Comentário: Financiamento dos serviços de saúde pública nos últimos 40 anos

Abstract

Estudos sobre o financiamento público dos serviços de saúde são sempre importantes e atuais, entre outros, pelos seguintes motivos: (i) há um desequilíbrio permanente entre as necessidades de saúde (potencialmente ilimitadas) e as disponibilidades financeiras para atendê-las, seja do setor público ou das famílias; (ii) a forma como essas necessidades de financiamento são equacionadas pode gerar iniqüidades entre regiões e grupos sociais e desvelar conflitos alocativos entre instâncias federadas e entre diferentes ações públicas.O texto do saudoso Professor Rodolfo Mascarenhas, ex-diretor da Faculdade de Saúde Pública da USP, foi apresentado no 16º Congresso Brasileiro de Higiene, realizado em novembro de 1966, e recebido para publicação pela Revista de Saúde Pública em julho de 1967. Ao abordar o financiamento e o gasto dos serviços de saúde pública nas décadas de 50 e 60, excluindo, por conseguinte, as despesas com a assistência médica previdenciária, o autor traz à tona algumas questões que até hoje freqüentam a agenda setorial. Entre eles, a relação entre a questão tributária e a descentralização de serviços para estados e municípios; as responsabilidades das diferentes instâncias de governo; as desigualdades regionais no gasto público per capita e a necessidade de dados mais confiáveis e abrangentes sobre o financiamento e gasto setorial.No início dos anos 60, vivia-se uma acirrada discussão a respeito da necessidade de reorganização de todos os setores nacionais, de se fazer as chamadas "reformas de base". A reforma tributária era vista como um meio para resolver os problemas dos déficits orçamentários, de sustentar o modelo federativo e de gerar os recursos necessários para as reformas (Varsano,* 1996). Na área da saúde, a discussão sobre a distribuição de encargos também estava presente. A municipalização dos serviços de saúde foi um dos principais temas da III Conferência Nacional de Saú-de, realizada em 1963.A distribuição de encargos na área da saúde entre esferas de governo vigente na época era a definida pela Constituição de 1946. Nela, cabia à União legislar sobre normas gerais de defesa e proteção da saúde e, privativamente, sobre saúde do trabalhador, higiene e segurança do local de trabalho, organizar o controle das endemias rurais, serviços de saúde dos portos, fiscalização do exercício profissional, e outros. Aos Estados correspondia, de forma geral, a legislação supletiva e complementar na área de defesa e proteção da saúde e realizar atividades de saúde pú-blica não privativas da União, inclusive a direção de unidades sanitárias distritais ou locais. Aos municí-pios, competia zelar pela saúde, higiene e assistência pública, exercendo atividades de natureza local, que lhes fossem delegadas pelos respectivos estados.Ainda hoje, se aplicam algumas das considerações do autor sobre o comportamento das instâncias de governo. Com relação à ação da União criticava-se a volúpia de não se restringir à fixação de normas gerais na área da saúde, mas de se estender a uma regulamentação "minuciosa e unifor...

The Trajectory of Brazilian Immunization Program between 1980 and 2018: From the Virtuous Cycle to the Vaccine Coverage Decline

“…In addition, the political coalitions that governed the country in that period were committed with fiscal control and primary surplus, privatization of state enterprises, monetary stabilization and readjustment of social welfare policies in order to reduce public spending [ 28 ]. Such constraints represented, in the 1990s, a decrease in financial resources that had greater repercussions in those items of expenditure intended for activities of collective interest, such as programs to control communicable diseases [ 29 , 30 ].…”

Federal funding of health policy in Brazil: trends and challenges

“…As for conditioning factors, Federal financing of health in the 2000s reflects the influence of structural variables (the weight of the National Executive in the Brazilian state apparatus 16,17 , historical difficulties in health financing 30,31 ) and institutional variables (health policy history and post-1988 Constitutional and legal rules on the roles of the three levels of government). Such Federal financing also reflects changes implemented since the 1990s, related to decentralization and the configuration of a model for Federal intervention heavily based on standardization linked to financial mechanisms 32 .…”

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

“…Refletindo sobre a fragilidade de estudos que investigaram bases de dados orçamen-tários, Piola (2006) Nesta situação, em que é possível obter dados de âmbito nacional, mas ainda há pouco conhecimento sobre eles, é oportuna a implantação de avaliações sistemáticas dessas bases (Lima et al, 2009).…”

“…No caso do Siops, somente após sua criação o país contou com informações sobre os gastos do setor saúde com maior regularidade (Piola, 2006). Com os desafios introduzidos pelo SUS no âmbito do financiamento, essas informações são imprescindíveis.…”