O PDE: novo modo de regulação estatal?

Krawczyk, Nora

doi:10.1590/s0100-15742008000300013

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“…Assim, sistema implica organização sob normas próprias (o que lhe confere um elevado grau de autonomia) e comuns (isto é, que obrigam a todos os seus integrantes). (SAVIANI, 2008, p. 215) Em meio aos confl itos já existentes em relação ao sistema educacional, percebemos nova ofensiva à educação com o uso do termo "sistema educacional inclusivo", o qual vem sendo notado na documentação nacional (BRASIL, 2000;2005a;2005b;2008;2011) e internacional (UNESCO, 1999;2003;2004;2009;2011;BAN-CO MUNDIAL, 2011) representativas da política educacional, gerando algumas questões. Quais os sentidos que estão sendo mobilizados em tais discursos?…”

Section: Introductionunclassified

Sistema Educacional Inclusivo: Conceito E Implicações Na Política Educacional Brasileira

Michels

Garcia

2014

Cad. CEDES

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RESUMO:A política educacional brasileira vem assumindo uma face "inclusiva", mediada por princípios disseminados em âmbito internacional e pela luta interna em busca de acesso aos direitos sociais. No atual estágio de desenvolvimento da sociedade capitalista faz-se necessário refletir acerca das significações do termo "sistema educacional inclusivo", bem como sobre as implicações políticas de seu uso em meio às contradições sociais. A análise documental e o exame dos microdados (Inep) permitiram perceber sentidos relacionados ao aprofundamento da privatização da educação nacional no uso político do termo "sistema educacional inclusivo". Foram relacionados dados da política de educação especial como expressão da discussão desenvolvida.Palavras-chave: Sistema educacional. Sistema educacional inclusivo.Política educacional. Educação especial. Microdados.

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Section: Introductionunclassified

Sistema Educacional Inclusivo: Conceito E Implicações Na Política Educacional Brasileira

Michels

Garcia

2014

Cad. CEDES

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“…Assume uma visão sistêmica em contraposição a uma visão "fragmentada" das políticas do governo FHC (KRAWCZYK, 2008). As ações do PDE englobam estratégias para todos os níveis de ensino.…”

Section: Sendo Elasunclassified

“…No PDE (p.10), a visão sistêmica da educação reconhece "as conexões intrínsecas entre educação básica, educação superior, educação tecnológica e alfabetização [...] para potencializar as políticas de educação que se reforcem reciprocamente". Segundo Nora Krawczyk (2008), os eixos fundamentais do PDE constituem-se pela responsabilização da classe política, juntamente com os gestores e docentes para a mobilização social em torno da educação; constituem-se também por ações intergovernamentais, mediante a articulação de diferentes ministérios em torno de políticas de equalização social; constituemse ainda pela definição das unidades escolares como eixo norteador de políticas públicas e constituem-se, por fim, pela ideia de escola como centro cultural e de encontro comunitário.…”

Section: Sendo Elasunclassified

“…Para Krawczyk (2008), o PDE anuncia um novo modelo de regulação estatal, em que o Estado se compromete em diminuir as disparidades regionais em educação pelo país. O governo Federal passa a exercer papel de regulador das desigualdades existentes entre as regiões "por meio de assistência técnica e financeira, de instrumentos de avaliação e de implementação de políticas que ofereçam condições e possibilidades de equalização das oportunidades de acesso à educação de qualidade" (KRAWCZYK, 2008, p.802).…”

Section: Segundo O Mecunclassified

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A educação integral no século XXI: do Programa Mais Educação ao Programa Novo Mais Educação

Oliveira¹

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This thesis aims to present results and conclusions regarding the research entitled: A Educação Integral no século XXI-Do Programa Mais Educação ao Programa Novo Mais Educação. The research constitutes of an analitical and descriptive study, and has developed from the documentary analyis from the brazilian legislation and other texts that have assisted the Programa Mais Educação Federal e o Programa Novo Mais Educação Federal as public policy. Our objective tried to understand the integral education proposals proclaimed in the oficial texts. Besides this, we tried to investigate the dialog and/or the resistence from these programs through the education conceptions widespread by education reformers: International Organisms and business community. This research understands the Programa Mais Educação as a contraditory public policy, product from a political and historical moment wich came from left wing governments (PT party) (2002-2016). This period was marked by an attemptive of conciliation between the working classes and the aspirations of the middle class and from the big business. Based on the above, the program presented a real proposal of integral education as formation of a being in its totality and aspects as human and, at the same time, harmonized with interests and consences widespread by neoliberals education reformers.

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“…O PNE, por exemplo, foi consolidado na segunda realização do CONED, em 1997. Segundo Explica Krawczyk (2008), no cômputo geral 75% das diretrizes e metas para a Educação Básica, Ensino Superior, Ensino de Jovens e Adultos, etc., propostos pelo Governo foram aprovados contra 25% da Conferência Nacional de Educação -CONAE.…”

Section: Retrosepctiva Histórica Da Participação E Mobilização Social Pela Educação No Brasilunclassified

Comitê local do Compromisso Todos pela Educação: mobilização e participação no município de Uberlândia

Machado¹

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Agradeço primeiramente a Deus acima de tudo; Aos meus pais Eurides Machado e Maria Divina Machado, por toda a confiança e educação que me deram e por jamais terem deixado faltar o afeto, a dedicação para que tudo em minha vida desse certo. Eu não seria nada sem vocês. Tudo que sou e conquistei é mérito de vocês, não meu.Aos meus irmãos Lincoln Machado e Sther Machado pelo suporte, cada qual a sua maneira, mas com energia sempre presente em meu coração.Aos membros da banca de qualificação, professoras Lázara Cristina da Silva e Lúcia de Fátima Valente, pelo cuidado nas observações e por sugerir apontamentos que ajudaram a nortear esse trabalho.À banca de defesa composta pelas professoras Lázara Cristina da Silva e Catarina de Almeida Santos pela disponibilidade em contribuir com esse estudo.Ao professor orientador Dr. Marcelo Soares Pereira da Silva, que com um jeito peculiar soube captar minha personalidade e descobrir a melhor forma de conduzir a orientação. Sempre muito pertinente nas observações e humano nas relações. O meu muito obrigado sincero. Se não fosse por você não estaríamos concretizando essa etapa que se faz muito importante na minha vida. Agradeço também pelo convite feito para ingressar no grupo de pesquisa do OBEDUC e pela bolsa concedida.Tenho muitos a agradecer, mas alguns amigos eu não poderia deixar de citar. Professor José Adelino de Castro "Pesado" que sempre me incentivou e me deu oportunidades nos tempos de graduação. Aos amigos Thiago e Letícia pelo apoio no início dessa trajetória. Aos amigos Michele Mayle, Lyvia Leal, Robson Félix e Kelen Honorato que sempre me apoiaram de forma incondicional, minha gratidão é eterna e para sempre estarão guardados em meu coração. A minha querida Sara Caixeta por me suportar por tantos anos em sua vida e pelo apoio de sempre.Por fim, agradeço imensamente à querida Simone Cléa, que em momento algum me deixou desamparado. Sempre com uma palavra de carinho soube me ajudar a driblar todas as dificuldades e, sem medo de errar afirmo, esse trabalho não sairia sem sua ajuda. A todos vocês o meu mais profundo agradecimento! RESUMOO presente trabalho se insere na Linha de Pesquisa de Estado, Políticas e Gestão da Educação, está vinculado ao Projeto de Pesquisa do Observatório da Educação Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): um estudo em municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais no período de 2007 a 2011 e buscou analisar a atuação do Comitê Local de Compromisso Todos pela Educação no Município de Uberlândia/MG, entre o período de 2007 a 2014, com ênfase para as dimensões de participação e mobilização social da sociedade civil e demais entidades e órgãos que compõem o Comitê Local no desenvolvimento da educação no município de Uberlândia. Para tanto, realizou-se uma abordagem sobre a influência do Estado neoliberal na configuração de uma nova educação, destacando o processo de mobilização e participação social na educação, sobretudo a partir de 1990. A retrospectiva histórica acerca da participação e mobilização social deixou e...

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O PDE: novo modo de regulação estatal?

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Sistema Educacional Inclusivo: Conceito E Implicações Na Política Educacional Brasileira

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