Constituinte e democratização no Brasil: o impacto das mudanças do sistema internacional

Júnior, Ademar Seabra da Cruz

doi:10.1590/s0102-64452013000100008

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“…Por seu turno, este trabalho conceitua constrangimento internacional com o objetivo de identificar, no contexto internacional, forças sistêmi-cas que se impõem sobre o contexto nacional, influindo no resultado do processo político (Hicks e Lechner, 2005 (Durkheim, 2001;Cruz Júnior, 2012).…”

Section: Arcabouço Teórico E Conceitosunclassified

A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988

Lopes

Valente

2016

Dados

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A s constituições nacionais são, por excelência, documentos de estruturação e disciplina dos processos decisórios dos Estados (Sartori, 1996). Dessa forma, consolidar determinados posicionamentos e regras por meio da Assembleia Constituinte significa facilitar, quando não garantir, a participação de atores e interesses na nova ordem constitucional. Por essa razão, diversos interesses -classistas, econômicos, setoriais -mobilizam-se, dentro do processo constituinte, para tentar constitucionalizar suas preferências e, assim, cristalizar benefícios, coletivos ou individuais, que podem ser vantajosos para disputar o poder nos anos vindouros (Loewenstein, 1970; Rodrigues, 2009 3 . Dessa forma, estabeleceu-se uma ampla regulamentação deôntica, isto é, um conjunto de regras sobre o dever-ser da política externa nacional, seus temas, suas abordagens e seus objetivos.

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Section: Arcabouço Teórico E Conceitosunclassified

A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988

Lopes

Valente

2016

Dados

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Revolução e transição política

Finatti

2022

Rev. HISTEDBR On-line

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O presente trabalho, de cunho qualitativo e documental, objetiva analisar o desenho de democratização da gestão da educação em articulação com a forma pela qual os países saem de um regime autoritário e constituem-se Estados Democráticos. As análises deram-se a partir da legislação promulgada nos primeiros anos após uma transição política (Brasil, década de 1980) e uma revolução (Portugal, 1974), bem como dos estudos sobre a temática publicadas em cada um dos contextos. Descrevem-se, portanto, duas experiências que, apesar das semelhanças nas normativas, são distintas especialmente quanto às vivências e à construção de processos democratizantes para a gestão de seus sistemas educacionais. Estas vivências, no âmbito da escola, caracterizaram fortemente a constituição legal em Portugal, enquanto no Brasil as normativas foram construídas sem esta vinculação à realidade escolar, mas com pautas ainda discursivas de diversos movimentos.

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A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988

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