Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da bacia do Rio Pomba-MG

Jacovine, Laércio Antônio Gonçalves; Corrêa, João Batista Lúcio; Silva, Márcio Gonçalves; Valverde, Sebastião Renato; Filho, Elpídio Inácio Fernandes; Paiva, Haroldo Nogueira de

doi:10.1590/s0100-67622008000200010

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“…O deficit geral de áreas de floresta em APP e nas áreas de RL foi de 376 hectares (coluna 11, Tabela 1), valor que corresponde a 42 % do total das áreas das propriedades rurais. Esses valores assemelham-se ao encontrado por Jacovine et al (2008) na microbacia hidrográfica do Rio do Pombo -MG, cuja soma de áreas com uso indevido da RL e APP chegou próximo a 44% do total daquela microbacia, e cujas áreas também foram legalizadas segundo o novo CFB. Isto porque, como todas as propriedades rurais avaliadas apresentam áreas inferiores a quatro módulos fiscais, o remanescente de vegetação nativa existente até a data de 22 de Julho de 2008, mesmo que inferior a 80% para o caso da RL e inferior ao mínimo para as APPs (margens de córregos e nascentes) tornam-se áreas consolidadas para uso alternativo do solo, sem prejuízo de desflorestamentos realizados anteriormente a essa data.…”

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“…Esses resultados referentes à adequação à legislação ambiental são semelhantes aos apresentados em diversos estudos realizados, tanto na região Amazônica (PINTO et al, 2011;EZZINE-DE-BLAS et al, 2011), como em outras regiões do país (JACOVINE et al 2008;DELIBERA et al, 2008;KAUANO e PASSOS, 2008). Ao analisarem o nível de degradação das áreas de preservação permanente do rio Guandu, região metropolitana do Rio de Janeiro, Salamene et al (2011) mostraram que os usos predominantes nas APPs foram pastagem (38%), agricultura (18%) e fragmentos florestais (12%).…”

Section: Resultsunclassified

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Impactos Do Novo Código Florestal Na Regularização Ambiental De Propriedades Rurais Familiares

Feistauer¹,

Lovato²,

Siminski³

et al. 2014

Ciênc. Florest.

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RESUMOOs efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) -Lei Federal 12.651/2012 -foram avaliados em relação à adequação de unidades familiares de produção conduzidas em sistema de produção orgânico (SPO) ou convencional (SPC). Foram estudadas 17 propriedades rurais do território Portal da Amazônia, quantificando-se as áreas totais, de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL), usando-se o Sistema de Informação Geográfica (SIG). Compararam-se os resultados com o que é exigido para o bioma Amazônia pelo novo CFB. A maior parte das propriedades avaliadas não apresentou o mínimo exigido para as áreas de RL e APP (nascentes e margem de córregos). As propriedades em SPO apresentaram melhores resultados em relação àquelas conduzidas em SPC quanto à manutenção da vegetação nativa nas APPs, além de um maior percentual de remanescentes florestais compondo a RL das propriedades. Tendo em vista consolidação das áreas desmatadas anteriormente a 22/07/2008, previstas no novo CFB, todas as dezessete propriedades sanaram seus passivos ambientais do ponto de vista da legislação brasileira atual para RL. No caso das APPs, todas as nove propriedades em SPO sanaram seus passivos ambientais, enquanto que no SPC isso ocorreu em quatro das sete avaliadas. Palavras-chave: adequação ambiental; Código Florestal Brasileiro; Amazônia. ABSTRACTIn order to evaluate the effects of Brazil's new Forest Code on the legal status of farm households, 17 farms, located in Portal da Amazonia territory, northern Mato Grosso state, and managed in either conventional specialized farm (CPS) or organic (OPS) production systems were studied. The total area per farm, as well as the surfaces of legal reserve units and preservation areas were measured by using Geographic Information System (GIS), to allow a comparison of these data with legal requirements for the Amazon Region. Most of the small farm households did not comply with the required percentages of land for Legal Reserve (LR) and Permanent Preservation Areas (PPA), in the latter case regarding riparian areas and areas for protection of water sources. Farms under OPS showed better results regarding preservation of native vegetation as well as higher percentages of forest remnants in their LR. Considering the amnesties and exemptions established by the New Forest Code, most farms have complied with the terms and requirements of current Brazilian environmental regulations.

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Section: Resultsunclassified

Impactos Do Novo Código Florestal Na Regularização Ambiental De Propriedades Rurais Familiares

Feistauer¹,

Lovato²,

Siminski³

et al. 2014

Ciênc. Florest.

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“…Em contrapartida, os imóveis rurais em Ponta Grossa e São Mateus do Sul possuem baixos porcentuais a serem restituídos (2,8 e 1,2% respectivamente). Estudos em diferentes regiões do território nacional demonstram necessidade de recuperação das APPs (Jacovine et al, 2008;Mondardo et al, 2009;Brancalion & Rodrigues, 2010).…”

Section: Resultsunclassified

Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná

Okuyama¹,

Rocha²,

Neto³

et al. 2012

Rev. bras. eng. agríc. ambient.

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O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Neste estudo foram quantificadas, com auxílio do sistema de posicionamento global (GPS) e programas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), as APPs e RLs de 147 propriedades em oito municípios das regiões centro-oriental e sudeste do Paraná, visando analisá-las frente ao Código Florestal vigente. Observou-se expressiva cobertura florestal formada por fragmentos de Floresta Ombrófila Mista; as superfícies disponíveis para definição de RL apresentam valores superiores àqueles requeridos pela legislação. Há necessidade de recomposição das APPs em 67% das propriedades; 26% das propriedades estão de acordo com as exigências do Código Florestal. A quantificação da cobertura florestal necessária e remanescente, tal como a pequena demanda de área para readequação de APP (5% da área total) permitem inferir que esses quesitos não são entraves para a regularização ambiental da agricultura familiar, nas propriedades analisadas.

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“…A maior ocorrência de APPs em propriedades rurais compõe-se de margens de córregos, nascentes e topos de morros (JACOVINE et al, 2008;OLIVEIRA et al, 2008). Os limites dessas áreas estão determinados pelo novo Código Florestal e variam em função da largura dos rios e, no caso de recuperação de áreas degradadas, em função do tamanho da propriedade rural.…”

Section: Introductionunclassified

Uso De Indicadores Baseados Na Legislação Ambiental Brasileira Para Análise De Propriedades Rurais Familiares Da Amazônia

Feistauer¹,

Lovato²,

Siminski³

et al. 2017

Ciênc. Florest.

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RESUMOOs efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) -Lei Federal n. 12.651 (BRASIL, 2012) -ainda estão sendo avaliados e discutidos quanto à adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, tanto nas questões de recuperação de áreas degradadas quanto em relação às possibilidades de uso sustentável das áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). O objetivo do trabalho foi construir e aplicar indicadores ambientais de avaliação para verificar o desempenho ambiental de propriedades rurais familiares, considerando alternativas que o produtor deve seguir para se adequar às legislações ambientais e, também, verificando as condutas favoráveis ao não cometimento de infrações ou crimes ambientais. Foram estabelecidos indicadores ambientais de avaliação propostos a partir de parâmetros da legislação, os quais foram utilizados na análise de propriedades rurais conduzidas sob sistemas de produção orgânica (SPO) ou convencional (SPC). As propriedades rurais conduzidas em SPO apresentaram melhores resultados quanto aos indicadores ambientais de avaliação tanto das áreas de RL quanto das APPs, predominando o caráter essencialmente preservacionista nas propriedades rurais. Houve baixa ocorrência de casos de manejo agroflorestal ou agroextrativismo tanto nas áreas de RL quanto de APP das propriedades rurais avaliadas nos dois sistemas de produção. Os indicadores ambientais construídos a partir da legislação ambiental demonstraram ser uma ferramenta eficiente, prática e de baixo custo, para os técnicos e agricultores assim como na identificação de situações positivas de manejo em relação à adequação às leis ambientais. Palavras-chave: indicadores ambientais; reserva legal; área de preservação permanente.

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Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da bacia do Rio Pomba-MG

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Uso De Indicadores Baseados Na Legislação Ambiental Brasileira Para Análise De Propriedades Rurais Familiares Da Amazônia

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