Sobre o financiamento no Plano de Desenvolvimento da Educação

Camargo, Rubens Barbosa de; Pinto, José Marcelino de Rezende; Guimarães, José Augusto Chaves

doi:10.1590/s0100-15742008000300014

Cited by 8 publications

(1 citation statement)

References 1 publication

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…É extensa a literatura de análise sobre o contexto de formulação, conteúdo e possíveis efeitos do PDE (ADRIÃO; GARCIA, 2008;CAMARGO et al, 2008;KRAWCZYK, 2008;ABREU, 2010;MASSON, 2012;DUARTE;JUNQUEIRA, 2013 (BRASIL, 1988, art. 214) e a colaboração da União para a universalização do ensino obrigatório.…”

Section: Discursos Configuradores Do Sistema Nacional De Educaçãounclassified

Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil

Duarte

Santos

2014

Educ. Soc.

View full text Add to dashboard Cite

RESUMO:A hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo. O objetivo do estudo é compreender que elementos e mecanismos compõem o quadro analítico condutor de políticas públicas em educação para a nação. Para este fim, analisou-se a legislação constitucional de regulação institucional das relações entre os entes federados, a Lei que aprovou o novo Plano Nacional de Educação e o projeto de Lei Complementar, que objetiva regulamentar relações intergovernamentais no Sistema Educacional brasileiro. O estudo concluiu a respeito do silêncio discursivo em torno de políticas de cunho redistributivo e da regulamentação de relações intergovernamentais mediante normas infra legais.Palavras-chave: Sistema Nacional de Educação. Relações intergovernamentais nos sistemas educacionais. Federalismo e educação. The National Education System and intergovernmental relations in BrazilABSTRACT: The hypothesis analyzed in this article considered the political discourse about the establishment of a Brazilian National Education System as an expression of a new institutional arrangement for intergovernmental relations in the federative educational system. The objective of this study was to understand which elements and mechanisms draw up the analytical framework that drives the nation's public policies in education. To this end, the following documents were analyzed: the legislation that affected the institutional regulation of the relations between federated entities; the law that approved the new National Education Plan and the Complementary Law project, which aims to regulate intergovernmental relations regarding the Brazilian Education System. The study concluded that there is a discursive silence around redistributive policies

show abstract

Section: Discursos Configuradores Do Sistema Nacional De Educaçãounclassified

Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil

Duarte

Santos

2014

Educ. Soc.

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

Balanço Das Avaliações Municipais Do Plano De Ações Articuladas: Desafios Atuais Ao Desenvolvimento Da Política Nacional Par

Souza

Batista

2016

Educ. rev.

View full text Add to dashboard Cite

Resumo: Em 2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deixa de limitar-se ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teórico-empíricos que versam sobre a avaliação do PAR na esfera municipal, publicados no período 2007-2012, o presente artigo visa ao delineamento de alguns dos desafios postos ao desenvolvimento da atual política nacional PAR. Observa que a prestação de assistência técnica e financeira por parte do MEC tem sido crescente e consensualmente ajuizada como deficitária, acarretando interrupção de um elevado número de ações desencadeadas pelos municípios, com impactos mais expressivos na dimensão correspondente à formação inicial e continuada de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e demais profissionais da educação, quadro agravado por grandes debilidades locais, em especial as decorrentes dos elevados déficits de qualificação de pessoal técnico e de infraestrutura.

show abstract

Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação

Souza

Menezes

2017

Rev. Bras. Educ.

View full text Add to dashboard Cite

The approval of the new National Plan of Education (NPE) -law No.13,005/2014 -is related to the overcoming of challenges related to the systematized planning of the education in Brazil. Elaborating and configuring the State Plans of Education (SPEs) as local translators and articulators of the PNE constitute themselves challenges to overcome by NPE 2001-2010 that come back with the new plan now. This article, aiming to contribute to the confrontation of such challenges, analyzes the entailing predicted by 11 SPEs in relation to other instruments of local management of the education, such as the Municipal Plan of Education (MPE), the Development Plan of Education (DPE), the Budgetary Laws (BLs) and the Political-Pedagogical Project (PPP). Aiming other conclusions, it evidences prescriptive insufficiency related to the integration of these SPEs to the state management of the education, as well as its national and municipal planning, expression of the disarticulation to that public policy, which evaluation puts into question its effectiveness regarding the local educational planning. PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS ÀS VINCULAÇÕES COM OUTROS INSTRUMENTOS DE GESTÃO LOCAL DA EDUCAÇÃORESUMO A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) -Lei nº 13.005/2014 -associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs) como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por 11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal, expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local. PALAVRAS-CHAVEPlano Nacional de Educação; Plano Estadual de Educação; Plano Municipal de Educação; Plano de Desenvolvimento da Educação; leis orçamentárias; projeto político-pedagógico. PLANES ESTATALES DE EDUCACIÓN: DESAFÍOS A LAS VINCULACIONES CON OTROS INSTRUMENTOS DE GESTIÓN LOCAL DE LA EDUCACIÓNRESUMEN La aprobación del nuevo Plan Nacional de la Educación (PNE) -Ley nº 13.005/2014 -suele asociarse a la superación de los desafíos relacionados a la planificación sistematizada de la educación en Brasil. Preparar y configurar los Planes Estatales de la Educación (PEEs) como traductores y articuladores locales del PNE se constituyen los desafíos no superados por el PNE 2001-2010, que ahora vuelven a aparecer en el plan actual. Con el objetivo de contribuir al enfrentamiento de cuyos desafíos,...

show abstract

Sobre o financiamento no Plano de Desenvolvimento da Educação

Abstract: RESUMO Este artigo apresenta uma análise inicial do financiamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação -PDE -

Cited by 8 publications

References 1 publication

Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil

Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil

Balanço Das Avaliações Municipais Do Plano De Ações Articuladas: Desafios Atuais Ao Desenvolvimento Da Política Nacional Par

Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação

Contact Info

Product

Resources

About