Financiamento e gasto público na educação básica no Brasil: 1995-2005

Abstract

RESUMO: Este trabalho dimensiona e analisa o gasto em educação básica; em que níveis e modalidades foram aplicados os recursos; a responsabilidade de cada ente federado pelo gasto educacional; e a prioridade econômica voltada à educação. De modo geral, constatou-se que o sistema de financiamento dos gastos das políticas de educação conseguiu manter sua proteção contra cortes orçamentá-rios, mas, em contrapartida, não permitiu ampliação da importân-cia macroeconômica dos gastos da área educacional, revelando baixa prioridade de governo à educação. Além disso, foi possível verificar que a educação básica é muito importante na composição dos gastos educacionais, principalmente o ensino fundamental e que grande parte das ações governamentais tem caráter descentralizado.Palavras-chave: Educação Básica. Financiamento da educação. Gasto da educação. Sistema educacional. PUBLIC FUNDING AND EXPENDITURES FOR BASIC EDUCATION IN BRAZIL: 1995-2005ABSTRACT: This paper helps identifying the amount of public expenditures allotted to basic education, the amount of resources applied to each education level and modality, the weight of each government level in public education funding and the priority given to education within the public budget. It shows that: 1) although the educational funding system has been spared from budget cuts, education expenditures have not increased their macroeconomic importance within the total public expenditures, which evidences that the government gives low priority to education; 2) most of the public

Qualidade com Equidade Escolar: Obstáculos e Desafios na Educação Brasileira

“…O teste t confirma uma diferença significativa na disponibilidade do recurso (p<0,001): nas UF ricas, 81,7% das escolas possuem datashow, enquanto nas UF pobres apenas 57,2%. (Castro, 2007). Este tipo de política tende a reduzir a equidade no sistema educacional, comprometendo também sua excelência.…”

Produção acadêmica sobre financiamento da educação: 2000-2010

“…Em síntese, o previsto na CF/1988 e na LDB/1996, especificamente em relação às atribuições de cada ente federado no financiamento da educação, ainda não é uma realidade no País, conforme indicado nos resumos dos trabalhos analisados e corroborado pelos debates sobre a temática. A questão da participação dos diferentes entes federados no financiamento da educação pública tem sido foco de vários estudos (Araújo, 2013;Castro, 2007;Ednir;Bassi, 2009;Farenzena, 2006;Martins, 2011;Pinto, 2007Pinto, , 2012 que evidenciam a existência de um desequilíbrio entre a capacidade tributária e as responsabilidades constitucionais com a oferta da educação pública. O governo federal é o ente que concentra a maior parte do bolo tributário nacional, no entanto, tem o menor percentual de oferta educacional, geralmente restrita ao ensino superior e tecnológico.…”

Análise de Desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Municípios das Regiões Brasileiras

“…Para obter melhores indicadores é necessário que decisões corretas sejam tomadas, afim de estabelecer uma estrutura de financiamento correspondente às necessidades locais de cada região (CASTRO, 2007). Nesse sentido, a Teoria das Escolhas Públicas estuda os processos de decisão política, utilizando para isso os conceitos de comportamento racional e de auto interesse da ação humana (CAMPOS, 2008).…”