A política de descriminalização de drogas em Portugal

Martins, Vera Lúcia

doi:10.1590/s0101-66282013000200007

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“…Outro ponto importante é que Lisboa se destaca por ter um diagnóstico da resistência aos fármacos mais ágil e por possuir estratégias centradas no paciente, pilar 1 da estratégia End TB, a qual visa estabelecer esquemas de proteção social para prevenir e aliviar o fardo da pobreza, vulnerabilidade e exclusão social que, muitas vezes, afetam as pessoas com TB e suas famílias (Odone et al, 2018). Desde os anos 2000, Portugal tem uma legislação que descriminalizou o consumo de drogas, e que fez com que os viciados deixassem de ser tratados como criminosos, sendo incluídos nos programas de cuidados do sistema de saúde para tratarem suas doenças (Martins, 2013). No programa de substituição de heroína por metadona, os pacientes realizam exames de HIV e de TB, além de tomarem o medicamento supervisionado.…”

Section: Discussionunclassified

Similaridades e diferenças no tratamento de tuberculose multidroga resistente no Rio de Janeiro e Lisboa na perspectiva dos profissionais de saúde

Bhering

Kritski²,

Dalcolmo³

et al. 2022

RSD

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A tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) é um dos grandes desafios para o controle da doença. Diante disso, o objetivo desse estudo é avaliar e comparar os desafios enfrentados na cascata de cuidados da TB-MDR, por meio da percepção de profissionais de saúde (PS) de um centro de referência em Lisboa e outro no Rio de Janeiro. Realizou-se um estudo transversal qualitativo com amostragem não probabilística. A produção dos dados empíricos deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas com PS em Lisboa e no Rio de Janeiro, entre 2018 e 2019. Utilizou-se a análise de conteúdo temática, com o auxílio do Nvivo versão 12, para análise dos dados. A vulnerabilidade social dos pacientes, redução das equipes, problemas na busca de pacientes faltosos e sistema laboratorial não integrado ao sistema clínico foram desafios em comum. Lisboa destaca-se por ter um diagnóstico da resistência mais ágil, suporte aos grupos de risco e medicamentos mais modernos, enquanto o Rio de Janeiro tem melhor biossegurança e mais recursos humanos. Lisboa tem um tratamento mais centrado no paciente, enquanto a falta de um fluxo que agilize o diagnóstico da resistência e de políticas públicas que amparem o paciente compromete a evolução do tratamento na cidade brasileira.

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Section: Discussionunclassified

Similaridades e diferenças no tratamento de tuberculose multidroga resistente no Rio de Janeiro e Lisboa na perspectiva dos profissionais de saúde

Bhering

Kritski²,

Dalcolmo³

et al. 2022

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“…Alterações na política de drogas têm propiciado um espaço público mais seguro em Portugal. Segundo Martins (2013), desde 1999 o país lusitano modificou sua atuação neste âmbito. Anteriormente repressiva, a política de drogas passou para uma abordagem mais humanista, na qual se descriminalizou o consumo para até 10 doses e os viciados passaram a contar com outro tipo de tratamento por parte da polícia, inclusive com espaços para consumo supervisionado, o que tem gerado mais segurança nos espaços públicos.…”

Section: -Os Sistemas Policiais Português E Brasileirounclassified

Sistemas policiais

Miranda

2020

OPP

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O artigo tem o objetivo de pontuar as características do sistema policial português e brasileiro, tendo como panorama o sistema brasileiro, no período de 2015 a 2017. Desde os anos 80, as críticas sobre o sistema policial brasileiro produzem proposições para um novo sistema policial, contudo, as forças políticas mantêm um sistema dual, fragmentado e desigual internamente (BEATO, 2002; SOARES, 2003, MOTA BRASIL, 2010). A comparação requer o conhecimento da literatura sobre as duas realidades (DURÃO & DARCK, 2012), ainda assim, a etnografia torna-se imprescindível para a compreensão das lógicas das coisas no próprio cotidiano onde atuam as forças policiais portuguesas e brasileiras (DURÃO, 2019; MAGNANI, 2009). A pesquisa é feita a partir das etnografias realizadas em Teresina (Piauí) e de fontes bibliográficas sobre Portugal. A metodologia de trabalho de campo, especialmente a etnografia permitiu conhecer o cotidiano das comunidades teresinenses, no Piauí (Brasil) e o policiamento realizado nestas regiões. Pelas fontes bibliográficas a respeito das polícias e do policiamento português consegue-se comparar com o sistema policial brasileiro. Pode-se perceber que o sistema policial brasileiro tem características que reduzem sua eficiência, além de aspectos estruturais, tais sistema dual e fragmentado, o que gera a ineficiência do sistema policial brasileiro.

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“…The number of drugs users seeking medical treatment increased. We would argue that removing the fear of facing a prison sentence might have helped some users in their decision to seek medical treatment (Martins, 2013). The social cost of the consumption of narcotic drugs and psychotropic substances decreased 18% since the adoption of the decriminalization policy, resulting in considerable savings for a country with notorious economic problems (Gonçalves et al., 2015).…”

Section: The Portuguese Drug Policy: An Unexpected Successmentioning

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