Normas jurídicas para a restauração ecológica: uma barreira a mais a dificultar o êxito das iniciativas?

Abstract

RESUMO -A iniciativa de legislar sobre técnicas de restauração é recente no Brasil e, de acordo com as informações disponíveis, inédita no mundo, havendo controvérsias sobre a conveniência dessa legislação. Na tentativa de trazer luz ao debate, desenvolveu-se análise crítica da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que normatiza o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas. Considerou-se que a norma se baseia em pressupostos que não encontram respaldo em experimentação científica, uma vez que o entendimento dos processos ecológicos envolvidos na restauração está longe de ser suficientemente completo para permitir legislar, com segurança e detalhamento, sobre o assunto. Adicionalmente, considerouse que nem os profissionais que elaboram projetos nem os que atuam no licenciamento e fiscalização detêm o conhecimento necessário para aplicar a norma. Entende-se ainda que o rigor das normas cerceia a criatividade e a iniciativa do cientista e do restaurador e, assim, constitui barreira a mais a dificultar a descoberta de soluções inovadoras e, especialmente, a retardar a expansão das áreas restauradas. Do ponto de vista da conservação da biodiversidade, considera-se que a indução de demanda comercial de material biológico de espécies raras ou ameaçadas, prevista na Resolução, pode colocar em risco a conservação das populações naturais dessas espécies, que deveriam ser alvo de programas específicos. Não parece, em suma, que a instituição dessa Resolução tenha contribuído para acelerar o ritmo de ampliação das áreas restauradas e tampouco para aumentar a probabilidade de sucesso das iniciativas de restauração.Palavras-chave: Legislação ambiental, Restauração ecológica e Resolução SMA 08. LEGAL RULES FOR ECOLOGICAL RESTORATION: AN ADDITIONAL BARRIER TO HINDER THE SUCCESS OF INITIATIVES?ABSTRACT

Enriquecimento de florestas em processo de restauração: aspectos de epífitas e forófitos que podem ser considerados

“…Plantios de restauração, como buscam primeiro a reconstrução de fisionomia florestal, baseiam-se inicialmente apenas em espécies arbóreas de dossel (Carvalhaes et al 2007, Bellotto et al 2009. A legislação paulista, pioneira no Brasil no que se refere a normas para a restauração florestal, quando lista espécies recomendadas para o plantio, apenas indica as arbóreas, não mencionando as demais formas de vida (Durigan et al 2010).…”

Environmental Reclamation as Strategy for Sustainability

“…As example of supplementary regulamentation, there are the State of São Paulo regulations that due to the State development and relevance tend to be a reference for the country (DURIGAN et al, 2010), the reason why the evolution of its legal regime applicable to the environmental recovery is discussed below.…”

Valores esperados para atributos de florestas ripárias em restauração em diferentes idades

“…Alguns autores defendem a comparação com ecossistemas de referência (ARONSON et al, 1995;RODRIGUES et al, 2009;BRANCALION et al, 2010;WHITE;WALKER, 1997), ou seja, com remanescentes naturais preservados. Porém, outros autores refutam essa comparação (EHRENFELD, 2000;CHOI, 2004;HOBBS;HARRIS, 2001;HO-BBS, 2007;DURIGAN et al, 2010;ENGEL, 2012) e estudos recentes têm apontado que os ecossistemas pré-existentes, na maioria das vezes, são metas inatingíveis (REY-BENAYAS, 2009;SUDING, 2011;MARON et al, 2012). Ou seja, se a meta for igualar o ecossistema pré-existente, é alta a probabilidade de que nenhum projeto de restauração seja considerado bem sucedido.…”