O lobby da indústria no Congresso Nacional: empresariado e política no Brasil contemporâneo

Abstract

E m maio de 1995, industriais de todo o país reuniram-se com deputados federais e senadores filiados a partidos políticos de diversas tendências ideológicas na sede da Confederação Nacional da Indústria -CNI, em Brasília, para participar do seminário Custo Brasil -Diálogo com o Congresso Nacional. Desde então, e até hoje, reduzir o custo Brasil tornou-se a expressão que resume a principal demanda dirigida pelo empresariado industrial ao poder público para favorecer o crescimento econômico do país, em geral, e o fortalecimento da indústria, em particular.Custo Brasil é uma expressão utilizada não apenas por empresários, mas também por políticos, por acadêmicos, pela imprensa e pelo pú-blico em geral, para designar fatores que prejudicam a competitividade das empresas do país diante de empresas situadas em outros paí-ses. Na concepção utilizada neste artigo, seis fatores compõem o custo Brasil: excesso e má qualidade da regulação da atividade econômica; legislação trabalhista inadequada; sistema tributário que onera a pro- Na primeira seção do artigo, argumento que a emergência da pauta de interesses comuns decorreu de dois fatores: em primeiro lugar, a elevação da competitividade ao patamar de objetivo prioritário das empresas industriais; em segundo, o trabalho conjunto de organizações do setor industrial para definir o conteúdo do custo Brasil e pugnar por sua redução. 505Na segunda, mostro como o setor industrial efetivamente atua ao longo do processo de produção legislativa federal referente à questão do custo Brasil. A atividade política do empresariado industrial é classificada em diferentes modalidades de ação. Além disso, discuto o efeito das instituições que regem o processo de produção legislativa sobre as atividades de articulação de interesses desempenhadas pela indústria.Na terceira seção, apresento o método adotado para mensurar o grau de sucesso e insucesso obtido pela indústria em processos de produção legislativa relativos ao custo Brasil.Na quarta, apresento os resultados obtidos pela aplicação do método definido na seção anterior.As evidências resumidas na conclusão sugerem que o empresariado industrial brasileiro geralmente é mais bem-sucedido em suas incursões no campo da política do que parte da literatura faz supor.

Formulação e Execução de Estratégias Políticas no Setor de Etanol: Um Modelo Processual

“…2, pp. 22-40, Dezembro 2014 www.anpad.org.br/rac pode ocorrer de maneira individual e no processo de monitoramento, por exemplo, ao contratar-se uma consultoria para fazer o monitoramento de legislação (Mancuso, 2004). Alguns depoimentos colhidos enfatizam que a complexidade das leis brasileiras faz com que esta atividade de leitura do ambiente (por exemplo, leitura dos diários oficiais diariamente) seja naturalmente contratada fora da empresa por questões de escala.…”

“…Parece difícil entender o desenrolar de uma estratégia política (Mancuso, 2004), sobretudo quando existem diversos jogadores com interesses distintos, quando demandadores de políticas públicas e fornecedores de políticas públicas atuam em diversos papéis e quando os benefícios dessas podem ser assimétricos para as diferentes empresas envolvidas em particular setor. Este é um ponto, portanto, que aumenta a complexidade de um processo já cercado de incertezas (Dahan, 2009).…”

Poder legislativo e política externa no Brasil: jogando com as regras

“…Essa ressalva é necessária quando se percebe, na literatura, que mesmo a ação intencional com vistas à obtenção de determinados resultados por parte de um ator não constitui evidência suficiente para afirmar uma relação de causalidade entre ambos. Como chamam atenção Mancuso (2004) e Santos (2011), a coincidência entre as (reivindic)ações (lobbies) de grupos de pressão (agenda legislativa da indústria -CNI) e os resultados da produção legislativa não autoriza afirmar que a legislação seja consequência do lobby. Nesses estudos, verificou-se que, não obstante tal coincidência, a principal variável explicativa para a produção dos resultados em tela são as prefe-rências do Poder Executivo e, ademais, que os grupos de pressão da indústria só ganham quando seus interesses coincidem com a agenda legislativa do Executivo para a matéria.…”

O Código Florestal e os processos de formulação do mecanismo de compensação de reserva legal (1996-2012): ambiente político e política ambiental

“…Mancuso (2007) analisou pormenorizadamente a ação do empresariado industrial brasileiro no processo de definição de políticas públicas, razão pela qual esse estudo serve de apoio para entender as formas de atuação dos atores do agronegócio durante o processo de produção legislativa federal.…”

“…Apesar de inexistir uma lei regulamentando essa atividade no Brasil, trata-se de uma iniciativa legítima, natural e difundida entre as entidades nacionais, como mostra Mancuso (2007). Mesmo assim, a identificação dessas ações políticas nem sempre é uma tarefa elementar, como no caso do surgimento da compensação de RL.…”