Construindo leis: os construtores e as concessões de serviços

Mancuso, Wagner Pralon

doi:10.1590/s0102-64452003000100005

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“…Assim, não se sabe o peso do lobby na aprovação de medidas do interesse do setor econômico (Mancuso, 2004;Rodrigues, 1996). Mancuso (2003) também aponta o papel das associações de classe das construtoras, Associação das Construtoras de Centrais Energéticas (ACCE) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SINDUSCON/SP) nas atividades de lobby coletivo. O setor de construção pesada se movimenta com a participação em contratos públicos.…”

Section: Captura Do Estadounclassified

“…O setor de construção pesada se movimenta com a participação em contratos públicos. A articulação do lobby ocorre em todas as etapas de tramitação desses projetos (Mancuso, 2003). Diferentes empresas utilizam de estratégias de lobby variadas para a construção do processo legislativo, a depender de seu interesse e caminhos de acesso (Aplin & Hegarty, 1980).…”

Section: Captura Do Estadounclassified

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Padrinhos e caciques: o lado sombrio da atividade política corporativa na captura do Estado

Coelho

Barros

2021

Rev. Eletr. de Ciênc. Adm.

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Uma das estratégias de não-mercado é a atividade política corporativa (CPA), aa qual engloba as atividades empresariais relacionadas a esfera pública como o lobby, as doações de campanha, as associações de classe e contratos públicos. A conexão entre esfera pública e privada pode trazer alguns benefícios, mas também traz riscos para o ambiente democrático na medida em que pode ensejar uma captura do Estado por parte do setor privado, dando para este acesso ao poder público. Sendo assim, este artigo define o lado sombrio da atividade política corporativa e como ele leva à captura do Estado por meio de estratégias empresariais como a de Caciques e Padrinhos. Para tanto, realiza-se um estudo de caso único e intrínseco, utilizando os dados públicos disponibilizados pelas colaborações premiadas da investigação da Odebrecht na operação Lava Jato. Os dados foram estudados de forma qualitativa por meio da análise de redes temáticas. Esta metodologia permite que se construa teoria a partir de uma descrição rica do caso, o que abre portas para novas pesquisas sobre as possíveis consequências negativas da CPA. Como contribuição, traz-se o lado sombrio da CPA e como o relacionamento pessoal entre Caciques e Padrinhos, incentivados pelas organizações, pode levar a crimes organizacionais e à captura do Estado.

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Section: Captura Do Estadounclassified

Padrinhos e caciques: o lado sombrio da atividade política corporativa na captura do Estado

Coelho

Barros

2021

Rev. Eletr. de Ciênc. Adm.

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“…As MPs são proposições legislativas de aplicação instantânea, que produzem efeitos imediatos. Elas podem resultar de negociação do governo com os setores regulados (MANCUSO, 2003), mas dão grande margem à discricionariedade do alto escalão da burocracia federal que as formula. A opção por MPs para a instituição de benefícios tributários nem sempre favorece a transparência e o diálogo com a sociedade, representada no Congresso Nacional.…”

Section: Conclusõesunclassified

Benefícios tributários valem a pena?: um estudo de formulação de políticas públicas

Mancuso

Moreira

2013

Rev. Sociol. Polit.

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ARTIGOSO objeto do artigo são os dispositivos legais aprovados entre 05/10/1988 (promulgação da atual Constituição) Este artigo desenvolve e aprofunda aspectos centrais de análise iniciada em recente trabalho anterior (MANCUSO, GONÇALVES & MENCARINI, 2010, p. 213-237). Em síntese, os autores argumentam naquele texto que a concessão de benefícios tributários ao empresariado (i) é frequente no Brasil; (ii) ocasiona uma gigantesca renúncia de receitas, que poderiam ser revertidas em serviços públicos e cujo montante é sistematicamente subestimado; (iii) coloca o risco de rent-seeking por parte de interesses estreitos e privilegiados 2 e (iv) apresenta problemas relevantes nas fases de formulação, implementação e avaliação -problemas cuja solução é imprescindível para que o eventual potencial positivo dos benefícios tributários possa emergir.Além de conter essa parte de "diagnóstico", o trabalho anterior contém também uma parte de "tratamento", pois apresenta uma lista de medidas que poderiam ser adotadas para aprimorar a formulação, a implementação e a avaliação dos diplomas legais que concedem benefícios tributários a empresas no Brasil 3 .1 Agradecemos aos pareceristas da Revista de Sociologia e Política pela análise e sugestões feitas a este trabalho.2 "Rent seeking" (TULLOCK, 1989;1993) é o comportamento do ator social que utiliza recursos políticos para tentar manipular o poder público e, com isso, obter privilégios especiais. O prejuízo para a sociedade como um todo, resultante desses privilégios especiais, ultrapassa o benefício apropriado pelo ator favorecido. A literatura sobre benefícios tributários (GRAETZ, 2007;DEVER JR., 2008) aponta a possibilidade de quid pro quo entre políticos e empresários beneficiados -por meio, por exemplo, de financiamento de campanhas eleitorais. 3 Tanto o trabalho anterior quanto o atual baseiam-se no modelo do "ciclo das políticas públicas" (RIPLEY, 1995), segundo o qual o processo das políticas públicas pode ser descrito como um ciclo dividido em estágios como definição da agenda, formulação, implementação e avaliação. Uma das vantagens desse modelo é que ele favorece a investigação pormenorizada dos

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“…As atividades de pressão sobre o Executivo também ocorrem durante a negociação em torno de proposições apresentadas por parlamentares mas cujo conteúdo envolve diretamente, de uma maneira ou de outra, segmentos do Executivo. Nos muitos casos em que o setor industrial exerce pressão sobre o Executivo, esta pode ocorrer no momento em que a proposição está sendo redigida; durante o processo de negociação do projeto no parlamento ou no momento em que o presidente irá sancionar ou vetar (total ou parcialmente) uma proposição aprovada pelo Poder Legislativo (Mancuso, 2003).…”

Section: A Cni a Redindústria E As Agendas Legislativas Da Indústriaunclassified

O lobby da indústria no Congresso Nacional: empresariado e política no Brasil contemporâneo

Mancuso¹

2004

Dados

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E m maio de 1995, industriais de todo o país reuniram-se com deputados federais e senadores filiados a partidos políticos de diversas tendências ideológicas na sede da Confederação Nacional da Indústria -CNI, em Brasília, para participar do seminário Custo Brasil -Diálogo com o Congresso Nacional. Desde então, e até hoje, reduzir o custo Brasil tornou-se a expressão que resume a principal demanda dirigida pelo empresariado industrial ao poder público para favorecer o crescimento econômico do país, em geral, e o fortalecimento da indústria, em particular.Custo Brasil é uma expressão utilizada não apenas por empresários, mas também por políticos, por acadêmicos, pela imprensa e pelo pú-blico em geral, para designar fatores que prejudicam a competitividade das empresas do país diante de empresas situadas em outros paí-ses. Na concepção utilizada neste artigo, seis fatores compõem o custo Brasil: excesso e má qualidade da regulação da atividade econômica; legislação trabalhista inadequada; sistema tributário que onera a pro- Na primeira seção do artigo, argumento que a emergência da pauta de interesses comuns decorreu de dois fatores: em primeiro lugar, a elevação da competitividade ao patamar de objetivo prioritário das empresas industriais; em segundo, o trabalho conjunto de organizações do setor industrial para definir o conteúdo do custo Brasil e pugnar por sua redução. 505Na segunda, mostro como o setor industrial efetivamente atua ao longo do processo de produção legislativa federal referente à questão do custo Brasil. A atividade política do empresariado industrial é classificada em diferentes modalidades de ação. Além disso, discuto o efeito das instituições que regem o processo de produção legislativa sobre as atividades de articulação de interesses desempenhadas pela indústria.Na terceira seção, apresento o método adotado para mensurar o grau de sucesso e insucesso obtido pela indústria em processos de produção legislativa relativos ao custo Brasil.Na quarta, apresento os resultados obtidos pela aplicação do método definido na seção anterior.As evidências resumidas na conclusão sugerem que o empresariado industrial brasileiro geralmente é mais bem-sucedido em suas incursões no campo da política do que parte da literatura faz supor.

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Construindo leis: os construtores e as concessões de serviços

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Padrinhos e caciques: o lado sombrio da atividade política corporativa na captura do Estado

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