O Conselho Nacional de Secretários de Educação na reforma educacional do Governo FHC

Abstract

Aborda-se, neste texto, a atuação do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), entidade que reúne os titulares das secretarias de educação dos estados brasileiros, destacando a sua influência na formulação e execução das políticas governamentais voltadas para a educação básica, no contexto da reforma educacional em curso no país. Focalizam-se as relações que foram estabelecidas entre as instâncias da União e dos estados, na área educacional, privilegiando o Executivo federal, representado pelo Ministério da Educação (MEC), e a representação dos secretários estaduais de Educação ¾ o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), ao longo do período de 1995 a 1998. Explora-se a idéia, com base numa pesquisa documental, de que, durante o primeiro governo de FHC, acentuou-se a aproximação do CONSED com o MEC, atenuando-se os conflitos entre essas instâncias e ampliando-se a influência do Executivo federal na condução das políticas educacionais.

O Consed na construção da BNCC: uma experiência pública (com)partilhada?

“…O Consed foi constituído como amálgama dessas forças no ano de 1986, antes mesmo da promulgação da CF (BRASIL, 1988), congregando dirigentes estaduais de educação que se posicionavam contra o centralismo das políticas e dos programas do Ministério da Educação (MEC). Nesse sentido, Aguiar (2002) afirma:…”

“…Assim, com a mudança no cenário político e as promessas de melhoria Práxis Educativa,Ponta Grossa,v. 18 (AGUIAR, 2002), sobretudo nos repasses financeiros diretos e na maior autonomia das Secretarias Estaduais, o que é um aspecto relevante, compatível com sua finalidade originária. Nesse sentido, o posicionamento do Consed em relação ao Governo Federal, a partir desse período, passou a fortalecer as propostas da União, com objetivos aparentemente convergentes, alterando os princípios nos quais foi fundado.…”

Conselho Nacional De Secretários De Educação - Consed

“…Instituído em 1986, o Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED, vem progressivamente ocupando lugar de destaque tanto na formulação da política quanto na operacionalização de projetos e ações relacionados com a educação básica brasileira, com intervenção mais evidente no Ensino Médio. Pesquisadores que analisam o espaço do Conselho na produção e efetivação da política educacional (MARANHÃO, 2000;AGUIAR, 2002;FARIA, 2010), avaliam que a entidade vem cumprindo distintos papeis políticos no campo educacional no decurso desses 34 anos. Em sua primeira fase de atuação que se estende até a primeira metade dos anos 1990, o principal mote foi a bandeira da democratização e a defesa da escola pública, num forte movimento em articulação com os governos estaduais legitimados pelo voto popular, os quais lutavam por maior autonomia administrativa, ampliação de recursos e melhoria dos rendimentos escolares em suas respectivas redes de ensino.…”

A Avaliação da Educação Básica: do ranqueamento ao ensino e aprendizagem

“…Dentre as várias reformas na educação brasileira ao longo da história, Aguiar (2002) faz referência à impulsionada a partir da última década do século XX, que se consolidou como uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para realizar mudanças no aparato estatal que influenciassem todas as esferas da sociedade. Em sua implantação, a reforma se comprometia com a reestruturação da máquina burocrática e, ao mesmo tempo, pretendia mobilizar a sociedade civil para colaborar com o projeto de modernização do País, estimulando uma cumplicidade nas transformações daí decorrentes.…”