Bioética cotidiana

Garrafa, Volnei

doi:10.1590/s0102-311x2005000100038

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“…Mais do que configurados, estes direitos devem estar acessíveis e materializáveis para que se alcance a verdadeira cidadania (GARRAFA; OSELKA; DINIZ, 1997).…”

Section: Bioética Justiça E Direitos Humanosunclassified

Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética

Garrafa

Manchola-Castillo

2017

Rev. Dir. e Garantias Fundamentais

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resumoEste artigo apresenta uma releitura crítica do princípio da justiça em Bioética, que pressupõe ir além do usual legalismo jurídico. Propõe-se fazer uma leitura social e política do princípio a partir da relação existente entre Bioética e Direitos Humanos, legitimada suficientemente pela aprovação, por unanimidade, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, em 2005. A dimensão social da justiça em Bioética é argumentada por meio da discussão da equidade e do tema meio ambiente; e a dimensão política, por sua vez, por meio da discussão das seguintes categorias: empoderamento, emancipação e libertação. Conclui-se que uma releitura crítica do princípio da justiça em Bioética é necessária para a construção de uma Bioética justa, democrática e cidadã. Palavras-chaves: aBstractThis article presents a critical reconceptualization of the principle of justice in bioethics, which implies going beyond the usual juridical legalism. A social and political reading of the principle is proposed, based on the existing relationship between bioethics and human rights, sufficiently legitimized by the unanimous approval of the UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights in 2005. The social dimension of justice in bioethics is tackled through the discussion of equity and the theme of the environment, and the political dimension, through the discussion of the categories empowerment, emancipation, and liberation. We conclude that a critical reconceptualization

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“…Mais do que configurados, estes direitos devem estar acessíveis e materializáveis para que se alcance a verdadeira cidadania (GARRAFA; OSELKA; DINIZ, 1997).…”

Section: Bioética Justiça E Direitos Humanosunclassified

Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética

Garrafa

Manchola-Castillo

2017

Rev. Dir. e Garantias Fundamentais

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“…Tais desigualdades afetam diretamente o bem-estar dos indivíduos (Anand, 2002) e, mesmo assim, parece exitir uma estrutura social organizada de forma a aceitar as desigualdades em saúde, uma vez que a literatura empírica demonstra que as grandes disparidades na renda produzem as desigualdades na saúde (Correa, 2011;Braveman;Gruskin, 2003b;Anand, 2002;Whitehead, 1992;Garrafa et al, 1997).…”

Section: Equidade Em Saúde E Vulnerabilidade Humanaunclassified

“…Atualmente, com o elevado custo dos meios de diagnóstico e a natural sofisticação tecnológica decorrente do progresso científico, os recursos aplicados em saúde tornaram-se insuficientes mesmo nos países ricos, e a discussão sobre "prioridades" começaram a adquirir conotações éticas crescentemente dramáticas (Garrafa, 1997).…”

Section: Equidade Em Saúde Inserida Na Declaração Universal Sobre Biounclassified

Equidade em saúde como marco ético da bioética

Corgozinho

Oliveira

2016

Saude soc.

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Resumo Este texto tem como objetivo contribuir com a aplicação da equidade, enquanto marco ético, na reflexão bioética em temáticas de saúde pública. Foram seguidos os seguintes passos metodológicos: descrição da origem conceitual da equidade; sua aplicação na esfera da saúde pública e, por último, análise da equidade como marco ético inserido na dimensão social da bioética. A raiz conceitual de equidade fundamenta-se no pensamento aristotélico, o qual distingue equidade de justiça no momento em que esta se divide em justo legal e justo natural, compreendidos na noção de justiça política. Na esfera da saúde pública, a noção de equidade parte do pressuposto de que os indivíduos são diferentes e, portanto, merecem tratamento diferenciado, consentâneo com as suas vulnerabilidades. A bioética latino-americana tem como orientação a redução das iniquidades ou disparidades sociais, sendo um de seus frutos a inclusão da equidade entre um dos objetivos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH): "Promover o acesso equitativo aos desenvolvimentos médicos, científicos e tecnológicos". Assim, a equidade ganha força como marco ético no processo decisório da alocação de recursos públicos, associada à noção de justiça social.

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“…Mais que um direito social, há uma tendência cada vez mais perceptível de se considerar o direito à saúde como um direito humano (Garrafa;Oselka;Diniz, 2014). Em 2000, o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas aprovou o Comentário-Geral Nº 14, que reafirmou a saúde como direito humano fundamental.…”

Section: Introductionunclassified

Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS

Barros

Sousa

2016

Saude soc.

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ResumoEste ensaio tem por objetivo rever os diferentes elementos conceituais de equidade que foram se consolidando ao longo de tempo e a leitura que hoje se faz no Brasil de sua significação, orientada como um caminho para que se possa atingir um nível de garantia real e de fruição plena dos direitos à saúde, tendo-se sempre em mente a preocupação em compreender as diferenças, as necessidades e as particularidades dos distintos grupos sociais. Destaca a necessidade de se pensar a equidade em saúde como um processo em permanente transformação, que vai mudando seu escopo e abrangência à medida que certos resultados são alcançados e que novos desafios vão surgindo. Propõe que se deve avançar na discussão do tema, de modo a se estabelecer balizas seguras que resultem em práticas de promoção da equidade necessária à concretização do direito à saúde, capazes de produzir a melhoria objetiva de indicadores de saúde, bem como da percepção do cidadão com relação à satisfação com seu próprio estado de saúde, o de sua família e o da comunidade a que pertence. Assim sendo, o ideal de um sistema de saúde capaz de garantir o necessário a todos, levando-se em conta suas singularidades e necessidades, poderá ser atingido. Palavras-chave: Equidade; Equidade em Saúde; Sistema Único de Saúde.

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Bioética cotidiana

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Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética

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Equidade em saúde como marco ético da bioética

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