RESUMO -O insucesso da maioria das iniciativas de restauração de florestas naturalmente biodiversas como a Mata Atlântica desencadeou um movimento intenso de discussão sobre a ciência e prática da restauração ecológica no Estado de São Paulo. Isso convergiu na construção participativa de uma resolução estadual de caráter técnico e orientador para restauração, a qual tem sido revisada e atualizada periodicamente em workshops que reúnem mais de 200 profissionais em cada evento. Essa resolução objetivou potencializar o estabelecimento de florestas biologicamente viáveis e com riqueza de espécies vegetais condizente com a dos ecossistemas de referência, a fim de garantir a persistência das florestas restauradas e proteger a biodiversidade nativa. As contribuições dessa resolução para o aperfeiçoamento e estímulo das ações de restauração são hoje evidentes. Entre 2003 e 2008, período de discussão dessa resolução, a produção de mudas de espécies arbustivas e arbóreas nativas no Estado cresceu de 13.000.000 (55 viveiros) para 33.000.000 (114 viveiros) por ano, e o número médio de espécies produzidas nos viveiros também aumentou de 30 para mais de 80, refletindo o crescimento das ações de restauração. Do ponto de vista deste estudo, esse instrumento legal tem servido como mecanismo legítimo de política pública ambiental e de proteção dos interesses coletivos da sociedade. Particularmente, ele guia e orienta a maior parte dos investimentos em restauração ecológica e aumenta as perspectivas de maximização dos benefícios para a sociedade, que podem e devem ser obtidos com a restauração, incluindo a persistência da biodiversidade nas paisagens antrópicas tropicais.Palavras-chave: Resolução SMA-08, Ecossistema de referência e Política pública ambiental.
LEGAL INSTRUMENTS CAN ENHANCE HIGH-DIVERSITY TROPICAL FOREST RESTORATION
Around the world, there is growing desire and momentum for ecological restoration to happen faster, with better quality, and in more extensive areas. The question we ask is how can laws and governmental regulations best contribute to effective, successful, and broad-scale restoration? In the state of São Paulo, Brazil, there is a legal instrument (SMA 08-2008) whose aim is to increase the effectiveness of tropical forest restoration projects in particular. It establishes, among other things, requirements regarding the minimum number of native tree species to be reached within a given period of time in restoration projects and the precise proportion of functional groups or threatened species to be included when reforestation with native species is used as a restoration technique. There are, however, two differing perspectives among Brazilian restoration ecologists on the appropriateness of such detailed legal rules. For some, the rules help increase the chances that mandatory projects of ecological restoration will succeed. For the other group, there is no single way to achieve effective ecosystem restoration, and the existing science and know-how are far from sufficient to establish standardized technical and methodological norms or to justify that such norms be imposed. Both points of view are discussed here, aiming to help those developing new legislation and improving existing laws about ecological restoration. The precedents established in São Paulo, and at the federal level in Brazil, and the ongoing debate about those laws are worth considering and possibly applying elsewhere.
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