E m maio de 1995, industriais de todo o país reuniram-se com deputados federais e senadores filiados a partidos políticos de diversas tendências ideológicas na sede da Confederação Nacional da Indústria -CNI, em Brasília, para participar do seminário Custo Brasil -Diálogo com o Congresso Nacional. Desde então, e até hoje, reduzir o custo Brasil tornou-se a expressão que resume a principal demanda dirigida pelo empresariado industrial ao poder público para favorecer o crescimento econômico do país, em geral, e o fortalecimento da indústria, em particular.Custo Brasil é uma expressão utilizada não apenas por empresários, mas também por políticos, por acadêmicos, pela imprensa e pelo pú-blico em geral, para designar fatores que prejudicam a competitividade das empresas do país diante de empresas situadas em outros paí-ses. Na concepção utilizada neste artigo, seis fatores compõem o custo Brasil: excesso e má qualidade da regulação da atividade econômica; legislação trabalhista inadequada; sistema tributário que onera a pro- Na primeira seção do artigo, argumento que a emergência da pauta de interesses comuns decorreu de dois fatores: em primeiro lugar, a elevação da competitividade ao patamar de objetivo prioritário das empresas industriais; em segundo, o trabalho conjunto de organizações do setor industrial para definir o conteúdo do custo Brasil e pugnar por sua redução. 505Na segunda, mostro como o setor industrial efetivamente atua ao longo do processo de produção legislativa federal referente à questão do custo Brasil. A atividade política do empresariado industrial é classificada em diferentes modalidades de ação. Além disso, discuto o efeito das instituições que regem o processo de produção legislativa sobre as atividades de articulação de interesses desempenhadas pela indústria.Na terceira seção, apresento o método adotado para mensurar o grau de sucesso e insucesso obtido pela indústria em processos de produção legislativa relativos ao custo Brasil.Na quarta, apresento os resultados obtidos pela aplicação do método definido na seção anterior.As evidências resumidas na conclusão sugerem que o empresariado industrial brasileiro geralmente é mais bem-sucedido em suas incursões no campo da política do que parte da literatura faz supor.

Resumo O artigo trata da literatura sobre investimento eleitoral no Brasil e tem dois objetivos: apresentar o estado-da-arte dessa literatura e propor uma agenda de pesquisas sobre o tema. Para esse fim, realizou-se o levantamento, a leitura crítica e a comparação de dezenas de obras divulgadas entre 2001 e 2012, sob o formato de livros, artigos publicados em revistas ou encontros acadêmicos, teses de doutorado, dissertações de mestrado, relatórios de pesquisa e trabalhos de conclusão de curso. O artigo argumenta, em primeiro lugar, que a literatura sobre investimento eleitoral pode ser dividida em três vertentes: (i) a que trata da relação entre investimento e desempenho eleitoral; (ii) a que aborda a relação entre investimento e concessão de benefícios para os investidores e (iii) a que focaliza os determinantes do investimento eleitoral. O artigo reúne os principais achados dos trabalhos inseridos em cada uma dessas vertentes. Em segundo lugar, o artigo oferece sugestões para o desenvolvimento da agenda de pesquisas sobre o tema, seja ao discutir desafios comuns às três vertentes, seja ao propor novas linhas de investigação em cada uma delas. As questões relativas ao investimento eleitoral são cruciais para o aprimoramento da democracia brasileira. O primeiro passo para enfrentar tais questões é conhecê-las a fundo. O presente trabalho procura contribuir para esse passo.

Este artigo apresenta, em primeiro lugar, um balanço da produção acadêmica sobre o empresariado como ator político no Brasil. A idéia é argumentar que, desde a década de 1950 até hoje, uma parte importante desta literatura estrutura-se em torno de um debate fundamental: o empresariado que opera no Brasil é um ator político "forte" ou "fraco"? Em segundo lugar, este artigo propõe uma agenda de pesquisas sobre o tema. Para isto, levanta questões que, tomadas em conjunto, formam um roteiro abrangente para o estudo da matéria. A exposição do roteiro servirá para identificar elementos que podem ser explorados pela comunidade de cientistas sociais interessados no assunto em destaque.

This article analyzes the association between political finance and electoral performance in the 2010 Brazilian elections for state and federal deputies. It also investigates the interaction effect of incumbency and gender on this association. We conclude: (i) there is a positive and statistically significant association between political finance and electoral performance, yet the intensity of this association varies according to the type of candidate; (ii) the association is stronger for challengers than for incumbents -thus extending the "Jacobson effect" to the Brazilian case; and (iii) the association is stronger for women than for men -which suggests an extension of the idea underlying the "Jacobson effect". The association between finance and electoral performance tends to be stronger for candidates facing electoral disadvantages, whether these stem from limited political capital, gender discrimination, or any other factor not studied here resulting in a similar effect. Political finance works as a tool that, to some extent, may counteract the negative effect of such factors on electoral performance.

A década de 1990 trouxe consigo uma mudança profunda no ambiente em que o empresariado atuava no Brasil. A causa fundamental dessa mudança foi a inflexão liberal na política de estabilização econômica do país, cuja implementação remonta ao início do governo Collor (1990), e que teve como objetivo enfrentar a crise que assolou o Brasil desde o começo da década de 1980 até a primeira metade da década de 1990, crise cujo sintoma mais notável foi a inflação descontrolada 1 . Um elemento-chave da referida inflexão liberal foi o aumento da abertura da economia brasileira ao comér-cio internacional, processo que envolveu dois movimentos 1 Baer (2002: 108-240) oferece uma descrição pormenorizada do período que abrange as décadas de 1970, 1980 e 1990, com ênfase no surgimento e na evolução da crise que atingiu o Brasil, assim como nas características dos sucessivos planos de estabilização que foram preparados para debelá-la, tanto os planos que antecedem a inflexão liberal -plano Cruzado (1986); plano Bresser (1987) e plano Verão (1989); quanto os planos que a implementam e mantêm -plano Collor I (1990); plano Collor II (1991) e plano Real (1994), que, finalmente, obteve sucesso em reduzir e controlar a inflação. O texto também discute o alcance e os limites do plano Real.

Resumo: As eleições brasileiras de 2014 foram as primeiras em que se tornou obrigatória a identificação das fontes originárias dos recursos transferidos pelos partidos para os candidatos. Assim, este artigo compara os perfis dos candidatos a deputado federal contemplados por doações empresariais diretas e indiretas (nas quais os partidos intermedeiam a relação entre empresas e candidatos). A questão do trabalho é: como determinantes do financiamento eleitoral que a literatura considera importantes operam em ambos os tipos de doação? A ideia central, que se desdobra em 5 hipóteses, é que, em ambos os tipos de doação, ainda que por razões distintas, os determinantes operam de forma similar. Tais determinantes são de natureza política, como capital eleitoral, pertença à base e porte do partido; e, de natureza individual, como sexo, cor da pele e escolaridade, e constituem as variáveis independentes desta pesquisa. A variável dependente são os valores arrecadados pelos candidatos. Os dados foram coletados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE. Mediante modelo de regressão linear múltipla, concluímos que candidatos de mesmo perfil são mais beneficiados pelo financiamento empresarial direto e indireto. Assim, a intermediação dos recursos empresariais pelos partidos não democratiza a distribuição desses recursos.

Esse artigo analisa o potencial do lobby como instrumento democrático de representaçãode interesses. Por um lado, o artigo relaciona contribuições positivas que o lobby pode trazer para o processo democrático. Por outro lado, aponta problemas que o lobby pode ocasionar, à luz do valor democrático da igualdade política. O texto também discute a questão da regulamentação do lobby, focalizando os objetivos dessa medida, os fatores que dificultam sua adoção no Brasil e o conjunto de iniciativas que, juntamente com a regulamentação da atividade, podem contribuir para tornar o lobby um efetivo instrumento democrático de representação de interesses.

A sanção da lei nº 8987 -a Lei das Concessões -foi a decisão que inaugurou a extensa série de iniciativas tomadas sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002 para reduzir a atuação direta do poder público como produtor de bens e prestador de serviços. De fato, a lei que regulamenta a concessão de serviços públicos no Brasil foi sancionada por Cardoso em 13 de fevereiro de 1995, pouco mais de um mês após sua posse como presidente da república. A sanção da lei culminou um processo de tramitação que durou mais de quatro anos e que remonta a outubro de 1990, quando o próprio Cardoso, então senador pelo Estado de São Paulo, apresentou um projeto de lei para regulamentar o tema.A lei das concessões é o documento que determina todos os direitos e as obrigações do poder concedente (governo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal), dos concessionários e dos usuários de serviços públicos. Ela reúne também as regras relativas à tarifa a ser cobrada pelos concessionários e ao processo de licitação que deve ser seguido pelo poder concedente ao realizar uma concessão. Ela estabelece ainda o conteúdo que deve constar nos contratos de concessão que forem celebrados.