em nome de outrem. Foram olhares atentos para os chamados "espaços participativos" que, pari passu ao debate internacional, mas por motivações endógenas, problematizaram--nos como modalidades de representação extraparlamentar e apontaram para o processo de pluralização da representação em curso (Pinto, 2004;Gurza Lavalle, Acharya, Houtzager, 2005;Lüchmann, 2007;Almeida 2010).…”

“…Segundo, se a virtude principal da representação for a inclusão, tal capacidade de incluir é magnifi cada pela sua lógica de política indireta (indirectedness), que permite tanto incorporar discursos quanto multiplicar os lugares de fala dissonantes em relação a discursos com pretensões de enunciação da vontade popular (Urbinati, 2006;Garsten, 2010). De fato, os efeitos inclusivos do caráter indireto da representação revelam-se distintivos da atuação dos atores da sociedade civil que ocupam os espaços abertos pela pluralização da representação (Pinto, 2004;Almeida, 2010). Terceiro, se a participação é a afi rmação de uma vontade, pronunciada em primeira pessoa do singular, e, sob o princí-pio de maioria, seu resultado é a imposição de uma vontade sobre outra, a representação, por sua vez, visa a incluir discursos relevantes, inclusive aqueles minoritários (Urbinati, 2006a).…”

A representação no interior das experiências de participação

“…Em análise acerca da representação política de grupos 20 Uma análise do trabalho de Young encontra-se em Pinto (2004). 21 Diferente, embora inter-relacionada, com a representação de interesses e de opiniões (Young, 2006).…”