O futuro do SUS

Abstract

Não é aconselhável fazer futurologia em política de saúde. Mas, diante do desafio do tema é pertinente refletir sobre a sustentabilidade econômica, política e institucional do SUS, partindo do pressuposto de que não há política irreversível. Ainda que assentado na Constituição e nas leis, o SUS não está livre de retrocessos. Basta olhar o que está acontecendo em Portugal, Grécia, Espanha e Itália para compreender a vulnerabilidade dos sistemas de saúde diante de crise econômica ou política. No Brasil, festejado como a sexta economia do mundo, dois dos Poderes da República inviabilizaram, recentemente, recursos adicionais para o SUS.Na bonança houve recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento e para as obras da Copa do Mundo. Mas diante da tempestade na saúde da economia, o governo prefere comprometer o direito universal à saúde. O Estado brasileiro contenta-se em cobrir apenas 41% do gasto em saúde, quando a maior parte dos países que optaram por sistemas universais responsabilizam-se por mais de 80% desta despesa. Não há sinais de políticas que incrementem recursos federais nos próximos anos, contemplando investimentos para a ampliação da infraestrutura e o custeio da rede de serviços. A sustentabilidade econômica encontra-se ameaçada e uma das justificativas apresentadas para a rejeição do projeto que obrigava a destinação de 10% do orçamento federal para a saúde foi a crise internacional.No caso da sustentabilidade política caberia analisar quais forças políticas e sociais defendem efetivamente o SUS, de acordo com os princípios e diretrizes dispostos na legislação, e quais se aproveitam das suas fragilidades para ampliar a mercantilização e a privatização, diante das ambiguidades e omissões da regulação estatal. A população e parte significativa dos trabalhadores de saúde vivem o pior dos mundos: um setor público subfinanciado e um setor privado sub-regulado. No entanto não há uma mobilização social suficiente que pressione partidos, parlamentares e dirigentes a reverterem esse quadro.A Reforma Sanitária concebeu a seguridade social (cidadania universal) e uma engenharia decisória calcada em conselhos e conferências, paritários e deliberativos. Na saúde ampliou-se a cobertura e o acesso aos serviços nos diversos níveis, na previdência resta um seguro social (cidadania regulada) cada vez mais restritivo após sucessivas reformas, e na assistência social predomina a transferência condicional de renda para pobres e miseráveis (cidadania invertida). E diante do refluxo ou cooptação de movimentos sociais os canais de participação cidadã têm sido colonizados por interesses privados, partidários e corporativos, enquanto os milhares de cargos de confiança são utilizados nas transações políticas. Portanto, a sustentabilidade institucional do SUS sofre abalos a cada mudança de governo ou de gestor quando quadros técnicos e gerenciais são substituídos, independentemente da qualificação e do mérito.O futuro do SUS depende do que se faz hoje. O subfinanciamento público e os estímu-los aos planos privados de saúd...

A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)

“…Alertam que mais subsídios e desonerações fiscais para a expansão do mercado de assistência médica suplementar deparam com um acúmulo de experiências negativas de consumidores iludidos de que o mercado seria capaz de atender suas necessidades. Portanto, não se vislumbra um cenário otimista para a sustentabilidade do SUS 36 . Mesmo conseguindo-se mais recursos, outras lutas serão necessárias para evitar o modelo americano e não permanecer refém da indústria de equipamentos e de medicamentos, dos hospitais privados e do corporativismo de profissionais 37 .…”

Práticas de avaliação em saúde no Brasil - diálogos

“…há questões estruturais a serem superadas, como o subfinanciamento e a fixação de recursos humanos, como também questões processuais, como a necessidade de aprimoramento de mecanismos de gestão e participação da comunidade, assim como de garantia da qualidade dos serviços para que se possa avançar na efetivação dos princípios da Reforma Sanitária erigindo a saúde como direito social. (PAIM, 2012a;2012b;TEIXEIRA, 2009) Os desafios para a qualificação do conjunto dos serviços de Atenção Básica, em todo território nacional, precisam ser identificados nas diferentes esferas em que se colocam. Ao lado da superação de questões macropolíticas, há que se superar obstáculos postos na dimensão cotidiana dos serviços, como o trabalho em equipe, a qualidade técnica articulada à humanização das práticas e à comunidade.…”

Quando os sistemas públicos de saúde são notícia: uma análise comparativa da cobertura jornalista no Brasil e na Espanha

“…Thus, both systems face similar challenges, such as ensuring universality, surviving funding cuts, and competing with private insurance expansion, setbacks that have also been occurring in other countries, such as Italy, Greece, and Portugal, due to economic or political crisis 9 .…”