Citizens against the State: the riddle of high impact, low functionality courts in Brazil

Taylor, Matthew M.

doi:10.1590/s0101-31572005000400007

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“…Recovery of misspent revenues is therefore extremely low. Fines and other monetary claims by the TCU between 2000 and 2004 totaled R$2.3 billion, of which it is estimated that only 2 to 3 percent was paid (TCU -2005Correio Bruziliense 2005). Furthermore, TCU sentences are usually executed by the Finance Ministry's Procumdoria or by the Advocacy General, both subordinate to the executive branch.…”

Section: The Tribunal De Contasmentioning

confidence: 99%

Ending Up in Pizza: Accountability as a Problem of Institutional Arrangement in Brazil

Taylor¹,

Buranelli²

2007

Lat. Am. polit. soc.

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Brazilians often complain that investigations of corruption by public servants drag on for years or bring few legal sanctions on the perpetrators. This lack of accountability is so pervasive that a slang phrase, acabou em pizza, is often invoked when investigations are inconclusive. This article investigates the role of four Brazilian public institutions charged with keeping public servants accountable. For analysis, it breaks the accountability process into its three component stages: oversight, investigation, and sanction. Through a study of six prominent cases of corruption, it shows that the weakness of the accountability process in Brazil is due not entirely to the toothlessness of individual institutions of accountability, but also to the independence of such institutions at each of the three stages. These findings suggest that institutional arrangements influence the degree of accountability, and thereby also public trust and confidence, in Latin America's largest democracy.

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Section: The Tribunal De Contasmentioning

confidence: 99%

Ending Up in Pizza: Accountability as a Problem of Institutional Arrangement in Brazil

Taylor¹,

Buranelli²

2007

Lat. Am. polit. soc.

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“…A quebra desse padrão foi uma das principais preocupações das pessoas reunidas na Assembléia Constituinte de 1987-1988 O desenho institucional utilizado para garantir a independência judicial no Brasil incluiu a concessão de autonomia financeira e administrativa para o poder Judiciário, bem como a expansão de seus poderes de revisão constitucional. As reformas de 1988 conseguiram assegurar um alto grau de independência judicial no Brasil, como demonstram as sentenças em questões políticas sensíveis e a forte imunidade do poder Judiciário a interferências externas (idem, p. 83;SANTISO, 2003;TAYLOR, 2005;. No entanto, as deficiências do modelo de reforma brasileiro começaram a revelar-se logo após a promulgação da Constituição.…”

Section: Estudo De Caso: Reformando O Judi-ciário Brasileirounclassified

“…Conseqüentemente, os membros do poder Judiciário foram capazes de negociar as reformas diretamente com membros de outros grupos de interesse, dado que políticos com poder de voto não demonstraram muito interesse na reforma judicial e iriam, provavelmente, aceitar as decisões do grupo diretamente envolvido na negociação 34 . Também é importante ressaltar que, no caso da transição democrática brasileira, um compromisso político havia permitido ao poder Judiciário manter em tribunais superiores diversos magistrados que tinham conexões políticas com o regime militar (PRILLAMAN, 2000;SANTISO, 2003;TAYLOR, 2005;. Dessa forma, entre os membros do poder Judiciário havia pessoas influentes que teriam tido algum vínculo com o regime militar (KOERNER, 1999).…”

Section: Iii2 Casos Em Que Reformas Seqüenciais São a úNica Opçãounclassified

O paradoxo das reformas do estado de direito: quando reformas iniciais se tornam obstáculos para reformas futuras

Prado

2013

Rev. Sociol. Polit.

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A partir da década de 1990, uma perspectiva institucionalista tem ganhado cada vez mais proeminência em estudos sobre o desenvolvimento. A idéia central dessa perspectiva encontra-se resumida nos seus mantras "instituições importam" ou "governança importa" 3 . A convicção de que a existência de instituições adequadas é um fator indispensável para por vezes, impedimentos para futuras reformas. Já na arena da economia política, essas reformas iniciais podem fortalecer grupos de interesse que irão bloquear futuras reformas. Se as hipóteses estiverem corretas, os formuladores de políticas públicas encontram-se diante de um paradoxo: reformas iniciais ambiciosas podem prejudicar os esforços para promover reformas importantes no futuro, criando uma armadilha no processo de reforma (reforma-armadilha). O artigo sugere que o caso da reforma do judiciário no Brasil parece ilustrar esse paradoxo e permitiria discutir possíveis estratégias para superar esse impasse. PALAVRAS-CHAVE: teoria institucionalista; Direito e desenvolvimento; reforma do poder Judiciário; Estado deDireito; path dependence. o desenvolvimento levou a um aumento significativo de assistência para projetos de reforma institucional em economias em desenvolvimento e em transição. Hoje, tais projetos somam investimentos de muitos bilhões de dólares. Dentre esses, os projetos de reforma legal adquiriram grande relevância. Por exemplo, desde 1990 o Banco Mundial apoiou 330 projetos de reforma para fortalecer o Estado de Direito em países em desenvolvimento, tendo investido US$ 2,9 bilhões nesse setor.

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“…Embora os tribunais tenham desempenhado um importante papel jurisdicional nas últimas décadas, restringindo e alterando a política judicialem uma variedade de assuntos, o sistema judicial brasileiro foi simultaneamente rotulado de "disfuncional" (Taylor, 2005).…”

Section: Introductionunclassified

O impacto da inovação no Poder Judiciário: um ensaio teórico

Baptista

Costa

2019

BJD

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Although the courts have played an important role in recent decades, restricting and changing judicial policy on a variety of issues, Brazilian judicial system was simultaneously labeled "dysfunctional." Regarding the perception and evaluation of the functioning of justice, despite the increase in judicialization, "people still identify as an instrument with many flaws, in particular they see it as slow, expensive and exposed to external interference." In order to respond to this scenario, discussions about the necessary reforms in the public service emerge in literature and academia. In this way, the debate about the impact of the implementation of innovation in the Brazilian Judicial Branch is justified, so that we can find solutions that can correct the deficiencies of the system and improve the perception of society regarding the functioning of Justice. Innovation does not only have positive aspects. Leadership and society need to consider the possible difficulties resulting from radical changes in public processes and services. For example, the implementation of electronic court proceedings has increased levels of work and pressure of lawyers and judges, resulting in loss of quality of life and health problems. Moreover, innovation is a result of partnerships and efforts within the State apparatus, and the continuous development of individual and organizational skills, as well as the development of a culture conducive to innovation and change.

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Citizens against the State: the riddle of high impact, low functionality courts in Brazil

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O paradoxo das reformas do estado de direito: quando reformas iniciais se tornam obstáculos para reformas futuras

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