A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988

Abstract

A s constituições nacionais são, por excelência, documentos de estruturação e disciplina dos processos decisórios dos Estados (Sartori, 1996). Dessa forma, consolidar determinados posicionamentos e regras por meio da Assembleia Constituinte significa facilitar, quando não garantir, a participação de atores e interesses na nova ordem constitucional. Por essa razão, diversos interesses -classistas, econômicos, setoriais -mobilizam-se, dentro do processo constituinte, para tentar constitucionalizar suas preferências e, assim, cristalizar benefícios, coletivos ou individuais, que podem ser vantajosos para disputar o poder nos anos vindouros (Loewenstein, 1970; Rodrigues, 2009 3 . Dessa forma, estabeleceu-se uma ampla regulamentação deôntica, isto é, um conjunto de regras sobre o dever-ser da política externa nacional, seus temas, suas abordagens e seus objetivos.

Por uma política externa baseada em evidência

“…Ressalta-se que os interesses organizados buscam influenciar a produção da política pública por diversos meios, para além dos canais formais, como por intermédio de relações informais com agentes públicos e pela opinião pública (Thomas 2004;Souza 2009;Lopes & Valente 2016;Pomeroy 2016). Ainda, nota-se empiricamente que a política pública prescinde do contexto democrático (Lima 2000;Milani & Pinheiro 2017), visto que regimes autoritários legitimam 12-23 sua autoridade e agregam interesses por meios não necessariamente semelhantes aos da democracia (Thomas 2004).…”

As teorias e o caso

“…No entanto, não analisa como os brasileiros percebem a PEB. Os primeiros trabalhos publicados em revistas nessa linha foram Loureiro et al (2015) que trata da opinião dos brasileiros sobre o governo João Goulart; Onuki et al (2016), que discute como os brasileiros percebem a identidade nacional e latino-americana; , que realiza experimentos de survey sobre a liderança regional brasileira; e Reynolds et al (2017), sobre a variação da opinião pú-blica brasileira em relação à adesão de normas internacionais. Lopes (2012) também discute, do ponto de vista conceitual, o papel da opinião pública em uma política externa democrática.…”