Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002: 2 - Programa de Alimentação do Trabalhador

Abstract

O estudo avaliou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entre 1995 e 2002, sob a ótica da estrutura-processo-resultado. A metodologia consistiu em pesquisa documental e estudo de caso em 45 municípios na Bahia, resultando em 2.389 questionários domiciliares. Em termos de estrutura analisou-se a evolução normativa do programa até 2002. Quanto ao atendimento das necessidades nutricionais dos trabalhadores, o programa passou de uma insuficiente adequação calórica nos anos 80 para uma associação positiva entre sobrepeso e trabalho em empresa com PAT. Na Bahia a cobertura foi insuficiente entre os 5.120 adultos maiores de 20 anos investigados. Houve diferença significativa no acesso a benefícios alimentares entre trabalhadores do interior (26,1%) e da capital (6,1%). Contudo, a focalização foi adequada: todos os beneficiados no interior e 92,4% na capital tinham renda menor que cinco salários mínimos. Faz-se necessária uma maior divulgação do PAT junto à população alvo, de forma a conscientizar os trabalhadores sobre os seus direitos e as ações desenvolvidas pelo Programa.

Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002. 3 - o Programa Nacional de Controle da Deficiência de Vitamina A

“…A avaliação foi baseada no enfoque multidimensional alicerçado na tríade: estrutura-processoresultado 26 , já aplicada à avaliação do Programa de Alimentação do Trabalhador 27 . Para a identificação das variáveis e construção dos instru-mentos de coleta de dados foi desenhada uma matriz específica para o PNVITA.…”

O Contexto Da Alimentação Institucional Na Saúde Do Trabalhador Brasileiro

“…As mudanças que ocorreram no PAT, ao longo de sua trajetória, concentraram-se na forma de participação das empresas, em prejuízo da discussão e revisão das recomendações nutricionais (Santos et al, 2007). Por outro lado, o crescimento da modalidade self-service, aliado a maior oferta de alimentos com elevado potencial energético e baixa da atividade física no ambiente laboral, reduz as chances de garantir um padrão alimentar mais adequado ao grupo de beneficiários.…”

Perfil antropométrico,socioeconômico e de saúde de funcionários assistidos pelo programa de alimentação do trabalhador

“…A inadequação aos valores estabelecidos pelo PAT na Portaria Interministerial nº 66, de 25 de agosto de 2006, já foi reportada anteriormente na literatura (6,8,12) . No presente estudo, observou-se que a oferta de energia e macronutrientes apresentaram elevados percentuais de inadequação.…”

“…Ele tem como objetivo melhorar a condição nutricional do trabalhador e promover sua saúde por meio da alimentação saudável, visando repercussões positivas na qualidade de vida, aumentando a produtividade e prevenindo doenças relacionadas ao trabalho (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8) . Para cumprir os objetivos, o PAT propõe, de acordo com a Portaria Interministerial nº 66, de 25 de agosto de 2006, que, durante a elaboração do cardápio, as exigências nutricionais mínimas sejam seguidas.…”