Consentindo ambigüidades: uma análise documental dos termos de consentimento informado, utilizados em clínicas de reprodução humana assistida

Menegon, Vera Mincoff

doi:10.1590/s0102-311x2004000300022

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“…Consent to a given treatment is nothing more than a choice resulting from a successful information process. Communication with the physician naturally includes risk information, which the autonomous patient must weigh and decide whether to accept, thus becoming co-responsible 31 .…”

Section: Patient Responsibility For Undesirable Effectsmentioning

confidence: 99%

Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervenção

et al. 2018

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Resumo No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam a obtenção do consentimento informado do paciente no que diz respeito ao tratamento medicamentoso oferecido. O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da bioética de intervenção com ênfase na garantia da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem sua privacidade e forneçam informações relevantes para seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de medidas protetivas nos casos em que ocorrem efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir verdadeira autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas de proteção em casos de episódios adversos.

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Section: Patient Responsibility For Undesirable Effectsmentioning

confidence: 99%

Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervenção

et al. 2018

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“…O consentimento informado deve ser utilizado em todas as situações nas quais se empregam tecnologias às pesquisas com seres humanos (5). O consentimento busca garantir a autonomia do sujeito da pesquisa (6).…”

Section: Introductionunclassified

Consentimento informado em genética forense

Garrido¹,

Garrido

2013

Acta bioeth.

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Resumo: O consentimento informado é uma demanda ética e legal na pesquisa com seres humanos, visando a expressão autônoma dos sujeitos. Contudo, a autonomia fica em risco quando os envolvidos encontram-se vulneradas socioculturalmente. Nos casos forenses, a Lei 12.654 de 2012 exclui a necessidade do consentimento e torna obrigatória a doação de material biológico pelos condenados por crimes hediondos. O trabalho buscou avaliar o nível de vulneração dos sujeitos encaminhados a exames de DNA no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF). Foram avaliadas a legibilidade e adequação normativa do Termo de Consentimento Informado (TCI) utilizado. Tentou-se também, identificar o grau de instrução e o hábito de leitura dos doadores para relacionar ao entendimento correto do processo. Pôde-se constatar que o TCI apresentava legibilidade acima da requerida à média dos encaminhados ao IPPGF, além disso, apresentava carências normativas. Por fim, verificou-se que muitos doadores têm restrito hábito de leitura e sequer liam o TCI quando consentiam. Os resultados da análise levaram a profundas mudanças no procedimento de obtenção de consentimento para exames de DNA forense no IPPGF.Palavras chave: DNA, bioética, crime, gene Consentimiento informado en genética forenseResumen: El consentimiento informado es una demanda ética y legal en la investigación con seres humanos, respetando la manifestación autónoma de los sujetos. Pero, la autonomía queda en riesgo cuando los sujetos se encuentran vulnerados socioculturalmente. En los casos forenses, la Ley 12.654 de 2012 excluye la necesidad del consentimiento informado y hace obligatoria la donación de material biológico por los condenados de crímenes graves. Este trabajo buscó evaluar el nivel de vulneración de los sujetos sometidos a exámenes de ADN en el Instituto de Investigación y Pericias en Genética Forense (IPP-GF). Fueron evaluadas la legibilidad y la idoneidad normativa del Término de Consentimiento Informado (TCI) utilizado. Se intentó, también, identificar el grado de instrucción y el hábito de lectura de los donantes para relacionarlos a la comprensión correcta del proceso. Se puede constatar que el TCI presentaba inteligibilidad por encima de la requerida en la media de los encaminados al IPPGF; además de eso, presentaba carencias normativas. Por fin, ha verificado que muchos donantes tienen insuficiente hábito de lectura y siquiera leían el TCI al consentir. Los resultados del análisis llevaron a profundos cambios en el procedimiento de obtención de consentimiento informado para exámenes de ADN forense en el IPPGF.Palabras clave: DNA, bioética, crimen, gene Informed consent in forensic geneticsAbstract: Free and informed consent is an ethical and legal request in research involving human beings, seeking the manifestation of autonomy of the subject. However, autonomy is at risk when those involved are socio culturally vulnerable. In forensic cases, Law 12,654 of 2012 excludes the consent and makes mandatory the donation of biological materials by those...

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“…Mas essa prática também pode revelar-se problemática e as suas dificuldades parecem aumentar com a complexidade do aparato biomédico: a assinatura de um documento que deverá conter informações sobre todos os "benefícios e riscos conhecidos" pode criar a imagem de uma prática discursiva meramente contratual que substituirá a oralidade e a interação face a face entre médicos e utilizadores 11,12,13 .…”

Section: Introductionunclassified

Consentir incertezas: o consentimento informado e a (des)regulação das tecnologias de reprodução assistida

Silva

2008

Cad. Saúde Pública

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A exigência de legalização e controle das novas formas de atuação a adotar no âmbito das aplicações das tecnologias de reprodução assistida é potenciada, entre outros aspectos, pela percepção dos respectivos riscos e incertezas, diretos e indiretos, quer para a sociedade, quer para o indivíduo 1 .Em Portugal, a delegação nos profissionais médicos e investigadores e nas comissões de bioética, no Estado e seus agentes e no mercado e na indústria, afiguram-se como a principal resposta às problemáticas colocadas por essas tecnologias. Nesse contexto, torna-se essencial promover a pluralidade dos espaços de debate e de decisão, o que exige o desenvolvimento de um novo paradigma científico e social capaz de sobrepor a emancipação ao conhecimento e à regulação através, por exemplo, da aceitação e revalorização do caos, do controle precário das causas e da falta de controle sobre as conseqüên-cias das ações "científicas" 2 .No fundo, trata-se de compreender os usos sociais e as implicações das tecnologias de reprodução assistida a partir do reconhecimento da existência de um conjunto de processos heterogêneos e contingenciais, cujas interseções, complexidades e (des)regulações originam configurações singulares e incertas, como o aumento da capacidade de ação através de nexos de causalidade cada vez mais complexos e opacos,

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Consentindo ambigüidades: uma análise documental dos termos de consentimento informado, utilizados em clínicas de reprodução humana assistida

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Consentimento informado em genética forense

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