A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

Abstract

Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

O cosmopolitismo jurídico de Kant

“…Não é possível analisar esse aspecto a fundo aqui, mas pode-se dizer brevemente que, mesmo num estado despótico há direito positivo, enquanto que num estado bárbaro, não há leis, mas meras ordens, tais como aquelas dadas por um ladrão armado. 26 Desenvolvo isso nos artigos: Klein (2014) e Klein (2016). Apontar para o esclarecimento moral dos indivíduos como um elemento necessário para o cosmopolitismo jurídico não significa que Kant não dê igual importância para o papel das instituições.…”

Impulsionando a lei moral: o lugar sistemático da antropologia no interior da filosofia prática

“…Para Borges (2018a, p. 9), "alguns exemplos desse interesse são os livros de Marcia Baron, Kantian Ethics almost without Apology (1995); Felicitas Munzel, Kant's Conception of Moral Character (1999) e de Allen Wood, Kant's Ethical Thought (1999)". Especialmente no Brasil, destacamos não apenas as contribuições de Borges (2003aBorges ( , 2003bBorges ( , 2012Borges ( , 2017, mas também as de Alexandre Hahn (2006aHahn ( , 2006bHahn ( , 2010Hahn ( , 2017; Cinara Nahra (2018); Clélia Aparecida Martins (2004Martins ( , 2018, também tradutora da Antropologia de um ponto de vista pragmático para o português (Iluminuras, 2006); Daniel Omar Perez (2009Perez ( , 2010aPerez ( , 2010bPerez ( , 2012Perez ( , 2013aPerez ( , 2013bPerez ( , 2017aPerez ( , 2017bPerez ( , 2018; Joel Thiago Klein (2008Klein ( , 2012Klein ( , 2013aKlein ( , 2013bKlein ( , 2014Klein ( , 2016Klein ( , 2017bKlein ( , 2017cKlein ( , 2018; Juan Adolfo Bonaccini (2010); Reginaldo Oliveira Silva (2016); Zeljko Loparic (2003a;2003b;2005;2008a;2008b), além da vastíssima obra do professor e filósofo português Leonel Ribeiro dos Santos, cujos trabalhos (artigos, livros, traduções, cursos e preleções, muitos deles publicados e ministrados em solo brasileiro) abarcam praticamente todos os períodos do pensamento de Kant, incluindo diversos comentários sobre a matriz antropológica deste (a relação completa está disponível em: https://sites.google.com/site/lrs1947/. Acesso em: 24 maio 2020).…”

O Direito – Análise Ontológica

“…Kant diria: deves, portanto podes (KLEIN, 2014). Se a liberdade nasce da consciência do dever, como nem todos obedeceriam à consciência do dever, desse modo surge o Estado Civil, que faz [93] Ponto de Vista Jurídico | Caçador | v.9 | nº 2 | p. 87 -94 | jul./dez.…”

“…O Estado Civil é a garantia da liberdade individual externa. O fato de os indivíduos serem controlados pelo estado para não impedirem o exercício da liberdade de todos os outros, é o que Kant chama de heteronomia, isto é, o fato de ser controlado pelos outros, externamente (KLEIN, 2014). A guisa de exemplo, o garoto que poderia ter sido multado, caso a polícia não estivesse ocupada com o menor que teria cometido um furto.…”

“…Para Kant, a lei é justa se tiver um fundamento na consciência do dever. A consciência do dever é o fundamento de tudo, inclusive da própria liberdade ao direito (KLEIN, 2014).…”