Recentes resoluções da Anvisa

Abstract

Desde o dia 18 de junho, toda farinha de trigo e milho comercializada no País sairá da fábrica enriquecida com ferro e ácido fólico. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução RDC nº 344.A medida pretende aumentar a ingestão do ácido fólico (ou folato) e de ferro pela população. O folato, uma vitamina do complexo B, é importante principalmente para as mulheres em idade fértil, pois previne a má formação do tubo neural (estrutura precusora do cérebro e da medula espinhal) no feto. Quando não há o fechamento do tubo neural, o bebê apresenta deformações como anencefalia (ausência do cérebro), espinha bífida e meningocele (defeitos na coluna) que podem resultar em morte, paralisia dos membros inferiores, hidrocefalia e retardo mental, em alguns casos. Já a adição de ferro à farinha tem a finalidade de prevenir a anemia ferropriva. A estimativa do Ministé-rio da Saúde é de que cerca de 45% das crianças até cinco anos -aproximadamente 10 milhões de pessoas -tenham algum grau de anemia. Na maioria dos casos, essa anemia é leve, mas deve ser combatida porque causa apatia e interfere no desenvolvimento e no desempenho intelectual da criança, além de aumentar a vulnerabilidade às infecções. Gestantes também são um grupo de risco para essa carência, que pode levar ao baixo peso do recém-nascido.O regulamento prevê que os fabricantes devem adicionar a cada 100 g das farinhas, no mínimo, 150 mcg (microgramas) de ácido fólico. No caso do ferro, as indústrias devem acrescentar, no mínimo, 4,2 mg do mineral a cada 100 g das farinhas. Nos rótulos dos produtos deverá constar a expressão: enriquecido, fortificado ou rico em ácido fólico e ferro. Para a adequação das embalagens haverá o prazo até 31 de dezembro para esgotamento dos estoques.A resolução exclui, por limitações de processamento tecnológico, a farinha de bijú (ou farinha de milho obtida por maceração), o flocão, e a farinha de trigo integral e a farinha de trigo durum. Os fabricantes das farinhas que não cumprirem a legislação podem ser notificados, autuados e receber multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, conforme estabelece a Lei nº 6.437/77. SERVIÇOS DE DIÁLISE TÊM NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTOOs cerca de 620 serviços de diálise brasileiros têm novos critérios para o seu funcionamento. A Resolução RDC nº 154 publicada dia 17 de junho no Diário Oficial da União, especifica as regras para o quadro de pessoal, fiscalização e rotina dos serviços.Dentre as principais diferenças entre a antiga legislação e a nova estão: o limite de 200 pacientes por serviço e de três turnos para o atendimento, a habilitação dos laboratórios que realizam a análise da água usada nas máquinas de hemodiálise na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e a obrigatoriedade de possuir psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais no quadro de funcionários. O número máximo de turnos e de pacientes para cada serviço permitirá maior controle da qualidade do atendimento, uma manutenção mais adequada das máquinas, melhor ...