A regulamentação dos preços dos planos individuais de saúde

Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias

“…A conclusão de que a ANS não foi capaz de regular a inflação dos planos de saúde é o que sustenta a percepção de captura. Essa análise resgata a suspeição de captura advinda de trabalhos anteriores, que abordam desde o preço dos planos (Ocké-Reis & Cardoso, 2011), os interesses latentes em disputa na agência (Vilarinho, 2010) e até o financiamento de campanhas eleitorais por operadoras de planos de saúde -o que sugeriria captura legislativa (Scheffer & Bahia, 2011.…”

“…Como observado, os achados que sustentam o argumento de captura enfatizam os benefícios experimentados pelo setor regulado em um cenário amplo, especialmente no que tange o reajuste dos planos (Ocké-Reis et al, 2019;Ocké-Reis & Cardoso, 2011). Esses trabalhos, no entanto, tendem a minimizar as decisões da agência em favor dos beneficiários e em detrimento das operadoras dos planos, como no caso do estabelecimento de prazo máximo de atendimento e outras decisões bastante custosas ao setor.…”

“…Em direção contrária, pesquisas conduzidas por Carlos Ocké-Reis sobre a ANS (Ocké-Reis et al, 2019;Ocké-Reis & Cardoso, 2011) apontam que a captura da agência pelos regulados é evidente, especialmente quando se observa a incapacidade da organização em conter a inflação dos planos de saúde. 7 No entanto, esses estudos também não miraram a demonstração da ação de captura, mas os claros benefícios experimentados pelos grupos regulados.…”

Índice interno de variação de preços de materiais de consumo e de medicamentos em um hospital de ensino de alta complexidade

“…Para o SUS, garantir a universalidade e integralidade diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras e alocar recursos de forma equânime num país de tantas desigualdades sociais e regionais tem se transformado num grande desafio para os gestores. 11,12 Globalmente, existe uma discrepância entre as necessidades de financiamento da saúde dos países e de suas despesas de saúde. Os países em desenvolvimento respondem por 84% da população mundial e 90% da carga global de doença, mas apenas 12% dos gastos em saúde global.…”

“…Os países mais pobres suportam uma parcela ainda maior da carga de doenças e lesões, mas eles têm menos recursos para o financiamento de serviços de saúde. 12,13,14 Methods: For the IVPH, the Paasche Index was defined as the most adequate for the hospital consumption. For the calculation, a consumption set was defined as 40% of the financial expense in 2012, which represented 13% of the items and also the items that had regular consumption, that is, in all the months of January to December 2013.…”