Ações integradas de saúde (AIS): por que não dois passos atrás

Abstract

A partir de década de 70, uma produção significativa de estudos e pesquisas no campo das políticas de saúde vem indicando as relações entre saúde e estrutura social, os determinantes da crise do setor e analisando, diante das conjunturas, algumas alternativas de superação 3,14,17,25,32 . Ao tempo em que se delineava a crise do setor, o próprio Estado autoritário reagia às críticas formuladas contra o modelo dominante de prestação de serviços de saúde, através de iniciativas de cunho modernizante e racionalizado,

Reforma sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica

“…No debate político sobre o que fazer naquela conjuntura a defesa das AIS era justificada por um decálogo de motivos: princípios e objetivos consistentes com os do movimento de democratização da saúde; planejamento e administração descentralizados; instâncias deliberativas permeáveis à negociação política; possibilidade concreta da participação popular organizada; percurso para o estabelecimento do sistema unificado de saúde; respeito ao princípio federativo; respaldo das forças sociais atuantes no setor; perspectivas mais concretas de viabilidade; incorporação do planejamento à prática institucional; e responsabilidade das universidades na formulação e na implementação das políticas de saúde (PAIM, 1986a).…”

(Im)possibilidades de implementar uma direção única no SUS em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil

“…Cabe lembrar que a prática de integração de serviços de saúde já foi implementada no país, com distintos matizes, sendo que sua maioria constituiu-se de experiências isoladas ou localizadas (Ramos, 1972;Tanaka e Rosenburg, 1990). No entanto, algumas eram relacionadas com a implementação de programas mais complexos, envolvendo várias instituições, como no caso das AIS e do SUDS (Paim, 1986;Tanaka e col., 1992;Gerschman e Santos, 2006). A própria integração do Inamps ao Ministério da Saúde e sua posterior extinção podem representar uma forma e primeiro exemplo concreto de como se poderia implementar a direção única no SUS, superando a fragmentação do sistema.…”

“…Embora delineadas para racionalizar recursos face à crise da Previdência, foram consideradas estratégicas para o processo de reforma sanitária e do próprio SUS (Paim, 1986;Arouca, 1988). Ressalte-se o fato que, ambas experiências seguiram diretrizes, posteriormente, incorporadas à base jurídico-legal que criou o SUS, como a descentralização e a integração de serviços de saúde, envolvendo serviços e estabelecimentos de saúde dos ministérios da Previdência e da Saú-de, bem como das Secretarias de Saúde estaduais e algumas municipais.…”

A participação comunitária no Sistema Único de Saúde: revisão integrativa da literatura

“…Este fato legitimou-se em 1978, na Conferência Internacional de Atenção Primária à Saúde, realizada em Alma Ata, União Soviética, sobre Cuidados de Saúde Primários, com o objetivo de alcançar, até o ano 2000, saúde para todos (1) . Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a necessidade de ampliar a cobertura à população, foram criadas, em 1983, as Ações Integradas de Saúde (AIS), com objetivo de diminuir a exclusão dos cidadãos à saúde (2) . Nesse cenário, surgiu a descentralização do planejamento e administração, sendo criadas comissões nos níveis estadual, regional e municipal, havendo uma maior aproximação dos usuários aos serviços (2) .…”

“…Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a necessidade de ampliar a cobertura à população, foram criadas, em 1983, as Ações Integradas de Saúde (AIS), com objetivo de diminuir a exclusão dos cidadãos à saúde (2) . Nesse cenário, surgiu a descentralização do planejamento e administração, sendo criadas comissões nos níveis estadual, regional e municipal, havendo uma maior aproximação dos usuários aos serviços (2) . Portanto, a participação comunitária no Brasil antecede à criação do SUS, iniciando-se com os movimentos sociais e a Reforma Sanitária nas décadas de 70 e 80, tendo como lema "saúde é democracia" (3) .…”