"Judicialização da política": déficits explicativos e bloqueios normativistas

Nobre, Marcos; Rodríguez, José Rodrigo

doi:10.1590/s0101-33002011000300001

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“…First, lava jato tarnished not only the PT but also politics in general. The operation suggested that corruption and state inefficiency were the most important problems in Brazil, that all politicians are corrupt, and that the PT was especially nefarious (Campos, 2015;Nobre and Rodriguez, 2011).…”

Section: Corrupting Democracymentioning

confidence: 99%

The corruption of democracy: Corruption scandals, class alliances, and political authoritarianism in Brazil

Saad‐Filho

Boffo²

2021

Geoforum

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Section: Corrupting Democracymentioning

confidence: 99%

The corruption of democracy: Corruption scandals, class alliances, and political authoritarianism in Brazil

Saad‐Filho

Boffo²

2021

Geoforum

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“…(Casagrande, 2008) A atuação do Judiciário em políticas públicas de educação visa operacionalizar sua implementação e, por essa razão, a maioria das ações judiciais nessas políticas são circunstanciais; a medida que o processo de implementação se completa, a judicialização tende a diminuir ou migrar para outros temas. (Engelmann, & Cunha Filho, 2013) Em vista disso, Nobre, & Rodriguez (2011) afirmam que classificar a judicialização por meio dos direitos sociais sobre os quais ela incide é um processo apenas formal que se traduz em uma relação meramente abstrata, visto que, na prática, os elementos definidores desse processo é "a dinâmica das ações perpetradas pelos atores e não o objeto sobre os quais ela incide". Segundo esses autores, para compreender esse fenômeno é necessário avaliá-lo não apenas a partir dos objetos sob os quais ele incide, mas principalmente, a partir de seus elementos intrínsecos e extrínsecos a fim de compreender a dinâmica envolvida no processo.…”

Section: A Judicialização De Políticas Públicasunclassified

Revalida: uma política pública analisada pela perspectiva do Judiciário

Franca

2017

RPPI

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No Brasil, a qualidade da educação superior tem sido objeto de discussão desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 4024/61 –, porém, a implementação de políticas públicas cresceu muito após a Constituição Federal de 1988 visto que os policy makers começaram a se utilizar do processo de análise de políticas públicas na tomada de decisões. A necessidade de monitorar e avaliar as políticas de educação exige cada vez mais parâmetros objetivos que possam aferir a qualidade do ensino superior dos países em desenvolvimento. Nessa perspectiva, foi criado o REVALIDA, um projeto-piloto baseado em uma Matriz de Correspondência Curricular internacional, visando à revalidação dos diplomas de medicina obtidos no estrangeiro. Contudo, a institucionalização do REVALIDA levou diversos conflitos ao Judiciário possibilitando a esse ator influenciar a implementação dessa política.

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“…A possibilidade de as cortes constitucionais intervirem em decisões políticas emanadas dos tradicionais órgãos representativos (Legislativo e Executivo) suscitou a questão da legitimidade, assente na pressuposição de uma relação de tensão entre 1 Agradecemos aos valiosos comentários e críticas dos pareceristas da Revista de Sociologia e Política que contribuíram sobremaneira para o aperfeiçoamento do texto. 2 Vianna et al, 1999;Carvalho Neto 2007;Couto & Arantes 2006;Engelmann 2015;Engelmann & Penna 2014;Engelmann & Cunha Filho 2013;Nobre 2008;Nobre & Rodriguez 2011;Rodriguez 2010;Maciel & Koerner 2002;Oliveira 2005;Da Ros 2012;Taylor & Da Ros 2008;Tomio & Robl Filho 2015;Tomio & Carvalho Neto 2013. 3 A partir desse ponto referimo-nos ao Supremo constitucionalismo e democracia (Elster & Slagstadt 1988) que organiza o debate em termos dicotômicos (Mendes 2011;.…”

Section: Introductionunclassified

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Marona

Rocha

2017

Rev. Sociol. Polit.

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Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas -regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF. PALAVRAS-CHAVE I. Introdução 1A s análises acerca do poder Judiciário no Brasil e, especialmente, daquilo que se convencionou chamar de judicialização da política, são hoje bastante variadas e em número suficiente para que se possa dizer que se conformou uma agenda de pesquisa minimamente consistente em torno da questão do protagonismo social e político que os tribunais alcançaram no interior das democracias ocidentais contemporâneas 2 .Não por acaso, essa agenda opera, fundamentalmente, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal 3 (Sarmento 2015), particularmente no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, e coloca a questão da legitimidade democrática de sua atuação. A judicialização da política foi, desde a originária incursão de Tate e Vallinder (1995) sobre a expansão do poder das cortes constitucionais nas democracias liberais contemporâneas, associada ao processo histórico de constitucionalização dos regimes democráticos, ou seja, vinculada ao surgimento de Estados no âmbito dos quais era possível que se exercesse um controle jurisdicional sobre a vida política nacional. A possibilidade de as cortes constit...

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"Judicialização da política": déficits explicativos e bloqueios normativistas

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The corruption of democracy: Corruption scandals, class alliances, and political authoritarianism in Brazil

The corruption of democracy: Corruption scandals, class alliances, and political authoritarianism in Brazil

Revalida: uma política pública analisada pela perspectiva do Judiciário

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

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