Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002. 3 - o Programa Nacional de Controle da Deficiência de Vitamina A

Abstract

A distribuição de vitamina A em Dias Nacionais de Vacinação ocorre desde 1983; o Brasil foi pioneiro nesse tipo de intervenção. O estudo avaliou o programa no período de 1995-2002 na perspectiva de estrutura-processo-resultado. A metodologia envolveu pesquisa documental, entrevistas com gestores e estudo de caso em 44 municípios da Bahia, resultando em 1.344 questionários domiciliares. Em relação à estrutura, o programa operou sem instrumento normativo a partir de 1998, decorrente da extinção do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição. Melhorias nos processos de aquisição e distribuição do suplemento impactaram positivamente na sua cobertura; em 2002, foram distribuídas 3,5 milhões de cápsulas (cobertura 72%). Nas 2.546 crianças estudadas na Bahia, não houve regularidade na distribuição e a cobertura anual variou de 8% a 26%. As limitações de tempo e recursos humanos, informadas pelos gestores, corroboram a hipótese de que essa estratégia não contribui para esclarecer a população sobre a importância da vitamina. Os achados mostram ser necessária a articulação sistemática entre esferas de governo para que o programa seja executado e monitorado em sua plenitude.

The National Vitamin a Supplementation Program: Practices and Social Representations of Mothers in the Municipality of Vale Do Jequitinhonha

“…Portanto, conforme afirmado por Martins et al, 6 a distribuição do suplemento, por intermédio do PNI, demonstra ser eficiente em relação à cobertura de suplementação, contudo, não contribui para esclarecer a população sobre a importância da vitamina A.…”

“…4,5 Poucas pesquisas científicas no Brasil tiveram como foco as ações/programas de prevenção e controle da DVA. [6][7][8][9][10][11] Merece destaque o fato de que ainda não foram realizadas pesquisas com essa temática no Vale do Jequitinhonha, região localizada no nordeste de Minas Gerais, 12 que possui indicação pelo Governo Federal para desenvolvimento de ações de prevenção e controle da DVA, desde que foram iniciadas no País. 3,13 Ademais, apenas parte das pesquisas realizadas teve a participação de representantes das famílias beneficiárias.…”

“…3,13 Ademais, apenas parte das pesquisas realizadas teve a participação de representantes das famílias beneficiárias. [5][6][7][8] A Teoria das Representações Sociais vem sendo bastante útil no processo de compreensão de diferentes objetos sociais.…”

A educação nutricional nos programas oficiais de prevenção da deficiência da vitamina A no Brasil

“…Por outro lado, uma avaliação recente do atual Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A ("Vitamina A Mais") realizada no estado da Bahia, no período de 1999 a 2002 21 mostrou que a realização de atividades educativas, previstas a longo prazo, e que deveriam ser executadas pelos gestores locais, visando ao aumento do consumo de alimentos ricos em vitamina A, não aconteceu e/ou não produziu os resultados esperados. Das 1.213 famílias entrevistadas, 74,6% mostraram não possuir nenhum conhecimento sobre vitamina A e, segundo os gestores, isso se deu devido à limitação de tempo disponível e à falta de recursos humanos, mostrando que as ações educativas, no transcorrer dos dias nacionais de vacinação, não são recomendadas.…”

Pesquisas qualitativas em nutrição e alimentação

“…Uchimura & Bossi 84 avaliaram os programas de comercialização de alimentos na sua interface com a cidadania e os usos dos programas sociais 85 , sendo que a análise do programa Leite é Saúde mostrou sua baixa implementação 86,87 . Em outro tipo de pesquisa avaliativa adaptou-se de Donabedien 88 o modelo de estrutura, processo e resultado, aplicado aos estudos da qualidade da atenção médica, articulando estas dimensões e não os estancando na análise de vários indicadores e resultados, reunidos em uma proposta metodológica 89 , usada na avaliação de vários programas da política de Segurança Alimentar, combinado múltiplas técnicas de obtenção das informações 90,91 . O esforço de montagem de um desenho metodológico de avaliação dos diferentes programas foi evidente, embora permaneçam dificul-…”