Compreensão do termo de consentimento informado

Abstract

OBJETIVO: O termo de consentimento informado é uma obrigação para o exercício profissional e para a pesquisa envolvendo seres humanos. Representa o respeito à autonomia. Este estudo teve por objetivo reconhecer o grau de entendimento dos indivíduos que participam de uma pesquisa ou de um tratamento. MÉTODOS: Um termo de consentimento foi preparado com linguagem potencialmente clara e acessível, com índice de facilidade de leitura de Flesch igual a 95, o que o classificou como muito fácil. Foram analisados dados como idade, grau de escolaridade, hábito de leitura, meios de acesso à informação e internet e renda familiar, como fatores que modificam o entendimento do consentimento livre e esclarecido. RESULTADOS: Apesar do termo ter sido preparado para atingir pontuação de acerto entre 9 e 10, observou-se que ele atingiu 7,5 ± 1,62 e não esteve relacionado à idade ou ao sexo. O nível de escolaridade influenciou a capacidade de entendimento (p=0,0013), bem como o hábito de leitura (p=0,0001) e o acesso à Internet (p=0,0070). A análise de ganho mostrou que os que ganham mais de dez salários mínimos são os que compreendem melhor (p=0,0041). CONCLUSÃO: Pode-se admitir que os sujeitos para pesquisa devem ser aqueles com melhor nível de escolaridade, com habitualidade para a leitura, com facilidade de acesso à internet e os que têm melhor faixa salarial. Na prática médica, observar a condição de cada um dos doentes, entender as suas limitações de compreensão, ler junto com eles, um à um, explicando todos os pontos.

Conhecimento de crianças sobre o termo de assentimento livre e esclarecido

“…Studies indicate that sociodemographic factors in the research development context (such as age, income, access to electronic media, previous participation in research) are associated with knowledge about research information 27,28,41 . In this sense, one should consider the context in which the research is conducted as a criterion for identifying the vulnerability of participants.…”

“…In Brazil, where the research participant's rights are explicitly protected by national resolution 6 , it is essential to evaluate the ethical quality of the FPIC for participants in biomedical pediatric research. Despite this need, national studies focus on assessing the quality of free, prior and informed consent for adults in research and clinical practice 19,[26][27][28] , devoting little attention to the quality of FPIC for children and adolescents 29 .…”

O processo de consentimento livre e esclarecido nas pesquisas em doença falciforme

“…Brazilian studies raise questions about the actual validity of the application of the FPIC form in developing countries because of the vulneration of part of the participating population, given that the proper understanding of the term is associated with higher levels of education, familiarity with reading and internet access 44 . These indicators are interpreted in some work as being directly related to the functional illiteracy of the country 45,46 and, therefore, affect the efficacy of the implementation of the FPIC form in developing countries.…”

Compreensão e legibilidade do termo de consentimento livre e esclarecido em pesquisas clínicas

“…Não obstante, o estudo aponta uma novidade não indicada nos demais estudos que utilizam esses índices: mostra o hábito de leitura e o acesso à internet como facilitadores da compreensão. Enquanto todos os estudos citados anteriormente, que se utilizaram dos IFLF e ILFK, trazem apenas o nível de escolaridade como fator decisivo na compreensão e legibilidade do TCLE, este coloca ao lado deste nível elementos relacionados ao comportamento e aos hábitos do participante, como a constância na leitura seja em meio impresso ou na internet 18 . Encerrando a discussão do primeiro grupo, apresenta-se um estudo de anestesiologia na Austrália e na Nova Zelândia.…”